Comentário – Gabarito Alternativa E (Todas as opções estão corretas)

Interpretação do Tema:
A questão versa sobre os elementos essenciais que integram o Plano Diretor Municipal, tema central do Direito Urbanístico, conforme disciplinado na Constituição Federal (art. 182) e no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), especialmente o art. 40, além das normas locais.

Fundamentação Legal:
O art. 182 da CF determina que o município, mediante lei aprovada pela Câmara, deve ordenar o pleno desenvolvimento das funções urbanas.
O art. 40 do Estatuto da Cidade define o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, devendo englobar aspectos sociais, econômicos, físicos e administrativos do município.

Jurisprudência:
O STF, na ADI 826-9, reconhece o Plano Diretor como essencial à ordem urbanística e à garantia da função social da cidade.

Exemplo Prático:
Imagine um município que pretende crescer respeitando as questões ambientais, promovendo novas áreas industriais e planejando vias urbanas e zona de lazer: precisa de regramento claro prevendo viário, zoneamento, bem-estar, integração econômica e planejamento institucional — tudo isso espelhado nos itens I, II, III e IV da questão.

Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa E se mostra correta, pois TODOS os pressupostos apresentados nos itens I a IV refletem conteúdos obrigatórios e fundamentais para um Plano Diretor moderno e eficiente, conforme a legislação e a doutrina (Hely Lopes Meirelles, Direito Municipal Brasileiro).

Análise das Alternativas Incorretas:
- A), B), C) e D): Parciais, pois deixam de fora itens relevantes ou combinam apenas parte do conteúdo, desconsiderando que o Plano Diretor é instrumento global, integrador e multidisciplinar, conforme exige a lei.

Pegadinhas:
A questão visa confundir ao listar separadamente tópicos que poderiam, à primeira vista, parecer somente “desejáveis”, e não essenciais. Atenção: todos são de fato conteúdos obrigatórios e em harmonia com os dispositivos legais!

Dica de Prova:
Sempre que a alternativa for “todas estão corretas”, confira se cada item tem respaldo nos princípios e instrumentos da legislação urbanística básica, evitando eliminar de imediato essa opção.

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