Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao ...
Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS.
Não se exige retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP na hipótese de pagamentos efetuados a estaleiros navais brasileiros nas atividades de conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro (REB).
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CERTO, essa dispensa de retenção está prevista na legislação tributária brasileira. De acordo com as normas vigentes, os pagamentos efetuados a estaleiros navais brasileiros para serviços de conservação, modernização, conversão e reparo de embarcações registradas ou pré-registradas no Registro Especial Brasileiro (REB) não estão sujeitos à retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP. Essa exceção visa incentivar a indústria naval e facilitar a manutenção da frota nacional
Fonte: Copilot
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