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Prescrição e Decadência


QUESTÕES PARA PRATICAR

(42 questões)
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01
Q738075
Aplicada em: 2016
Banca: CESPE
Órgão: PGE-AM

A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue o item subsequente.

Nos termos do entendimento do STJ, nas demandas ajuizadas pelo INSS contra o empregador do segurado falecido em acidente laboral nas quais se vise o ressarcimento dos valores decorrentes do pagamento da pensão por morte, o termo a quo da prescrição quinquenal será a data do acidente.

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