Imagine uma situação hipotética em que o município adquiriu...

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Q2475651
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2024 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ Prova: FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Contábil |
Q2475651 Direito Civil
Imagine uma situação hipotética em que o município adquiriu um terreno de um proprietário privado, por meio de uma ação judicial de execução fiscal, contudo esse terreno quanto sua destinação está inservível e desafetado para uso dos serviços públicos. Pelo código civil, o bem público citado acima deverá ser classificado como:
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