No que concerne ao regime de tributação da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, julgue o item a seguir.  

Os valores retidos poderão ser deduzidos, pelo contribuinte, das contribuições devidas de mesma espécie, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir do mês da retenção. 

Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. 

Não será exigida retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP na hipótese de pagamentos efetuados pelos fundos de investimento autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários.  

Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. 

Não se exige retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP na hipótese de pagamentos efetuados às entidades da administração pública federal, bem como aos órgãos, às autarquias e às fundações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 

Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. 

Não será exigida retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP na hipótese de pagamentos efetuados às cooperativas em geral, em relação aos atos cooperados.  

Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. 

Não se exige retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP na hipótese de pagamentos efetuados a estaleiros navais brasileiros nas atividades de conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB). 

Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. 

Não se exige retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP na hipótese de pagamentos efetuados a título de transporte nacional de valores efetuado por empresas internacionais. 

Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. 

Não se exige retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP na hipótese de pagamentos efetuados a pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional em relação às suas receitas próprias. 

Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. 

Não será exigida retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP na hipótese de pagamentos efetuados a empresas estrangeiras de transporte de valores.

Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. 

Compete à fonte pagadora o recolhimento da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP. 

Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. 

O valor da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP será determinado mediante a aplicação, sobre o montante a ser pago, do percentual de 4,65%, correspondente à soma das seguintes alíquotas: 1% a título de CSLL; 3% a título da COFINS; e 0,65% a título de PIS/PASEP.  

Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. 

Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado em virtude de licenciamento ou cessão de uso de software sem que o contrato estabeleça a prestação do serviço de programação estão sujeitos à retenção na fonte de CSLL, PIS/PASEP e COFINS.  

Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. 

O prazo de recolhimento da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP é até o quinto dia útil do mês subsequente àquele em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço.  

Com base nas disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsequente. 

A comercialização de valores mobiliários de emissão de uma companhia exige o registro dessa companhia na Comissão de Valores Mobiliários. 

Com base nas disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsequente. 

Para os fins da citada lei, entendem-se por sociedade anônima as companhias listadas na bolsa de valores brasileira, que integra a B3. 

Com base nas disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsequente. 

Ação preferencial é aquela que concede ao seu proprietário, entre outras vantagens, a prioridade no reembolso do capital. 

Julgue o próximo item, referente a produtos controlados pela Polícia Federal e pelo Exército brasileiro. 

Nos rótulos de produtos controlados pela Polícia Federal, deve estar obrigatoriamente inscrita a expressão “Produto controlado pela Polícia Federal”, sendo facultada a inserção das informações relativas à concentração de cada produto químico. 

Julgue o próximo item, referente a produtos controlados pela Polícia Federal e pelo Exército brasileiro. 

As pessoas que utilizam produtos controlados pelo Exército como fertilizantes ou seus insumos estão dispensadas de registro junto ao Comando do Exército. 

Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item. 

As empresas públicas devem implementar mecanismos de governança corporativa e de gestão de risco ajustados às suas características, procedimento similar ao que ocorre em empresas do setor privado. 

Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item. 

De acordo com o regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, os processos licitatórios e as contratações realizadas pela empresa são orientados por princípios fundamentais, entre os quais se incluem a igualdade e o formalismo moderado. 

Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue o próximo item. 

Não há dispensa de licitação em caso de contratação, por uma empresa pública da administração indireta, de empresa subsidiária de sociedade de economia mista para serviços relacionados com seus respectivos objetos sociais.