Questões de Concurso para FAU | Qconcursos.com

Q3575747

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Advogado |

Q3575747 Direito do Trabalho

Interrupção e suspensão do contrato empregatício são institutos que tratam da sustação restrita ou ampliada dos efeitos contratuais durante certo lapso temporal. Sobre os institutos mencionados, assinale a alternativa correta:

A

Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, o empregado não está obrigado a prestar o serviço e o empregador fica obrigado a pagar o salário.

B

Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, o empregado não está obrigado a prestar o serviço e o empregador fica desobrigado de pagar o salário.

C

Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, o empregado deve prestar o serviço e o empregado fica desobrigado de pagar o salário.

D

Durante o período de interrupção do contrato de trabalho, o empregado deve prestar o serviço e o empregador fica desobrigado de pagar o salário.

E

Durante o período de interrupção do contrato de trabalho, o empregado não está obrigado a prestar o serviço e o empregador fica desobrigado de pagar o salário.

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Q3575746

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Advogado |

Q3575746 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Levando em consideração o que dispõe o Código de Processo Civil de 2015 a respeito da comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta:

A

As empresas públicas e privadas devem manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para que recebam citações e intimações por esse meio.

B

A União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta não são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo eletrônico, visto que citação desses ocorre preferencialmente pelo correio.

C

A citação será feita preferencialmente pelo correio.

D

A citação será feita por correio quando o citando for incapaz.

E

A citação será feita por correio quando o citando for pessoa de direito público.

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Q3575744

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Advogado |

Q3575744 Direito Civil

No que tange à personalidade jurídicas das sociedades, assinale a alternativa correta:

A

Os direitos da personalidade não se estendem às sociedades, uma vez que esses direitos são exclusivos das pessoas físicas.

B

Os direitos da personalidade se estendem parcialmente às sociedades, uma vez que estas sofrem danos materiais, mas jamais sofrem danos morais.

C

Os direitos da personalidade são aplicáveis às sociedades, uma vez que estas têm o direito de receber reparação por danos materiais e morais devido à sua honra objetiva.

D

Os direitos da personalidade não são aplicáveis às sociedades, uma vez que estas têm o direito de receber reparação por danos materiais e morais devido à sua honra subjetiva.

E

Como ficção jurídica, as sociedades não possuem honra a ser protegida pelo direito.

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Q3575743

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Advogado |

Q3575743 Direito Civil

Alfredo possui uma fazenda onde ele geralmente planta cevada durante a safra de inverno. Thiago, prevendo uma supervalorização da cevada, adquiriu de Alfredo toda a safra, pagando antecipadamente todo o valor e assumindo, em razão do contrato celebrado, o risco de nada ser colhido. Ocorre que, por motivo de força maior, nada produziu a fazenda de Alfredo. Sobre o contrato acima celebrado e suas consequências jurídicas, assinale a alternativa correta:

A

O contrato celebrado entre Alfredo e Thiago trata-se de contrato naturalmente aleatório emptio rei speratae, razão pela qual Alfredo deverá restituir integralmente o valor recebido pela venda da cevada.

B

O contrato celebrado entre Alfredo e Thiago trata-se de contrato acidentalmente aleatório emptio rei speratae, razão pela qual Alfredo nada terá que restituir à Thiago pela venda da cevada.

C

O contrato celebrado entre Alfredo e Thiago trata-se de contrato naturalmente aleatório emptio spei, razão pela qual Alfredo deverá restituir 50% do valor recebido pela venda da cevada.

D

O contrato celebrado entre Alfredo e Thiago trata-se de contrato acidentalmente aleatório emptio spei, razão pela qual Alfredo nada terá que restituir à Thiago pela venda da cevada.

E

O contrato celebrado entre Alfredo e Thiago trata-se de contrato acidentalmente aleatório emptio spei, razão pela qual Alfredo deverá restituir integralmente o valor recebido pela venda da cevada.

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Q3575742

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Advogado |

Q3575742 Direito Constitucional

O sistema jurídico-constitucional brasileiro permite que o povo exerça a soberania através do plebiscito e do referendo, sendo que no plebiscito primeiro se tem o ato legislativo ou administrativo para, só então, submetê-lo à apreciação do povo, que o ratifica ou o rejeita, enquanto no referendo a consulta popular é convocada com anterioridade ao ato administrativo ou legislativo, cabendo ao povo aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido à apreciação. As noções conceituais de plebiscito e referendo aqui expendidas:

A

Corretas, mas não se relacionam com o exercício da soberania pelo povo.

B

Invertidas no que diz respeito ao momento de sua ocorrência, já que o plebiscito sucede a deliberação parlamentar ou administrativa, e o referendo antecede.

C

Corretas, já que o plebiscito antecede a deliberação parlamentar ou administrativa, e o referendo sucede.

D

Corretas, podendo ser acrescentado que a competência para autorizar plebiscito e convocar referendo é concorrente do Presidente da República e do Congresso Nacional.

E

Corretas, podendo ser acrescentado que a competência para autorizar plebiscito e convocar referendo é privativa do Presidente da República, que o faz através de decreto.

Q3575740

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Advogado |

Q3575740 Direito Constitucional

A Associação Municipal dos Servidores Públicos, descontente com dispositivo de um projeto de lei proposto pelo Prefeito e aprovado pela Câmara de Vereadores do município Delta, que alterava o Estatuto dos Servidores Públicos do referido município no que diz respeito ao critério etário para o acesso a cargos públicos, decidiu questionar a sua constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. Eles alegaram a existência de vícios materiais de constitucionalidade por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.

A

A Associação tem legitimidade para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade, já que o dispositivo legal impugnado guarda pertinência temática com os objetivos da entidade. Além disso, o dispositivo legal deverá ser declarado inconstitucional, pois em qualquer hipótese é vedada a fixação de limite etário como requisito de preenchimento de cargo público.

B

A Associação tem legitimidade para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade, já que o dispositivo legal impugnado guarda pertinência temática com os objetivos da entidade. Porém, o dispositivo legal questionado somente será julgado inconstitucional se a fixação de limite etário possa ser justificada pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

C

A Associação não tem legitimidade para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade, apesar de o dispositivo legal impugnado guardar pertinência temática com os objetivos da entidade. Além disso, o dispositivo legal é constitucional, pois é plenamente possível a fixação de limite etário como requisito de preenchimento de cargo público.

D

A Associação não tem legitimidade para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade, por não se tratar de entidade de classe de âmbito nacional. Porém, o dispositivo impugnado de fato é inconstitucional, pois em qualquer hipótese é vedada a fixação de limite etário como requisito de preenchimento de cargo público.

E

A Associação não tem legitimidade para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade, por não se tratar de entidade de classe de âmbito nacional. Além disso, o dispositivo impugnado somente seria julgado inconstitucional se a fixação de limite etário pudesse ser justificada pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

Q3575739

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Advogado |

Q3575739 Direito Administrativo

Segundo leciona Celso Antônio Bandeira de Mello (2014) “Nem todas as relações jurídicas travadas entre a Administração e terceiros resultam de atos unilaterais. Muitas delas procedem de acordo de vontade entre o Poder Público e terceiros. A estas costuma-se denominar contratos.”. Entre as características do contrato administrativo não está:

A

Imutabilidade.

B

Possibilidade de estipulação de cláusulas exorbitantes.

C

Natureza de contrato de adesão.

D

Formalismo moderado.

E

Intuito personae.

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Q3575738

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Advogado |

Q3575738 Direito Administrativo

Não está entre o rol de princípios expresso na Constituição Federal que regem a atuação da administração pública:

A

Legalidade.

B

Isonomia.

C

Moralidade.

D

Publicidade.

E

Eficiência.

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Q3575737

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Advogado |

Q3575737 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta, com relação à responsabilidade civil do Estado:

A

De acordo com a teoria da responsabilidade objetiva, o Estado responde pelos danos causados por seus agentes a terceiros, independentemente da prova de culpa ou da demonstração do nexo causal.

B

Não cabe a responsabilização do Estado quando o agente público causador do dano estiver agindo fora do exercício de suas atribuições públicas.

C

A responsabilidade civil do Estado resulta apenas de ato comissivo praticado por agente público no desempenho do cargo ou função.

D

No Brasil, a responsabilidade do Estado é objetiva, o que implica a indenização de qualquer prejuízo causado a terceiros, ainda que não tenha sido o responsável, impedindo, assim, que se alegue excludentes de responsabilidade.

E

No Brasil, a responsabilidade do Estado é subjetiva, sendo imprescindível a demonstração da culpa ou dolo para responsabilização.

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Q3575736

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Advogado |

Q3575736 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Entre as atribuições do Tribunal de Contas do Estado do Paraná está a apreciação das contas anualmente prestadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal mediante parecer prévio, o qual:

A

Deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da câmara municipal, não perdendo a validade de seu teor perante o Tribunal de Contas do Estado.

B

Deixará de prevalecer por decisão de maioria absoluta dos membros da câmara municipal, não perdendo a validade de seu teor perante o Tribunal de Contas do Estado.

C

Deixará de prevalecer por decisão de maioria simples dos membros da câmara municipal, não perdendo a validade de seu teor perante o Tribunal de Contas do Estado.

D

Deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da câmara municipal, perdendo a validade de seu teor perante o Tribunal de Contas do Estado.

E

Deixará de prevalecer por decisão de maioria simples dos membros da câmara municipal, perdendo a validade de seu teor perante o Tribunal de Contas do Estado.

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Q3575735

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Advogado |

Q3575735 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 948/99 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Imbituva) a respeito do estágio probatório, assinale a alternativa correta:

A

Para a exoneração do servidor público em estágio probatório é imprescindível a instauração de inquérito administrativo ou processo administrativo disciplinar, ainda que comprovado o desempenho ineficaz.

B

Para a aquisição de estabilidade durante o estágio probatório, é facultativa a avaliação especial de desempenho.

C

Se extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade durante o período de estágio probatório, poderá o estagiário ser exonerado de ofício, não desfrutando da prerrogativa constitucional da disponibilidade.

D

Se extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade durante o período de estágio probatório, o estagiário não poderá ser exonerado de ofício, em razão da prerrogativa constitucional da disponibilidade.

E

Nenhuma das alternativas acima está correta.

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Q3575734

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Advogado |

Q3575734 Direito Urbanístico

A Lei Orgânica do Município de Imbituva disciplina a política de desenvolvimento municipal e estabelece a obrigatoriedade de elaboração do Plano Diretor, o qual abrangerá as funções da vida coletiva em que se incluem habitação, trabalho, circulação e recreação, e, em conjunto, os aspectos físicos, econômicos, sociais e administrativos, atendidos os seguintes pressupostos:

I - Disposições sobre o sistema viário urbano e rural, o zoneamento urbano, a edificação e os serviços públicos locais.
II - Disposições sobre o desenvolvimento econômico e a integração da economia municipal à regional.
III - Promoção social da comunidade e criação de condições de bem-estar para a população.
IV - Organização institucional que possibilite a permanente planificação das atividades públicas municipais e sua integração aos planos estadual e nacional.

Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III e IV apenas.

E

Todas as opções estão corretas.

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Q3575733

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Contador |

Q3575733 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000, a Receita Corrente Líquida será apurada e evidenciada no(a):

A

Demonstrativo de Resultado Fiscal.

B

Balanço Orçamentário.

C

Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

D

Relatório de Gestão Fiscal.

E

Demonstrativo de Riscos Fiscais.

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Q3575732

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Contador |

Q3575732 Administração Financeira e Orçamentária

Supondo que um Município obteve uma receita corrente líquida de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). Sabendo que a legislação veda a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa caso a despesa com pessoal exceda 95% do limite previsto na Lei Complementar Federal nº 101/2000, assinale o valor máximo da que pode ser destinado para despesa com pessoal do Poder Executivo Municipal sem que ocorra a proibição mencionada:

A

R$ 51.300.000,00.

B

R$ 53.700.000,00.

C

R$ 54.800.000,00.

D

R$ 55.100.000,00.

E

R$ 57.000.000,00.

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Q3575731

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Contador |

Q3575731 Direito Financeiro

Assinale a única alternativa que, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, não apresenta uma informação que deve constar na Lei de Diretrizes Orçamentária dos Entes Públicos:

A

Anexo de Metas Fiscais.

B

Equilíbrio entre receitas e despesas.

C

Critérios e forma de limitação de empenho.

D

Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

E

Reserva de contingência, cujo montante será definido com base na receita corrente líquida.

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Q3575730

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Contador |

Q3575730 Contabilidade Pública

O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício, mas não deve ser confundido com o superávit ou déficit financeiro do exercício apurado no Balanço Patrimonial. Como forma de compensação no Balanço Financeiro do Ente, a Inscrição de valores em Restos a Pagar deverá fazer parte do grupo:

A

Transferência financeiras recebidas.

B

Recebimentos extraorçamentários.

C

Transferências financeiras concedidas.

D

Despesa orçamentária.

E

Saldos de exercícios anteriores.

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Q3575729

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Contador |

Q3575729 Contabilidade Pública

No Balanço Orçamentário dos Entes públicos, o saldo das receitas orçamentárias será obtido através da equação:

A

Receita Prevista – Previsão Atualizada.

B

Receita Estimada – Receita Realizada.

C

Previsão Inicial – Previsão Atualizada.

D

Receitas Realizadas – Previsão atualizada.

E

Receita Fixada – Receita Realizada.

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Q3575728

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Contador |

Q3575728 Contabilidade Pública

Segundo as normas de contabilidade brasileiras vigentes, o valor das variações patrimoniais aumentativas já recebidas que efetivamente devem ser reconhecidas em resultados em anos futuros e que não haja qualquer tipo de obrigação de devolução por parte da entidade, deve ser classificado no grupo:

A

Ativo Circulante.

B

Ativo Não Circulante.

C

Patrimônio Líquido.

D

Passivo Circulante.

E

Passivo Não Circulante.

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Q3575727

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Contador |

Q3575727 Contabilidade Pública

Os sistemas patrimonial e orçamentário dos Entes públicos possuem características diversas para a realização dos registros. Em alguns casos a despesa ocorre em momento simultâneo, enquanto em outros a despesa ocorre em momento diverso. Assinale a única alternativa que apresenta uma situação em que a despesa sob o ponto de vista patrimonial ocorre antes do seu empenho no sistema orçamentário:

A

Adiantamento de recursos para servidor público utilizar em viagem a serviço.

B

Férias e adicional de férias devidos aos servidores públicos.

C

Compra de computadores para renovar os equipamentos de informáticas do órgão.

D

Adiantamento de décimo terceiro salário para servidores.

E

Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo para o órgão.

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Q3575726

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Tijucas do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Contador |

Q3575726 Contabilidade Pública

A depreciação é uma forma adotada pela contabilidade para refletir o desgaste de um bem pelo seu uso ou obsolescência, evidenciando o valor líquido de um bem em determinada data. Assinale a única alternativa INCORRETA em se tratando da depreciação de bens:

A

Para fins orçamentários, a depreciação deve ser considerada despesa de custeio.

B

No sistema patrimonial, o registro da depreciação envolve uma conta retificadora do ativo e uma conta de resultado.

C

A depreciação não incide sobre o valor residual do bem.

D

Terrenos não estão sujeitos à depreciação do seu valor.

E

Para o cálculo da depreciação deve ser levada em conta a vida útil do bem.

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