Questões de Concurso para Instituto Legalle

Q4233300

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Médico 16 Horas | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Assistente Social | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental |

Q4233300 Português

Texto associado

Para responder à questão, leia o texto abaixo.

Por que utilizar o CadÚnico como fonte de informação para orientar políticas públicas?

O CadÚnico reúne dados da população com renda per capita de até meio salário-mínimo, ou até três salários-mínimos como renda familiar total. Os dados do cadastro contribuem para subsidiar dezenas de programas federais, notadamente aqueles voltados à população de baixa renda. Nesse sentido, aponta-se que o CadÚnico possui ampla abrangência da população pobre.

No período 2016-2022 o CadUnico foi alvo de desmontes e desmobilizações. A partir de 2023 foram despendidos esforços no sentido do aprimoramento da base, inclusão de novas famílias via programas sociais, revisão de normas para aprimorar a averiguação e revisão cadastral, além do esforço do Ipea na geocodificação de toda a base que permite cruzamentos detalhados com bases diversas de dados, inclusive municipais.

A principal desvantagem no uso dos dados do CadÚnico diz respeito ao fato de que se tratam de dados autodeclarados. Nesse sentido, há a recomendação de que o ministério responsável desenvolva uma estratégia de verificação, que pode ocorrer por amostragem, com o potencial de garantir maior confiabilidade aos dados.

Um ponto que pode ser considerado uma desvantagem a longo prazo diz respeito ao maior foco do CadÚnico nas famílias mais vulneráveis, de modo que não necessariamente todas as famílias que deveriam ser atendidas pela Lei de ATHIS - aquelas com renda de até três salários-mínimos - estejam incluídas no Cadastro. Contudo, tendo em vista a necessidade de priorização dos beneficiários devido aos usualmente limitados recursos para implementação da referida legislação, vislumbra-se esta como uma vantagem, já que revela a parcela de maior vulnerabilidade e, nesse sentido, prioritária.

Complementarmente, o cadastro tem sido utilizado em distintas iniciativas para acompanhamento da situação habitacional. Os principais exemplos são do Espírito Santo, iniciativa do Instituto Jones dos Santos Neves desde 2015, que se beneficia também da possibilidade de desagregação dos dados para monitorar o déficit habitacional quantitativo municipal em periodicidade anual. A partir desta referência, o Instituto Mauro Borges desenvolveu metodologia semelhante em Goiás. Posteriormente, esta metodologia foi adaptada pelo Ipea para investigar a existência de déficit habitacional na situação de moradia anterior das famílias contempladas pelo Minha Casa Minha Vida, enquadradas na Faixa 1 do programa, nas 20 maiores cidades do país.

Fonte: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APUCADA (IPEA) Nota Técnica nº 55. Brasília, DF: Ipea, 2025.

A partir da leitura do segundo parágrafo, infere-se CORRETAMENTE que a trajetoria recente do CadÚnico (período de 2016 a 2023) foi marcada por:

A

Um ciclo contínuo de desmobilização estrutural, que acabou por inviabilizar os cruzamentos de dados geocodificados realizados pelo Ipea a partir de 2023.

B

Uma fase de expansão da base e revisão de normas, que culminou no desmantelamento completo dos programas sociais do governo federal a partir de 2023.

C

Um período de retrocesso e enfraquecimento institucional, sucedido por uma fase de retomada, reestruturação e sofisticação metodológica.

D

Uma linearidade de investimentos e estabilidade institucional contínua voltada à expansão internacional da base de dados.

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Q4233299

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Médico 16 Horas | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Assistente Social | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental |

Q4233299 Português

Texto associado

Para responder à questão, leia o texto abaixo.

Por que utilizar o CadÚnico como fonte de informação para orientar políticas públicas?

O CadÚnico reúne dados da população com renda per capita de até meio salário-mínimo, ou até três salários-mínimos como renda familiar total. Os dados do cadastro contribuem para subsidiar dezenas de programas federais, notadamente aqueles voltados à população de baixa renda. Nesse sentido, aponta-se que o CadÚnico possui ampla abrangência da população pobre.

No período 2016-2022 o CadUnico foi alvo de desmontes e desmobilizações. A partir de 2023 foram despendidos esforços no sentido do aprimoramento da base, inclusão de novas famílias via programas sociais, revisão de normas para aprimorar a averiguação e revisão cadastral, além do esforço do Ipea na geocodificação de toda a base que permite cruzamentos detalhados com bases diversas de dados, inclusive municipais.

A principal desvantagem no uso dos dados do CadÚnico diz respeito ao fato de que se tratam de dados autodeclarados. Nesse sentido, há a recomendação de que o ministério responsável desenvolva uma estratégia de verificação, que pode ocorrer por amostragem, com o potencial de garantir maior confiabilidade aos dados.

Um ponto que pode ser considerado uma desvantagem a longo prazo diz respeito ao maior foco do CadÚnico nas famílias mais vulneráveis, de modo que não necessariamente todas as famílias que deveriam ser atendidas pela Lei de ATHIS - aquelas com renda de até três salários-mínimos - estejam incluídas no Cadastro. Contudo, tendo em vista a necessidade de priorização dos beneficiários devido aos usualmente limitados recursos para implementação da referida legislação, vislumbra-se esta como uma vantagem, já que revela a parcela de maior vulnerabilidade e, nesse sentido, prioritária.

Complementarmente, o cadastro tem sido utilizado em distintas iniciativas para acompanhamento da situação habitacional. Os principais exemplos são do Espírito Santo, iniciativa do Instituto Jones dos Santos Neves desde 2015, que se beneficia também da possibilidade de desagregação dos dados para monitorar o déficit habitacional quantitativo municipal em periodicidade anual. A partir desta referência, o Instituto Mauro Borges desenvolveu metodologia semelhante em Goiás. Posteriormente, esta metodologia foi adaptada pelo Ipea para investigar a existência de déficit habitacional na situação de moradia anterior das famílias contempladas pelo Minha Casa Minha Vida, enquadradas na Faixa 1 do programa, nas 20 maiores cidades do país.

Fonte: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APUCADA (IPEA) Nota Técnica nº 55. Brasília, DF: Ipea, 2025.

No primeiro parágrafo, o autor justifica a utilização do CadÚnico como fonte para orientar políticas públicas. De acordo com a lógica argumentativa do texto, a principal razão para essa escolha é:

A

A exatidão estatística dos dados, que passam por auditoria governamental antes de serem publicados.

B

A representatividade e o amplo alcance do cadastro no que tange especificamente à parcela menos favorecida economicamente da população.

C

A sua capacidade de mapear a totalidade das famílias brasileiras que se enquadram nos critérios de leis habitacionais, como a de ATHIS.

D

A obrigatoriedade legal de que todos os programas federais utilizem estritamente essa base de dados para a concessão de benefícios.

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Q4233298

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde |

Q4233298 Noções de Primeiros Socorros

Ao se deparar com um acidente de trânsito durante o trajeto de atendimento, um Motorista da saúde deve adotar medidas iniciais adequadas até a chegada do socorro especializado. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

A primeira providência recomendada é remover imediatamente todas as vítimas do local do acidente.

B

Entre as medidas iniciais de primeiros socorros estão manter a calma, avaliar rapidamente a vítima e acionar o serviço de emergência.

C

A sinalização do local do acidente é desnecessária quando o trânsito estiver com baixo fluxo de veículos.

D

O atendimento de primeiros socorros deve ser realizado apenas por profissionais da área da saúde, mesmo em situações emergenciais.

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Q4233297

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde |

Q4233297 Legislação de Trânsito

Durante seu deslocamento em uma via urbana, um condutor acelera o veículo de forma intimidatória em direção a pedestres que realizavam a travessia na faixa, obrigando-os a recuar para evitar um atropelamento. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta caracteriza infração

A

Leve.

B

Média.

C

Grave.

D

Gravíssima.

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Q4233296

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde |

Q4233296 Legislação de Trânsito

Durante o transporte de um paciente, o Motorista da ambulância percebe uma falha mecânica que obriga a parada imediata do veículo no leito viário. De acordo com as normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro, qual deve ser a conduta CORRETA do Motorista nessa situação?

A

Permanecer no veículo aguardando auxílio, sem necessidade de qualquer procedimento adicional.

B

Acionar apenas o pisca-alerta, dispensando outra forma de advertência na via.

C

Remover o veículo do local apenas após a chegada da autoridade de trânsito competente.

D

Providenciar imediatamente a sinalização de advertência do local, conforme estabelecido pelo CONTRAN.

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Q4233295

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde |

Q4233295 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Sistema Nacional de Trânsito é composto por diversos órgãos e entidades responsáveis pela normatização, fiscalização, execução e julgamento de recursos relacionados ao trânsito. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) possuem função de julgamento de recursos referentes às penalidades de trânsito.

B

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão responsável exclusivamente pela fiscalização das rodovias federais.

C

As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal atuam apenas em ações educativas, sem competência relacionada ao trânsito.

D

Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) possuem função exclusivamente executiva no Sistema Nacional de Trânsito.

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Q4233294

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde |

Q4233294 Legislação de Trânsito

Durante a condução de um veículo, especialmente em áreas urbanas, o Motorista deve adotar comportamentos preventivos ao realizar conversões, visando à segurança de todos os usuários da via. Com base nas boas práticas de direção defensiva, assinale a alternativa CORRETA

A

O Motorista pode decidir a direção da conversão no momento da manobra, desde que sinalize rapidamente com a seta.

B

Ao realizar uma conversão, o condutor deve manter a velocidade constante e priorizar sua passagem para evitar congestionamentos.

C

O condutor deve posicionar o veículo corretamente na faixa, sinalizar com antecedência, reduzir a velocidade e ceder passagem quando necessário.

D

Durante a conversão, o Motorista deve focar apenas nos veículos ao redor, não sendo necessário observar pedestres ou ciclistas.

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Q4233293

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde |

Q4233293 Legislação de Trânsito

Ao conduzir um veículo em uma via com curvas, o Motorista deve adotar práticas seguras para evitar acidentes e manter o controle do veículo. Considerando os princípios de direção defensiva, assinale a alternativa CORRETA.

A

O motorista deve manter a velocidade constante e frear bruscamente ao perceber que a curva é mais fechada do que o esperado.

B

A redução da velocidade deve ocorrer antes de entrar na curva, evitando freadas bruscas durante sua execução.

C

A melhor forma de realizar uma curva é acelerar durante toda a trajetória, garantindo maior estabilidade do veículo.

D

O uso do freio deve ser intensificado no meio da curva para aumentar a aderência dos pneus ao solo.

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Q4233292

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde |

Q4233292 Segurança e Transporte

Os pneus são componentes capitais para a segurança veicular, pois constituem o único ponto de contato entre o veículo e o solo, influenciando diretamente a estabilidade, o conforto e a eficiência da frenagem. Considerando as recomendações de segurança e manutenção dos pneus, assinale a alternativa CORRETA

A

Para garantir melhor desempenho e segurança, os pneus devem estar com a pressão recomendada pelo fabricante, sulcos em boas condições e rodas devidamente alinhadas e balanceadas.

B

A calibragem dos pneus pode ser feita com qualquer pressão, desde que os sulcos estejam em bom estado.

C

O alinhamento e o balanceamento das rodas não interferem na segurança, apenas no conforto do veículo.

D

Pneus com sulcos desgastados não comprometem a frenagem em pistas molhadas, desde que estejam corretamente calibrados.

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Q4233291

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde |

Q4233291 Eletrotécnica

No sistema elétrico veicular, a escolha adequada da bitola dos fios é fundamental para garantir o correto funcionamento dos componentes e a segurança do veículo. Considerando que a bitola do fio influencia diretamente na resistência elétrica do veículo, assinale a alternativa CORRETA

A

Quanto menor a bitola do fio, menor será sua resistência elétrica, favorecendo a passagem de corrente.

B

A resistência elétrica de um fio independe de sua bitola, sendo influenciada apenas pelo material condutor.

C

Quanto maior a bitola do fio, menor será sua resistência elétrica, permitindo maior eficiência na condução de corrente.

D

A bitola do fio não interfere no sistema elétrico veicular, sendo relevante apenas para fins estéticos na instalação.

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Q4233290

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde |

Q4233290 Engenharia Mecânica

O sistema de alimentação de ar em motores de combustão interna é essencial para o funcionamento eficiente do motor. Considerando suas características e funções, assinale a alternativa CORRETA.

A

O sistema de alimentação de ar envolve a admissão, filtragem, participação na combustão e a exaustão dos gases, contribuindo para o melhor rendimento do combustível.

B

O sistema de alimentação de ar tem como função principal fornecer combustível líquido ao motor, substituindo o sistema de injeção.

C

O ar admitido no motor não necessita de filtragem, pois impurezas são eliminadas naturalmente durante a combustão.

D

O sistema de alimentação de ar atua apenas na saída dos gases queimados, não participando da entrada de ar no motor.

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Q4233289

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde |

Q4233289 Engenharia Mecânica

O bloco do motor é considerado a principal estrutura do motor de combustão interna. Ele é usinado para permitir a passagem de fluidos essenciais e a fixação de diversos componentes. Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA

A

O bloco do motor tem como função exclusiva armazenar combustível e distribuí-lo para o sistema de alimentação.

B

O bloco do motor permite a circulação de óleo e água, participando diretamente dos sistemas de lubrificação e arrefecimento, além de servir de base para a fixação de componentes do motor.

C

O bloco do motor é responsável apenas pela compressão da mistura ar-combustível, substituindo o cabeçote e o pistão.

D

O bloco do motor atua exclusivamente no sistema elétrico, sendo responsável pela geração de energia para o veículo.

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Q4233288

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Monitor de Escola | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Auxiliar Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q4233288 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A ajuda de custo destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência. A partir disso, analise as assertivas abaixo:

I. A ajuda de custo não pode exceder o dobro do vencimento do servidor, em qualquer hipótese.

II. A concessão da ajuda de custo ficará a critério da autoridade competente.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

A

Apenas II está incorreta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4233287

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Monitor de Escola | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Auxiliar Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q4233287 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as partes que seguem: Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço, e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário (1ª parte), hipótese em que a jornada diária poderá ser superior a oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia, observada sempre a jornada máxima semanal (2ª parte).

Acerca das partes, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, pode-se afirmar que:

A

Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte também está.

B

Enquanto a 1ª parte está correta, pode-se afirmar que a 2ª parte não está.

C

Assim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte também está.

D

Enquanto a 1ª parte está incorreta, pode-se afirmar que a 2ª parte não está.

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Q4233286

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Monitor de Escola | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Auxiliar Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q4233286 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica define que compete ao Município, no exercício de sua autonomia, promover os seguintes serviços:

I. Mercados, feiras e matadouros.
II. Iluminação pública na zona urbana e casos específicos sua zona rural através de legislação ordinária.
III. Construção e caminhos municipais.

Estão CORRETAS

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e III.

D

I, II e III.

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Q4233285

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Q4233285 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Tem-se, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que, ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições, ou em missão ou estudo de interesse da Administração, serão concedidas, além do transporte, diárias para cobrir as despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana. Nos deslocamentos para a capital do Estado, e para fora deste, as diárias serão acrescidas, respectivamente, de:

A

Vinte por cento e trinta por cento.

B

Vinte e cinco por cento e cinquenta por cento.

C

Trinta por cento e sessenta por cento.

D

Trinta e cinco por cento e sessenta e cinco por cento.

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Q4233284

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Monitor de Escola | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Auxiliar Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q4233284 Direito Constitucional

Sabe-se que manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social assim como a publicidade da qual constam nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, é considerado como __________ ao Município.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna, conforme a Lei Orgânica

A

um dever.

B

uma vedação.

C

um direito.

D

uma sugestão.

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Q4233283

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Q4233283 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens como as presentes em quantos dos seguintes itens?

I. Bonificação para estudo com objetivo de especialização em área qualquer;
II. Promoção devido a apoio político nos casos em que há filiação partidária concordante com o partido da situação no Poder Executivo;
III. Adicional para auxílio de qualquer pessoa em situação grave de saúde, mediante apresentação de laudo médico.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4233282

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Monitor de Escola | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Auxiliar Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q4233282 Direito Administrativo

Com base no que é estabelecido no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, pode-se afirmar que, mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da Administração e com reposição de custos, até o limite de ______ da remuneração.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

trinta por cento.

B

vinte e cinco por cento.

C

trinta e cinco por cento.

D

vinte por cento.

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Q4233281

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Monitor de Escola | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Auxiliar Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q4233281 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

As alternativas que seguem abordam a temática de vencimento e remuneração, conforme traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. A partir disso, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA.

A

A lei fixará a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores municipais.

B

Mesmo que por imposição legal, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

C

O vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei.

D

A remuneração é o vencimento acrescido das vantagens permanentes, estabelecidas em lei.

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