Gabarito: Errado

Interpretação do Enunciado:
A questão exige conhecimento sobre o conceito legal de sociedade anônima segundo a Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.). O enunciado induz o candidato a crer que só empresas com ações negociadas na bolsa de valores (B3) seriam consideradas sociedades anônimas.

Fundamentação Legal:
Segundo o art. 1º da Lei 6.404/1976:
"A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas."
Já o art. 4º dispõe:
"Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários."

Explicação do Tema Central:
Sociedade anônima é toda sociedade com capital dividido em ações e responsabilidade limitada, independentemente de suas ações serem negociadas em bolsa. Se suas ações são negociadas publicamente, é denominada companhia aberta; se não, companhia fechada. Ambas são sociedades anônimas.

Exemplo Prático:
Uma empresa chamada Alfa S.A. pode ser uma sociedade anônima fechada, cujas ações pertencem apenas a poucos sócios, sem qualquer negociação em bolsa, mas ainda assim é uma sociedade anônima conforme a lei.

Justificativa da Alternativa Correta:
O enunciado restringe o conceito de sociedade anônima indevidamente. O correto é pensar que todas as companhias cujo capital é dividido em ações e com responsabilidade limitada são sociedades anônimas, e não somente as listadas na bolsa (companhias abertas). A Lei é clara ao tratar de "companhias abertas ou fechadas".

Estratégia para Evitar Pegadinhas:
Fique atento a generalizações excessivas ou restrições implícitas em conceitos legais. Atente-se para a definição da lei, não confunda “aberta” com todo o universo das sociedades anônimas.

Contribuição Doutrinária:
Segundo Fábio Ulhoa Coelho e Modesto Carvalhosa, a natureza de sociedade anônima independe da oferta pública de ações.

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ERRADO

As sociedades anônimas podem ou não serem listadas na bolsa, dependendo se o capital é aberto ou fechado.

ERRADO.

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), especificamente no art. 4º, a definição de sociedade anônima (ou companhia) não se restringe às companhias listadas na bolsa de valores brasileira (B3). A lei estabelece que uma companhia é considerada aberta ou fechada com base em se os valores mobiliários de sua emissão (como ações ou debêntures) estão ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários, como a bolsa de valores.

Portanto, uma sociedade anônima pode ser:

• Companhia aberta: Seus valores mobiliários são negociados em bolsa ou mercado de balcão organizado, sujeitando-se à regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
• Companhia fechada: Não tem valores mobiliários negociados publicamente.

A definição de sociedade anônima abrange todas as companhias organizadas sob a forma de ações, independentemente de serem listadas na B3. Assim, a afirmação de que sociedade anônima se refere apenas às companhias listadas na B3 é incorreta, pois exclui as companhias fechadas e não reflete a totalidade do disposto na lei.