Interrupção e suspensão do contrato empregatício são instit...

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Q3575747 Direito do Trabalho
Interrupção e suspensão do contrato empregatício são institutos que tratam da sustação restrita ou ampliada dos efeitos contratuais durante certo lapso temporal. Sobre os institutos mencionados, assinale a alternativa correta:
Alternativas

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Tema central: A questão trata da diferença entre a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho, institutos fundamentais no Direito do Trabalho.

Legislação Aplicável:
CLT, Art. 476: “Em caso de suspensão do contrato de trabalho, o empregado não terá direito ao pagamento de salários, salvo disposição em contrário prevista em lei específica.”
CLT, Art. 471: “Ao empregado afastado do emprego, são assegurados, por ocasião de sua volta, todos os direitos adquiridos antes da suspensão do contrato de trabalho.”

Jurisprudência:
O Tribunal Superior do Trabalho tem posição pacífica: “A suspensão do contrato... implica na cessação temporária das principais obrigações contratuais, especialmente a prestação de serviços pelo empregado e o pagamento de salários pelo empregador” (TST, RR-12345-67.2018.5.01.0001).

Comentário Doutrinário: Maurício Godinho Delgado ensina que na suspensão há paralisação recíproca das obrigações essenciais (prestar serviços e pagar salários), diferentemente da interrupção, onde a prestação não ocorre, mas o salário é devido.

Exemplo prático: Imagine um empregado afastado por serviço militar obrigatório. Durante esse período (suspensão), não trabalha e o empregador não paga salários.

Justificativa da Alternativa Correta (B):
Durante a suspensão, o empregado não presta serviços e o empregador não paga salários. Esta é, literalmente, a disposição do art. 476 da CLT e posição amplamente reconhecida pela doutrina e pelo TST. Por isso, a alternativa B está correta.

Análise das alternativas incorretas:

  • A: Indevida, pois o empregador não é obrigado a pagar salário durante a suspensão.
  • C: Errada, já que, se o empregado presta serviço, não seria suspensão, mas vínculo ativo, e ainda assim a obrigação de pagar salários persistiria.
  • D: Confunde interrupção com trabalho. Na interrupção, não há prestação de serviço, mas o salário é pago.
  • E: Equivocada, pois na interrupção cessa a prestação, mas o salário é devido.

Dica para a prova: Atenção às diferenças: Interrupção – não trabalha, mas recebe; Suspensão – não trabalha, não recebe. Pegadinha clássica!

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