A resistência constitui-se em crime contra a Administração em Geral, previsto no Art. 329, do Decreto Lei nº 2.848. A respeito desse tipo de conduta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, conforme o que prevê o Memento de Rotinas Operacionais da GMBH.

( ) A resistência passiva e a desobediência sem violência ou ameaça configuram o delito.

( ) O ato do funcionário precisa ser legal; a resistência à prisão ilegal não é crime.

( ) Simples ofensa por palavras ou gesto deve ser considerada como desacato.

( ) É crime de Ação Pública Condicionada, dependendo de representação do Guarda Municipal.

A sequência está correta em

O Guarda Municipal de Classe Especial deve ter em mente os conceitos básicos que norteiam as atividades que  desempenha. Nesse contexto, relacione adequadamente as colunas a seguir. 

1. Contravenção Penal.   

2. Ato Infracional.   

3. Representação.   

4. Queixa‐Crime. 

(     ) Meio pelo qual o ofendido, nos crimes de ação privada, solicita ao juiz que proceda a instrução criminal.

(     ) Conduta que viola a lei e o Direito, com poder ofensivo ou perigo social menores que os existentes no crime.

(     ) Meio através do qual o ofendido solicita à autoridade competente a apuração de um fato delituoso cuja ação penal é pública condicionada.

(     ) Conduta descrita como crime, praticada por criança ou adolescente, sujeito apenas às medidas de proteção, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A sequência está correta em

Uma das situações comuns no cotidiano do Guarda Municipal são as intervenções referentes ao patrimônio, em especial o crime de dano. A respeito desse tipo de conduta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, conforme o que prevê o Memento de Rotinas Operacionais da GMBH.

(     ) É de Ação Pública Incondicionada, em qualquer hipótese.

(   ) É de Ação Pública Condicionada, quando cometido por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.

(     ) Para caracterizar dano em prédio público é preciso que este seja público e não só locado a órgão público.

(     ) O primeiro procedimento a se tomar em todos os casos é acionar a Polícia Militar para registro e condução do infrator.

A sequência está correta em

Faz parte do cotidiano profissional do Guarda Municipal a cobertura a eventos públicos realizados nos diversos próprios municipais ou outros constantes de ordens de serviço, com o objetivo de efetuar a segurança dos envolvidos. O quadro a seguir representa o desenvolvimento desta atividade, porém com algumas lacunas sinalizadas em códigos:

A sequência que substitui corretamente os códigos no quadro é 

Considerando as normas do Memento de Rotinas Operacionais da GMBH, sobre o uso de algemas, analise as  afirmativas a seguir. 

I.   O emprego de algemas contra alguém é a manifestação mais inequívoca da perda do seu status libertatis.

II.   É inadmissível, em qualquer hipótese, o uso de algemas nos casos de infrações a que a Lei cominar pena máxima não superior a dois anos.

III.  Haja vista a inexistência de regulamento legal, a necessidade do emprego de algemas deve ser avaliada, pelo GM, com cautela e sabedoria, a fim de indicar a indispensabilidade ou não da medida.

IV.  Os procedimentos operacionais da GMBH recomendam buscar persuadir o infrator a não esboçar nenhum tipo de reação à ordem de prisão em flagrante delito antes de usar dos meios necessários para a manutenção de sua prisão até a chegada da Polícia Militar.

Estão corretas apenas as afirmativas