Em relação à sociedade dependente de autorização, e de acor...

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Q636729

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636729 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à sociedade dependente de autorização, e de acordo com o disposto do Código Civil, é correto afirmar, EXCETO:

A competência para autorização será sempre do Poder Executivo Federal.

Na falta de prazo estipulado em lei ou em ato do poder público, será considerada caduca a autorização se a sociedade não entrar em funcionamento nos doze meses seguintes à respectiva publicação.

É nacional a sociedade organizada de conformidade com a lei brasileira e que tenha no País a sede de sua administração.

As modificações no contrato ou no estatuto da sociedade estrangeira não dependem da aprovação do Poder Executivo para produzir efeitos em território nacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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