Tema central: Receita Corrente Líquida (RCL) e sua apuração conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Esta questão aborda o instrumento legal onde a Receita Corrente Líquida (RCL) é apurada e evidenciada. Saber isso é fundamental, pois vários limites e controles fiscais definidos pela LRF usam esse conceito como parâmetro.

Conceito-chave: A RCL é o somatório das receitas correntes (tributárias, contribuições, patrimoniais, etc.), com as deduções previstas no art. 2º, IV da LRF. Ela é essencial porque serve de base para cálculo de limites de despesa com pessoal, endividamento, transferências e garantias, entre outros.

Os dispositivos relevantes da LRF:

• Art. 52: Define o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) como principal instrumento de transparência fiscal, elaborado bimestralmente.
• Art. 53, I: Determina que o RREO deve ser acompanhado da apuração da Receita Corrente Líquida, demonstrando sua evolução.

Portanto, a resposta correta é a alternativa C: Relatório Resumido da Execução Orçamentária, pois, conforme estabelece o art. 53, inciso I, da LRF, a apuração da RCL deve obrigatoriamente ser apresentada nesse relatório.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Demonstrativo de Resultado Fiscal: Mostra resultado nominal e primário, NÃO a apuração da RCL.
• B) Balanço Orçamentário: Demonstra a execução do orçamento, mas não detalha a RCL.
• D) Relatório de Gestão Fiscal: Voltado para limites de despesa e endividamento. Com base na RCL, mas não detalha sua apuração.
• E) Demonstrativo de Riscos Fiscais: Trata dos riscos fiscais (LDO). Nada referente à apuração de RCL.

Dicas para provas: Fique atento para armadilhas com a troca de nomes de relatórios. Memorize os dispositivos legais (especialmente os arts. 52 e 53 da LRF) e tome cuidado com alternativas que mencionam demonstrativos parcialmente relacionados à RCL mas que não são o local correto de sua apuração.

Conclusão: A apuração da Receita Corrente Líquida ocorre no Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

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