O processo de treinamento pode ser planejado com base nos princípios do treinamento esportivo. Em relação a estes princípios, marque a opção INCORRETA.

Os Balanços Patrimoniais da Cia KYZ apresentaram os seguintes saldos durante os exercícios sociais de 20X8; 20X9 e 20X0:

Os dados apresentados demonstram a solvência geral nos três exercícios sociais.

A partir dos dados, marque a opção CORRETA que identifica um resultado melhor para a empresa: 

Segundo a Lei Orgânica do Município de Oeiras – PI, é CORRETO afirmar sobre os princípios fundamentais da legislação:

1. São objetivos fundamentais do Município: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – erradicar a pobreza, o analfabetismo, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e III – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

2. O Município rege-se, nas relações jurídicas e nas suas atividades político-administrativas, pelos seguintes princípios: I - constitucionalidade das leis; II - independência e harmonia dos Poderes; III - legalidade dos atos administrativos e IV - igualdade de todos perante a lei;

3. O Município governa em acordo com os seguintes princípios: V - certeza e segurança jurídica; VI - prevalência dos direitos fundamentais, individuais, coletivos, sociais, culturais e políticos;

4. É vedado ao Município: I - estabelecer cultos religiosos, ou igrejas, subvencioná-los ou embaraçar-Ihes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvadas, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II - recusar fé aos documentos públicos e III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre estes;

5. É proibido ao Município apresentar os seguintes critérios: IV - renunciar à receita e conceder isenções e anistias fiscais, sem interesse público devidamente justificado; V - manter delegacias ou quaisquer órgãos com função de policiamento ideológico ou político. 

O patrimônio da Cia. Estrutura Empreendimentos, em 31.12.X1, apresentava as seguintes contas com seus saldos: 

No que se refere aos dados fornecidos, marque a opção CORRETA da representação gráfica patrimonial que apresenta, respectivamente, o valor do ativo total e do patrimônio líquido em reais:

Sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis em conformidade ao Código Tributário do Município de Oeiras-PI, é CORRETO afirmar: 

A empresa de auditoria Tudo Certo Ltda, na execução dos seus trabalhos de auditoria independente, analisou os livros contábeis diário e razão da empresa YZW Gama S/A, nos quais se observou que, nos meses de agosto e setembro do ano de 20X1, a empresa não recolheu os tributos devidos pelo lucro real anual por estimativa mensal, sendo que os referidos recolhimentos constaram nos demonstrativos contábeis da empresa, no valor de R$ 127.000,00. Em relação aos procedimentos de auditoria e ao relatório, marque a opção CORRETA na qual conste a atitude a ser tomada pela auditoria.

As demonstrações contábeis auditadas pelos auditores externos são todas aquelas obrigatórias pela legislação. Marque a opção que contém somente demonstrações contábeis auditadas por auditores externos.

Os princípios fundamentais da ética profissional relevantes para o auditor são fundamentais para a execução do trabalho da auditoria e se apresentam no controle de qualidade do auditor. Esses princípios relevantes para o auditor são:

Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a rotatividade na prestação de serviços de auditoria de demonstrações contábeis para a mesma entidade deve ser realizada por auditor independente. Em acordo com a legislação, os motivos que levam à contratação do auditor independente podem ser devidos a determinações ou imposições do próprio negócio. Nesse sentido, marque a opção CORRETA:

I. Companhias abertas – a Lei n° 6.404/1976 estabelece que as companhias abertas devem ser auditadas por auditores independentes registrados na CVM;

II. Empresas de grande porte – a Lei nº 11.638/2007 estabelece que as sociedades de grande porte, ainda que não sejam S.A., devem ser auditadas por auditores independentes registrados na CVM;

III. Instituições financeiras – o Banco Central determina que as instituições sejam auditadas por auditores independentes;

IV. Seguradoras – a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) determina que as seguradoras sejam auditadas por auditores independentes;

V. Outras entidades – em função de medidas de controle dos proprietários, imposição de credores ou bancos e para efeito de fusão, incorporação ou cisão. 

A auditoria diz respeito ao levantamento, ao estudo e à avaliação sistemática das transações, dos procedimentos, das operações, das rotinas e das demonstrações financeiras de uma entidade. Por ser uma atividade crítica, em sua essência, traduz-se na emissão de uma opinião sobre as atividades verificadas. Sobre auditoria é CORRETO afirmar: 

A economia tributária acarreta questões que envolvem a legalidade e a sonegação tributária. Desse modo, a doutrina discorre sobre a temática, enfatizando situações dentro do contexto. A elisão fiscal trabalha com as normas imponíveis para colocar o fato gerador em locais cujo sistema tributário seja mais favorecido (JÚNIOR, 2003). Inclusive, autoridades norte-americanas também investigam operações suspeitas de lavagem de dinheiro por instituições financeiras envolvendo trilhões de dólares em transações internacionais (HUDSON, 2021). Sobre a forma legal de recolhimento dos tributos, marque a opção CORRETA:

O Código Tributário Nacional estabelece, em seu Art. 43, que o fato gerador do Imposto de Renda vem a ser a aquisição de disponibilidade econ mica (recebimento efetivo de acréscimo pecuniário) ou jurídica de renda decorrente do capital, do trabalho ou da conjugação de ambos e de proventos de qualquer natureza (registro contábil de crédito de valor a favor do contribuinte). Nesse sentido, no que refere-se ao Imposto de Renda dos contribuintes pessoas físicas e jurídicas, marque a opção INCORRETA: 

Segundo o Código Tributário Nacional, qualquer tipo de aumento do patrim nio da pessoa física ou jurídica é entendido como fato gerador do Imposto de Renda. justamente esse incremento que constituirá a base de cálculo do imposto. Entende-se por rendas e proventos de qualquer natureza: 

O Código Tributário Nacional discorre sobre a relação tributária dos sujeitos ativo e passivo da obrigação, assim como sobre o fato gerador e sobre a responsabilidade tributária dos contribuintes. Sobre a responsabilidade do sujeito ativo da obrigação tributária, marque a opção CORRETA:

O Direito Tributário, em sua legalidade, estabelece através do Código Tributário Nacional, as obrigações tributárias dos contribuintes sujeitos passivos. Sobre a obrigação tributária principal, marque a opção CORRETA: 

Analise as assertivas abaixo conforme a competência tributária atribuída pela Constituição à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, e marque a opção CORRETA.

I. A competência tributária é instituída aos entes políticos: União, Estados, Distrito Federal e unicípios, como tarefa legislativa, desse modo, não tem competência tributária o ente público provido de poder legislativo;

II. A Constituição Federal determina, através da competência tributária, a capacidade de a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios legislarem, contudo, a fiscalização dos tributos é direcionada à União;

III. A Constituição Federal distribui competência entre os entes da Federação (a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios) para criarem os tributos de sua competência, através de lei ordinária ou por lei complementar;

IV. A competência tributária institui poder à Constituição Federal de criar tributos, contudo, a legislação e a fiscalização ficam sob a obrigatoriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

V. A normativa legal da Constituição Federal, veda à União instituir inserções de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

A respeito do Código Tributário Nacional é INCORRETO afirmar: 

Analise as assertivas abaixo e assinale a opção CORRETA:

I. O sistema tributário assume um papel constitucional essencial à construção de um Estado Democrático de Direito, capaz de dar efetividade aos princípios constitucionais que balizam a construção do Sistema Tributário Nacional;

II. O Estado possui, como receita, a efetivação do recolhimento dos tributos como fonte principal de financiamento dos serviços públicos no Brasil;

III. A igualdade e a justiça são valores supremos da sociedade. Para alcançar tais valores, é fundamental que o sistema tributário seja utilizado como instrumento de distribuição de renda e riqueza;

IV. O Estado tem, como atividade financeira, o conjunto de atos voltados para o alcance, gestão e aplicação dos recursos públicos. Nesse sentido, o Sistema Tributário Nacional estabelece regramentos que estabelecem a criação dos princípios constitucionais tributários;

V. O Estado, através do exercício do poder de tributar, ao exigir dos indivíduos o recolhimento dos tributos, revela sua soberania. No entanto, o Sistema Tributário Nacional institui normas constitucionais do Direito Tributário para comedir o direito do Estado soberano. 

Conforme Lei Complementar n.123 do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Capítulo V, artigo n. 43º, ―As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição‖. Com base no trecho, é INCORRETO afirmar que:

Segundo a Lei nº 3.338, de 20 de agosto de 2004, em seu artigo 6º, são dados para o requerimento inicial do processo administrativo:

I - órgão ou autoridade administrativa a que se dirige;

II - identificação do interessado ou de quem o represente;

III - domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações;

IV - formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos;

V - data e assinatura do requerente ou de seu representante.