Questões de Concurso Para fdc

Foram encontradas 2.747 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q3736357
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736357 Direito Tributário
Nesta hipótese, não há obrigação tributária e, por conseguinte, não há crédito tributário. Pode decorrer da falta de competência ou do não exercício da competência em toda a sua amplitude (característica da facultatividade do exercício da competência tributária).

A descrição acima corresponde a:
Alternativas
Q3736356
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736356 Direito Constitucional
Origina-se do art. 147 da Constituição Federal e se refere à aptidão da União de criar tributos em Territórios Federais e à aptidão do Distrito Federal de instituir os impostos atribuídos à competência dos Estados e Municípios.

Trata-se de competência:
Alternativas
Q3736355
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736355 Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresente incorretamente um princípio constitucional tributário.
Alternativas
Q3736354
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736354 Direito Administrativo
A respeito da revogação, analise as afirmativas a seguir:

I. Revogação é a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela Administração, por não mais lhe convir a sua existência.
II. Toda revogação pressupõe um ato legal e perfeito, mas inconveniente ao interesse público.
III. Se o ato for ilegal e inoperante, ensejará revogação.

Assinale:
Alternativas
Q3736353
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736353 Direito Administrativo
Para abrir uma escola, o cidadão vai necessitar, por parte do Governo, de: 
Alternativas
Q3736352
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736352 Direito Administrativo
A Administração Pública atua como se fosse uma pessoa privada, não se valendo da citada supremacia.

A hipótese acima se coaduna com atos:
Alternativas
Q3736351
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736351 Direito Administrativo
As alternativas a seguir apresentam atributos do ato administrativo, à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Q3736350
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736350 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não apresente característica correta acerca das autarquias.
Alternativas
Q3736349
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736349 Direito Constitucional
A Emenda Constitucional 45/2004 acrescentou no rol do artigo 5º da Constituição o princípio:
Alternativas
Q3736348
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736348 Direito Constitucional
É uma ferramenta para fazer valer os direitos assegurados pela Constituição e que precisam de uma lei ou norma específica para serem implementados ou exercidos. Considerado um remédio constitucional, está previsto no inciso LXXI do artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Além da Constituição, a Lei 13.300/16 trata das regras e normas sobre o processo e o julgamento desse instrumento.

Trata-se de:
Alternativas
Q3736347
Ciência Política Montesquieu e a Separação de Poderes. Executivo, Legislativo e Judiciário. Sistemas de Governo: Presidencialismo e Parlamentarismo ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736347 Ciência Política
Assinale a alternativa em que esteja indicada incorretamente uma característica do parlamentarismo.
Alternativas
Q3736346
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736346 Direito Constitucional
Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir:

I. Todo órgão judicial exerce, dentro de sua competência, o controle difuso. Nessa via, o juiz deixa de aplicar lei que, no caso concreto, revela conteúdo incompatível com a regra constitucional. Nesse caso, questiona-se a compatibilidade de modo indireto, em face de uma situação particular, por meio de um incidente processual.
II. O controle concentrado se limita ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando a norma paradigma é a Constituição Federal e aos Tribunais de Justiça Estaduais, quando a norma paradigma é a Constituição Estadual. Nele, verifica-se a constitucionalidade do texto legal em si, isto é, da norma em abstrato. A análise, portanto, independe de aplicação a um caso concreto.
III. Os tribunais só podem declarar inconstitucionalidade por voto da maioria absoluta do Plenário ou do seu Órgão Especial. Assim, o quórum no STF é de 6 dos 11 ministros. Trata-se da cláusula de reserva de Plenário.

Assinale:
Alternativas
Q3736345
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736345 Direito Constitucional
Assinale a alternativa em que não se indique corretamente uma classificação para a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Alternativas
Q3736344
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736344 Direito Administrativo
Nas alternativas a seguir estão exemplos de como se efetiva a supremacia do interesse público, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q3736343
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736343 Direito Constitucional
Há hierarquia entre as seguintes normas jurídicas:
Alternativas
Q2475653
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Contábil |
Q2475653 Direito Administrativo
Determinada câmara municipal pretende inovar, criar e desenvolver canais em site oficial da internet, a partir de uma ideia consensual dos vereadores, buscando maior interação com os munícipes em relação as melhorias políticas públicas para o município. Formou-se uma comissão na câmara que pretende conversar com os licitantes previamente selecionados, através de critérios objetivos e escolher a melhor solução tecnológica. À luz da Lei Federal 14.133/2021, qual a modalidade de licitação apropriada para essa contratação de serviços técnicos?  
Alternativas
Q2475652
Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis , Balanço Financeiro - BF ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Contábil |
Q2475652 Contabilidade Pública
Um analista contábil extraiu informações para análise, das demonstrações contábeis publicadas por uma câmara municipal e deu ênfase aos seguintes dados: 1) R$ 25.000,00 referente ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento; 2) R$ 30.000,00 com inscrição de restos a pagar processados e não processados; 3) R$ 20.000,00 de restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e pagos no exercício; 4) R$ 60.000,00 de saldo para o exercício seguinte. O analista contábil utilizou de qual demonstrativo contábil para extrair essas informações? 
Alternativas
Q2475651
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Contábil |
Q2475651 Direito Civil
Imagine uma situação hipotética em que o município adquiriu um terreno de um proprietário privado, por meio de uma ação judicial de execução fiscal, contudo esse terreno quanto sua destinação está inservível e desafetado para uso dos serviços públicos. Pelo código civil, o bem público citado acima deverá ser classificado como:
Alternativas
Q2475650
Contabilidade Pública Sistema Contábil , Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Contábil |
Q2475650 Contabilidade Pública
A gestão de um município está sujeita a impactos de atos potenciais a executar que podem afetar seu patrimônio, imediata ou indiretamente, positivamente ou negativamente, classificados como atos potenciais ativos e passivos. São exemplos de atos potenciais: direitos e obrigações conveniadas ou contratadas; responsabilidade por valores, títulos e bens de terceiros; garantias e contragarantias recebidas e concedidas. É uma exigência do Plano de Contas do Setor Público que esses atos potenciais (contas de controle) estejam evidenciados no:
Alternativas
Q2475649
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Contábil |
Q2475649 Direito Financeiro
Sobre o capítulo VIII, da Gestão Patrimonial, da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, analise as afirmativas a seguir. 

I – É permitido a aplicação das disponibilidades de caixa do regime próprio de previdência social, ainda que vinculadas a fundos específicos, na concessão de empréstimos, de qualquer natureza, aos seus segurados e ao Poder Público, inclusive a suas empresas controladas.

II – É vedado a aplicação das disponibilidades de caixa do regime próprio de previdência social, ainda que vinculadas a fundos específicos, em investimentos de títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação.

III – É permitido a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público no financiamento de despesa corrente.

De acordo com a Lei Complementar 101/2000, está correto o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: D
24: A
25: C
26: B
27: D
28: B
29: E
30: C
31: A
32: E
33: D
34: B
35: C
36: E
37: C
38: A
39: D
40: B
www.qconcursos.com