Questões de Concurso
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( ) A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado, quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República ou o Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
( ) As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informações a Ministros de Estado, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não atendimento, no prazo de quinze dias, bem como a prestação de informações falsas.
( ) Os Ministros de Estado devem comparecer ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, anualmente, por sua iniciativa e mediante entendimentos com as Mesas respectivas, para expor os assuntos de maior relevância de seus Ministérios.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
( ) São bens da União os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
( ) Compete privativamente à União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, sendo certo que lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas destas matérias.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, fez-se referência
De acordo com a narrativa, José considerou os seguintes cargos:
I. Ministro de Estado da Defesa.
II. Ministro de Estado da Fazenda.
III. Governador de Estado da federação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, José poderá exercer cargo elencado em
Nesse cenário hipotético, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
Em sua análise, João considerou as seguintes atribuições:
I. Prestar, semestralmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
II. Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.
III. Celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República atribuição elencada em
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
Considerando exclusivamente os cargos políticos eletivos previstos na Constituição Federal, assinale a opção que apresenta, de forma mais abrangente, todos os cargos aos quais Luiz pode concorrer no âmbito de eleições oficiais.
Uma explicação para esse aumento é
Nesse contexto, a estratégia central do MIP consiste em
Nesse contexto, valorizar a força do solo significa
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/2000) e o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a medida que representa um mecanismo correto de governança ambiental aplicável a esse caso é a
Com base nessa situação, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) A Reserva Extrativista é de domínio público, com uso concedido às populações tradicionais, permitindo visitação e pesquisa científica mediante regras específicas, sendo classificada como Unidade de Uso Sustentável.
( ) A Área de Relevante Interesse Ecológico é formada apenas por terras públicas, destinada a preservar ecossistemas frágeis de pequena extensão e, por isso, está na categoria de Proteção Integral.
( ) O Refúgio de Vida Silvestre pode ser constituído por áreas particulares, desde que compatibilize conservação e uso sustentável, sendo a visitação e a pesquisa submetidas a normas específicas.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Com base nesse conceito, o manejo espécie a espécie corresponde a
Com base nessa situação, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeira (V) ou falsa (F):
( ) A Autorização de Exploração é um documento expedido pelo órgão competente que autoriza o início da exploração da Unidade de Produção Anual e especifica o volume máximo por espécie permitido, com validade de 3 anos.
( ) A Unidade de Produção Anual é a subdivisão da área de manejo florestal e áreas de preservação permanente como margens de rios podem ser exploradas caso estejam incluídas no inventário e possuam certificação.
( ) Informações sobre espécie, localização, diâmetro mínimo e volume são cadastradas no inventário florestal do Ibama e no Sistema de Cadeia de Custódia (SCC), permitindo rastrear a origem da madeira e garantir que não provém de desmatamento ilegal.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Considerando boas práticas de monitoramento, é correto afirmar que o plano deve
( ) Favorecem a melhoria do solo e a chegada de espécies tardias.
( ) Apresentam crescimento rápido e adaptam-se bem a condições adversas.
( ) Permanecem como vegetação clímax, impedindo a sucessão.
A sequência correta é
No resgate de flora, avalie as seguintes práticas:
I. Transplante de mudas ou árvores jovens para locais seguros.
II. Coleta de sementes e propágulos para conservação em viveiros.
III. Descarte da vegetação nativa em aterros licenciados como forma de compensação ambiental.
Está correto o que se afirma em