A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei nº 12.305/2010, é
condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a
empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por
incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Nessa direção,
o plano estadual de resíduos sólidos possui vigência por prazo _______, adotando um horizonte de atuação
de _______ anos e passando por revisões a cada _______ anos.
Qual das alternativas, preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas?

Question

A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei nº 12.305/2010, é
condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a
empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por
incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Nessa direção,
o plano estadual de resíduos sólidos possui vigência por prazo _______, adotando um horizonte de atuação
de _______ anos e passando por revisões a cada _______ anos.
Qual das alternativas, preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas? Alternativa A:  indeterminado – 10 – 2. Ou Alternativa B: indeterminado – 20 – 4. Ou Alternativa C: determinado – 20 – 5. Ou Alternativa D: determinado – 15 – 4.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] indeterminado – 20 – 4. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 12.305/2010, art. 17, caput: "O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos e revisões a cada 4 (quatro) anos, e tendo como conteúdo mínimo:". Como o enunciado pede exatamente o preenchimento dessas três características do plano estadual de resíduos sólidos, a única alternativa compatível com a literalidade legal é a B.Tema central: Plano estadual de resíduos sólidosAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Embora mantenha a vigência por prazo indeterminado, contraria o art. 17, caput, da Lei nº 12.305/2010 ao indicar horizonte de 10 anos e revisões a cada 2 anos. A lei prevê 20 anos e revisões a cada 4 anos.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz integralmente os três elementos fixados de modo expresso no art. 17, caput, da Lei nº 12.305/2010: vigência por prazo indeterminado, horizonte de atuação de 20 anos e revisões a cada 4 anos. O art. 16 apenas contextualiza que a elaboração do plano é condição para acesso a recursos federais, mas os prazos e marcos temporais cobrados na questão estão definidos no art. 17.CErradaIncorreta. Viola o art. 17, caput, em dois pontos: a vigência legal é por prazo indeterminado, e não determinado; além disso, a revisão é a cada 4 anos, e não a cada 5. Ainda que acerte o horizonte de 20 anos, a alternativa não coincide com a disciplina legal.DErradaIncorreta. Apesar de acertar a revisão a cada 4 anos, erra os outros dois requisitos expressos no art. 17, caput: a vigência não é por prazo determinado, mas indeterminado, e o horizonte de atuação não é de 15 anos, mas de 20 anos.Pegadinha da questãoA banca explorou a distinção entre vigência do plano, horizonte de atuação e periodicidade de revisão. O erro típico é supor que, por haver horizonte de 20 anos, a vigência também seja por prazo determinado.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar estrutura temporal de plano legal, separe os dados em três blocos: vigência, horizonte e revisão.No art. 17 da Lei nº 12.305/2010, memorize a combinação exata: prazo indeterminado, 20 anos, revisão a cada 4 anos.Não use o art. 16 para inventar prazos: ele trata da condição de acesso a recursos, não da duração ou revisão do plano.

A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos term...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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