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I. A proteção da saúde pública e da qualidade ambiental integra as diretrizes centrais da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II. O incentivo ao uso de matérias-primas provenientes de reciclagem constitui um dos objetivos, associado ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem.
III. A ampliação da disposição final dos resíduos, por meio da criação de novas áreas para deposição em larga escala, é prevista como estratégia de gestão para garantir continuidade do serviço público.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A hierarquia da gestão prioriza a reciclagem e o tratamento em relação a não geração e a redução, destinando a disposição final como alternativa equivalente às demais.
II. A logística reversa abrange cadeias como agrotóxicos, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos, sob responsabilidade compartilhada.
III. A disposição a céu aberto é irregular, impondo o encerramento de lixões e a destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos, preferencialmente em aterros sanitários, com inclusão socioeconômica de catadores.
IV. O plano de gerenciamento de resíduos é obrigatório apenas a estabelecimentos de pequeno porte, independentemente da natureza do resíduo gerado.
V. Consórcios públicos podem estruturar aterros regionais e estações de transbordo compartilhadas, otimizando custos e cobertura.
Estão corretas as afirmativas:
I. A legalidade exige que a movimentação de materiais siga procedimentos oficiais e normas internas previamente estabelecidas.
II. A impessoalidade impede qualquer distinção indevida no atendimento das unidades administrativas, garantindo igualdade de acesso.
III. A eficiência pressupõe organização dos estoques, atualização permanente dos registros e resposta ágil às demandas internas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Estruturas hierárquicas por família, classe e subclasse combinadas a descritores padronizados favorecem agrupamento, busca e análise de consumo.
II. Catálogo com descrição normalizada e atributos técnicos viabiliza compras por especificação e reduz duplicidades cadastrais.
III. Código alfanumérico com significado intrínseco rígido impede reclassificações e garante imutabilidade plena ao longo do ciclo do item.
IV. Tabelas de unidade de medida e de embalagem padronizadas contribuem para controle de estoque e comparabilidade de preços entre fornecedores.
Estão corretas as afirmativas:
Considerando o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.