FONTE : CHATGPT

GAB: D

Justificativa resumida:

• Assertiva I – correta:
• O art. 29 da Lei nº 9.605/1998 tipifica como crime matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais silvestres sem autorização, prevendo pena de detenção e multa.
• Assertiva II – correta:
• O §1º do art. 29 equipara à caça não autorizada outras condutas, como danificar, modificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural, aplicando o mesmo enquadramento penal.
• Assertiva III – correta:
• O §2º do art. 29 prevê que, no caso de guarda doméstica de animal silvestre não ameaçado de extinção, o juiz pode deixar de aplicar a pena, conforme avaliação do caso concreto.

"eu estive aqui"

Guarde meu nome!

"A insônia dos justos tira o sono de qualquer diabo."

só lembrar da capivara la

GAB D

"A prática de matar, caçar, perseguir ou utilizar animais silvestres sem autorização constitui crime ambiental sujeito à pena de detenção e multa". (CERTO)

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

"Danificar, modificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural integra o conjunto de condutas que recebem o mesmo enquadramento penal da caça não autorizada". (CERTO)

Art. 29. § 1º II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

A guarda doméstica de animal silvestre não ameaçado pode, conforme avaliação judicial, não resultar na aplicação da pena prevista. (CERTO)

Art. 29. § 2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

BIZU MASTER: LEIAM A LETRA DA LEI!!!!!!!!! IA altera elementos do texto ou resume de forma a prejudicar a correta compreensão! Se tem lei seca, dê ênfase a ela.

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Crimes punidos com RECLUSÃO

Seção I – CRIMES CONTRA A FAUNA:

Art. 30 – Exportar peles e couros de anfíbios e répteis sem autorização

Art. 32, § 1º-A – Maus-tratos a cão ou gato

Art. 35 – Pescar com explosivos/ tóxicos

Seção II – CRIMES CONTRA A FLORA:

Art. 40 – Dano a UC

Art. 41 – Incêndio em floresta ou vegetação

Art. 45 – Cortar ou transformar em carvão madeira de lei

Art. 50-A – Desmatar/ explorar/ degradar florestas em terras públicas ou devolutas

Seção III – POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS:

Art. 54 – Poluição (e o § 2º – Poluição com resultados agravados)

Art. 56 – Substâncias tóxicas/ perigosas/ nocivas

Art. 61 – Disseminar doença, praga ou espécie nociva

Seção IV – CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL:

Art. 62 – Inutilizar/ deteriorar bem especialmente protegido

Art. 63 – Alterar edificação ou local especialmente protegido

Seção V – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL:

Art. 66 – Informação falsa ou omissão em licenciamento ambiental

Art. 69-A – Estudo, laudo ou relatório ambiental falso ou enganoso