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Q1847298 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1847297 Direito Previdenciário
Sobre os regimes próprios de previdência social — RPPS e o regime geral de previdência social - RGPS é correto afirmar: 
Alternativas
Q1847296 Direito Administrativo
Sobre as Organizações Sociais é INCORRETO afirmar:  
Alternativas
Q1847294 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:


O convênio e o contrato administrativo assemelham-se por serem negócios jurídicos bilaterais firmados pelo Poder Público com o intuito de satisfazer o interesse público, porém apresentam algumas diferenças:


I – Nos contratos, os interesses são antagônicos enquanto nos convênios as partes possuem o mesmo objetivo, sendo convergentes os interesses.

II – Nos contratos, as quantias repassadas pelo Estado ao contratante são de sua livre disposição, ingressando no seu patrimônio, o que não ocorre nos convênios, onde os partícipes que recebem recursos de outro partícipe devem aplicar os recursos na finalidade do ajuste.

III – Os contratos administrativos dependem, em regra, de prévio procedimento licitatório, não sendo este exigido para a celebração de convênios. 

Alternativas
Q1847290 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1847289 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1847279 Direito Administrativo
Marque a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1847272 Direito Constitucional
Quanto à questão da possibilidade de restrições a direitos fundamentais, é incorreto asseverar que: 
Alternativas
Q1847268 Direito Constitucional
O neoconstitucionalismo tem permanecido no centro dos debates hodiemnos do direito constitucional, assumindo posição de relevo na teoria constitucional. Dentre os elementos caracterizadores do neoconstitucionalismo não se pode elencar: 
Alternativas
Q1847266 Direito Constitucional
Ainda sobre o tema do controle de constitucionalidade à luz de sua teoria geral e da jurisprudência do STF, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q1847264 Direito Constitucional
O Sistema Tributário Nacional na Constituição de 1988 estabeleceu, no inciso Ie no $2º do art. 150, regras imunitórias tributárias respectivamente denominadas de imunidade tributária recíproca e imunidade recíproca extensiva. Sobre essas regras, à luz do texto constitucional, da doutrina ou da jurisprudência do STF, é incorreta a alternativa que assevera que: 
Alternativas
Q1847263 Direito Constitucional
No que guarda pertinência à Federação Brasileira, dentre as teorias voltadas à interpretação e classificação da Federação brasileira. Nessa perspectiva, quanto às técnicas de distribuição das competências federativas é incorreta a alternativa que afirma que: 
Alternativas
Q1847262 Direito Constitucional
Sobre o procedimento constitucional (EC nº 45/2004) de produção, revisão e revogação da Súmula Vinculante, nos termos do texto constitucional é incorreta a seguinte assertiva: 
Alternativas
Q1847261 Direito Constitucional
Ao produzir seu estudo sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, José Afonso da Silva menciona a questão da eficácia construtiva das normas constitucionais. Sobre a mencionada eficácia construtiva é correto asseverar que: 
Alternativas
Q1847258 Direito Constitucional
Na Teoria Geral da Constituição temos a concepção em sentido material de que a Constituição, como Constituição escrita, não contém somente normas que regulam a produção de normas jurídicas gerais, mas também normas que regulam os procedimentos de criação, modificação e extinção (revogação) e o/os órgão/ãos competente(s) para fazê-lo. Essa concepção é uma formulação que corresponde à teoria de:  
Alternativas
Ano: 2013 Banca: Concursos-MS Órgão: CBM-MS Prova: Concursos-MS - 2013 - CBM-MS - Soldado |
Q2728054 Direito Administrativo

De acordo com o art. 6° da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:



I- gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.

II- proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

III- proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

IV- orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.

V- informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus óraãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.


Estão corretas apenas as proposições:

Alternativas
Ano: 2013 Banca: Concursos-MS Órgão: CBM-MS Prova: Concursos-MS - 2013 - CBM-MS - Soldado |
Q2728040 Noções de Informática

Para responder às questões de 60 a 65, considere a afirmação abaixo.


“No Windows podemos utilizar teclas de atalho para a maior parte de suas funções”.

Assinale a alternativa mostra o conjunto de teclas que “Abre o Windows Explorer”.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: Concursos-MS Órgão: CBM-MS Prova: Concursos-MS - 2013 - CBM-MS - Soldado |
Q2728039 Noções de Informática

Para responder às questões de 60 a 65, considere a afirmação abaixo.


“No Windows podemos utilizar teclas de atalho para a maior parte de suas funções”.

Assinale a alternativa que mostra o conjunto de teclas que “Captura a Tela ativa para colar em programas como o Painf"

Alternativas
Ano: 2013 Banca: Concursos-MS Órgão: CBM-MS Prova: Concursos-MS - 2013 - CBM-MS - Soldado |
Q2728037 Noções de Informática

Para responder às questões de 60 a 65, considere a afirmação abaixo.


“No Windows podemos utilizar teclas de atalho para a maior parte de suas funções”.

Assinale a alternativa que mostra o conjunto de teclas que “Alterna entre janelas de programas abertos”.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: Concursos-MS Órgão: CBM-MS Prova: Concursos-MS - 2013 - CBM-MS - Soldado |
Q2728034 Noções de Informática

Assinale a alternativa que contém os botões de atalho para mostrar o botão “iniciar”, se ele não estiver visível na tela.

Alternativas
Respostas
21: E
22: B
23: A
24: E
25: D
26: B
27: D
28: B
29: C
30: D
31: A
32: B
33: B
34: C
35: C
36: A
37: A
38: A
39: A
40: A