Fundamento decisivo: Decreto-Lei nº 200/1967, art. 5º, I: “I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.” No caso, essa definição mostra que a autarquia é criada por lei e possui patrimônio e receita próprios, o que afasta a afirmação de personalidade jurídica de direito privado.

• Comece pela natureza jurídica da entidade: autarquia é pessoa jurídica de direito público.
• Se a alternativa contrariar a fórmula legal “criado por lei, com patrimônio e receita próprios”, ela tende a estar errada.
• Autonomia administrativa e financeira não elimina o controle finalístico do ente instituidor.
• Não confunda tutela administrativa com subordinação hierárquica.