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Q3873664
Direito Administrativo
Em determinada unidade do IBAMA, servidor é
submetido a reiteradas desqualificações públicas e
isolamento deliberado por parte da chefia, sem
justificativa funcional, afetando sua saúde e desempenho
profissional. Considerando o conceito e os impactos do
assédio no serviço público, assinale a alternativa correta.
Q3873660
Administração Pública
Durante processo participativo de elaboração de política
ambiental, o IBAMA amplia canais de consulta pública e
considera contribuições da sociedade civil, inclusive de
grupos tradicionalmente pouco representados. A medida
busca fortalecer a legitimidade das decisões
administrativas e a confiança social na atuação estatal. À
luz da relação entre ética e democracia, assinale a
alternativa correta.
Q3873659
Direito Digital
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais - LGPD), estabelece
normas sobre o tratamento de dados pessoais com o
objetivo de proteger os direitos fundamentais de
liberdade e de privacidade. Analise as afirmativas a
seguir:
I.A "Pseudonimização" é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
II.O Encarregado (DPO - Data Protection Officer) é o indivíduo indicado pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo obrigatória sua indicação em todos os órgãos públicos.
III.O tratamento de dados pessoais sensíveis para fins de realização de estudos por órgão de pesquisa dispensa a anonimização dos dados, mesmo quando houver possibilidade técnica, desde que o estudo seja de interesse exclusivo da administração rurícola e fundiária.
Está correto o que se afirma em:
I.A "Pseudonimização" é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
II.O Encarregado (DPO - Data Protection Officer) é o indivíduo indicado pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo obrigatória sua indicação em todos os órgãos públicos.
III.O tratamento de dados pessoais sensíveis para fins de realização de estudos por órgão de pesquisa dispensa a anonimização dos dados, mesmo quando houver possibilidade técnica, desde que o estudo seja de interesse exclusivo da administração rurícola e fundiária.
Está correto o que se afirma em:
Q3873654
Direito Administrativo
A finalidade dos expedientes oficiais está relacionada à
formalização da comunicação administrativa, garantindo
registro, tramitação adequada e eficácia dos atos
praticados no âmbito da Administração Pública,
conforme orientações normativas recentes sobre
redação oficial (BRASIL, 2018).
Considerando a finalidade dos expedientes oficiais, assinale a alternativa correta.
Considerando a finalidade dos expedientes oficiais, assinale a alternativa correta.
Q3873653
Português
As estruturas linguísticas orientam a produção de
mensagens adequadas porque articulam escolhas
sintáticas, semânticas e pragmáticas que condicionam a
clareza, a coerência e a aceitabilidade do enunciado em
situações comunicativas específicas (KOCH, 2011).
Considerando as estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas, assinale a alternativa correta.
Considerando as estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas, assinale a alternativa correta.
Q3873647
Português
Texto associado
Estudo citado por vinte e cinco anos para defender
agrotóxico mais usado no Brasil foi invalidado
Um estudo publicado há cerca de vinte e cinco anos, que
afirmava que o agrotóxico glifosato não oferecia riscos à
saúde humana nem causava câncer, foi excluído em
dezembro da revista científica que o havia divulgado. O
artigo, produzido no fim da década de 1990, tornou-se
por décadas uma das principais referências para
embasar decisões regulatórias favoráveis ao uso do
produto.
O glifosato é um dos agrotóxicos mais utilizados no
mundo, especialmente no Brasil e nos Estados Unidos.
Amplamente associado ao cultivo de soja transgênica, o
herbicida teve papel decisivo na expansão da produção
agrícola brasileira e na consolidação do país como maior
produtor mundial do grão.
Segundo comunicado da revista, a exclusão ocorreu
devido a problemas considerados graves o suficiente
para comprometer a integridade acadêmica do trabalho e
a confiabilidade de suas conclusões. Entre as falhas
apontadas estão a participação de funcionários da
Monsanto na elaboração do artigo e o fato de ele se
apoiar essencialmente em um único estudo produzido
pela própria empresa, historicamente a principal
fabricante do glifosato, comercializado sob a marca
Roundup e hoje pertencente à Bayer.
A publicação reconheceu que o artigo exerceu influência
significativa em decisões regulatórias relacionadas ao
glifosato por décadas. A retratação foi justificada pela
falta de transparência sobre a autoria de trechos do texto
e pela incerteza quanto à independência das conclusões,
especialmente na afirmação de que o glifosato não
apresenta potencial cancerígeno. Também foram
mencionadas decisões judiciais que indicam a
possibilidade de compensação financeira aos autores,
informação que não constava no artigo original.
No Brasil, em 2019, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária concluiu sua reavaliação toxicológica do
glifosato e decidiu manter sua autorização de uso,
alegando inexistência de evidências científicas
conclusivas de que cause câncer, mutações genéticas
ou má-formação fetal. Nos Estados Unidos, o produto
segue considerado seguro pelas autoridades ambientais,
com nova reavaliação prevista para 2026 após ações
judiciais de entidades ambientais e de defesa de
trabalhadores. Na União Europeia, a aprovação do
glifosato foi renovada por mais dez anos em 2023.
Essas posições contrastam com a conclusão da Agência
Internacional para Pesquisa sobre Câncer, vinculada à
Organização Mundial da Saúde, que em 2015 classificou
o glifosato como "provavelmente cancerígeno" com base
em ampla revisão de estudos científicos.
Em 2018, a Monsanto foi condenada pela Justiça dos Estados Unidos a indenizar um trabalhador que atribuiu
o desenvolvimento de câncer ao uso de produtos à base
de glifosato. Desde então, a Bayer firmou acordos
bilionários para encerrar milhares de processos
relacionados ao Roundup, sem admissão de culpa, e
manteve a comercialização do herbicida.
O glifosato é o princípio ativo de diversos herbicidas.
Introduzido no mercado na década de 1970, teve sua
patente expirada em 2000 e passou a ser fabricado por
diferentes empresas. É utilizado na agricultura, na
silvicultura, em áreas industriais e em jardins, embora
alguns países e cidades tenham restringido ou proibido
seu uso em espaços públicos. Por ser não seletivo,
elimina a maioria das plantas, o que levou ao
desenvolvimento de culturas geneticamente modificadas
para resistir à substância, como a soja. Sua aplicação
costuma ocorrer antes do plantio, para reduzir a
competição com plantas daninhas.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/clymlk6ge1ko.adaptado.
O texto articula informações científicas, regulatórias e
institucionais de modo a garantir continuidade temática,
evitando ambiguidades referenciais e assegurando a
progressão lógica do argumento ao longo dos
parágrafos.
De acordo com o texto-base, assinale a alternativa correta.
De acordo com o texto-base, assinale a alternativa correta.
Q3873645
Português
Texto associado
Estudo citado por vinte e cinco anos para defender
agrotóxico mais usado no Brasil foi invalidado
Um estudo publicado há cerca de vinte e cinco anos, que
afirmava que o agrotóxico glifosato não oferecia riscos à
saúde humana nem causava câncer, foi excluído em
dezembro da revista científica que o havia divulgado. O
artigo, produzido no fim da década de 1990, tornou-se
por décadas uma das principais referências para
embasar decisões regulatórias favoráveis ao uso do
produto.
O glifosato é um dos agrotóxicos mais utilizados no
mundo, especialmente no Brasil e nos Estados Unidos.
Amplamente associado ao cultivo de soja transgênica, o
herbicida teve papel decisivo na expansão da produção
agrícola brasileira e na consolidação do país como maior
produtor mundial do grão.
Segundo comunicado da revista, a exclusão ocorreu
devido a problemas considerados graves o suficiente
para comprometer a integridade acadêmica do trabalho e
a confiabilidade de suas conclusões. Entre as falhas
apontadas estão a participação de funcionários da
Monsanto na elaboração do artigo e o fato de ele se
apoiar essencialmente em um único estudo produzido
pela própria empresa, historicamente a principal
fabricante do glifosato, comercializado sob a marca
Roundup e hoje pertencente à Bayer.
A publicação reconheceu que o artigo exerceu influência
significativa em decisões regulatórias relacionadas ao
glifosato por décadas. A retratação foi justificada pela
falta de transparência sobre a autoria de trechos do texto
e pela incerteza quanto à independência das conclusões,
especialmente na afirmação de que o glifosato não
apresenta potencial cancerígeno. Também foram
mencionadas decisões judiciais que indicam a
possibilidade de compensação financeira aos autores,
informação que não constava no artigo original.
No Brasil, em 2019, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária concluiu sua reavaliação toxicológica do
glifosato e decidiu manter sua autorização de uso,
alegando inexistência de evidências científicas
conclusivas de que cause câncer, mutações genéticas
ou má-formação fetal. Nos Estados Unidos, o produto
segue considerado seguro pelas autoridades ambientais,
com nova reavaliação prevista para 2026 após ações
judiciais de entidades ambientais e de defesa de
trabalhadores. Na União Europeia, a aprovação do
glifosato foi renovada por mais dez anos em 2023.
Essas posições contrastam com a conclusão da Agência
Internacional para Pesquisa sobre Câncer, vinculada à
Organização Mundial da Saúde, que em 2015 classificou
o glifosato como "provavelmente cancerígeno" com base
em ampla revisão de estudos científicos.
Em 2018, a Monsanto foi condenada pela Justiça dos Estados Unidos a indenizar um trabalhador que atribuiu
o desenvolvimento de câncer ao uso de produtos à base
de glifosato. Desde então, a Bayer firmou acordos
bilionários para encerrar milhares de processos
relacionados ao Roundup, sem admissão de culpa, e
manteve a comercialização do herbicida.
O glifosato é o princípio ativo de diversos herbicidas.
Introduzido no mercado na década de 1970, teve sua
patente expirada em 2000 e passou a ser fabricado por
diferentes empresas. É utilizado na agricultura, na
silvicultura, em áreas industriais e em jardins, embora
alguns países e cidades tenham restringido ou proibido
seu uso em espaços públicos. Por ser não seletivo,
elimina a maioria das plantas, o que levou ao
desenvolvimento de culturas geneticamente modificadas
para resistir à substância, como a soja. Sua aplicação
costuma ocorrer antes do plantio, para reduzir a
competição com plantas daninhas.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/clymlk6ge1ko.adaptado.
O texto organiza informações factuais e avaliativas por
meio de conexões lógicas que garantem progressão
temática, retomada de referentes e articulação entre
causas, contrastes e consequências.
De acordo com o texto-base, assinale a alternativa correta.
De acordo com o texto-base, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
IBAMA
Prova:
Instituto Access - 2026 - IBAMA - Oceanógrafo |
Q3873581
Direito Ambiental
O desenvolvimento nacional soberano pressupõe a conciliação entre a eficiência produtiva e a justiça social. Analise as afirmativas a seguir sobre as métricas de sustentabilidade e competitividade no licenciamento federal:
I.A adoção de tecnologias de baixo carbono e o cumprimento rigoroso de condicionantes sociais aumentam a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional, reduzindo o chamado "Risco Ambiental" nos investimentos.
II.A equidade social no licenciamento ambiental implica que a participação nos lucros e resultados do empreendimento rurícola deve ser estendida às comunidades locais atingidas, conforme o princípio do poluidor-pagador.
III.O conceito de "Capacidades" de Amartya Sen sugere que o licenciamento deve avaliar se o projeto amplia as liberdades substantivas da população local, como saúde e educação rurícola, e não apenas o Produto Interno Bruto (PIB) municipal.
Está correto o que se afirma em:
Q3873471
Sociologia
A qualidade dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA)
depende do rigor metodológico na coleta e análise de
dados sobre a população atingida. Analise as afirmativas
a seguir sobre a pesquisa social no licenciamento:
I.A "Triangulação Metodológica" consiste no uso combinado de dados quantitativos (censos e cadastros) e qualitativos (entrevistas e observação participante) para validar a percepção dos impactos sociais a partir de diferentes ângulos analíticos.
II.Indicadores sociais de impacto devem ser exclusivamente estáticos e baseados em médias aritméticas de renda, sendo a subjetividade dos grupos quilombolas considerada um viés que compromete a neutralidade da análise de dados rurícolas.
III.A análise de conteúdo é uma técnica de pesquisa qualitativa que permite sistematizar as comunicações das comunidades impactadas em audiências públicas, transformando discursos em categorias temáticas para subsidiar medidas mitigadoras.
Está correto o que se afirma em:
I.A "Triangulação Metodológica" consiste no uso combinado de dados quantitativos (censos e cadastros) e qualitativos (entrevistas e observação participante) para validar a percepção dos impactos sociais a partir de diferentes ângulos analíticos.
II.Indicadores sociais de impacto devem ser exclusivamente estáticos e baseados em médias aritméticas de renda, sendo a subjetividade dos grupos quilombolas considerada um viés que compromete a neutralidade da análise de dados rurícolas.
III.A análise de conteúdo é uma técnica de pesquisa qualitativa que permite sistematizar as comunicações das comunidades impactadas em audiências públicas, transformando discursos em categorias temáticas para subsidiar medidas mitigadoras.
Está correto o que se afirma em:
Q3873469
Direito Ambiental
A diversidade étnico-cultural brasileira reflete-se na
existência de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT)
que possuem regimes territoriais específicos. Acerca do
reconhecimento e da proteção dessas identidades no
licenciamento ambiental, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O critério de autoatribuição é o marco legal para a definição de comunidades quilombolas e povos indígenas, sendo vedado ao Estado exigir pureza biológica ou isolamento cultural para o reconhecimento da identidade étnica.
(__)O multiculturalismo crítico no Brasil defende que a integração das comunidades quilombolas à sociedade de mercado rurícola deve ser o objetivo final do licenciamento ambiental federal, visando a extinção progressiva de seus modos de vida tradicionais.
(__)O Estudo do Componente Quilombola (ECQ) é um documento técnico obrigatório quando o empreendimento afetar direta ou indiretamente territórios de comunidades remanescentes de quilombos, independentemente de estarem ou não titulados.
(__)A herança cultural das comunidades tradicionais rurícolas é considerada patrimônio imaterial da União, e sua destruição simbólica por grandes obras de engenharia não gera o dever de reparação civil por danos morais coletivos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)O critério de autoatribuição é o marco legal para a definição de comunidades quilombolas e povos indígenas, sendo vedado ao Estado exigir pureza biológica ou isolamento cultural para o reconhecimento da identidade étnica.
(__)O multiculturalismo crítico no Brasil defende que a integração das comunidades quilombolas à sociedade de mercado rurícola deve ser o objetivo final do licenciamento ambiental federal, visando a extinção progressiva de seus modos de vida tradicionais.
(__)O Estudo do Componente Quilombola (ECQ) é um documento técnico obrigatório quando o empreendimento afetar direta ou indiretamente territórios de comunidades remanescentes de quilombos, independentemente de estarem ou não titulados.
(__)A herança cultural das comunidades tradicionais rurícolas é considerada patrimônio imaterial da União, e sua destruição simbólica por grandes obras de engenharia não gera o dever de reparação civil por danos morais coletivos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Q3873467
Antropologia
No âmbito do licenciamento ambiental federal conduzido
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a análise
socioantropológica deve transcender a visão
funcionalista de cultura. De acordo com a teoria
interpretativa, que enxerga a cultura como uma teia de
significados tecida pelo próprio indivíduo, a identificação
de impactos sobre comunidades tradicionais exige do
analista uma postura hermenêutica específica. Assinale
a alternativa correta.
Q3873463
Meio Ambiente
A dinâmica demográfica brasileira impacta o
planejamento de serviços públicos em áreas de
influência de grandes obras. O fenômeno do "Inchaço
Populacional" (Boomtown effect) durante a fase de
instalação de empreendimentos rurícolas altera
drasticamente os indicadores locais. Assinale a
alternativa correta.
Q3873460
Meio Ambiente
O território não é apenas um suporte físico para
empreendimentos, mas um espaço de relações de poder
e identidades em disputa no licenciamento ambiental
federal. Acerca do assunto, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A multiescalaridade do território implica que o planejamento ambiental deve articular as demandas locais rurícolas com as diretrizes de desenvolvimento nacional, reconhecendo a sobreposição de territorialidades distintas no mesmo espaço físico.
(__)A vocação do solo, no contexto do ordenamento territorial, é uma característica puramente geológica e imutável, sendo vedado ao Plano Diretor Municipal alterar o zoneamento urbano-industrial para fins de preservação ambiental.
(__)A "desterritorialização" causada por grandes obras de infraestrutura refere-se não apenas ao deslocamento compulsório de famílias, mas à ruptura dos laços de pertencimento e das estratégias de sobrevivência vinculadas ao ecossistema local.
(__)O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) atua como um instrumento consultivo desprovido de força normativa, de modo que suas diretrizes sobre o uso do solo podem ser ignoradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na emissão da Licença Prévia (LP).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)A multiescalaridade do território implica que o planejamento ambiental deve articular as demandas locais rurícolas com as diretrizes de desenvolvimento nacional, reconhecendo a sobreposição de territorialidades distintas no mesmo espaço físico.
(__)A vocação do solo, no contexto do ordenamento territorial, é uma característica puramente geológica e imutável, sendo vedado ao Plano Diretor Municipal alterar o zoneamento urbano-industrial para fins de preservação ambiental.
(__)A "desterritorialização" causada por grandes obras de infraestrutura refere-se não apenas ao deslocamento compulsório de famílias, mas à ruptura dos laços de pertencimento e das estratégias de sobrevivência vinculadas ao ecossistema local.
(__)O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) atua como um instrumento consultivo desprovido de força normativa, de modo que suas diretrizes sobre o uso do solo podem ser ignoradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na emissão da Licença Prévia (LP).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Q3873456
Meio Ambiente
A organização geoeconômica do território brasileiro é
marcada pela especialização produtiva regional. No
âmbito do licenciamento ambiental federal, o
reconhecimento dessas vocações é essencial para a
análise de alternativas locacionais. Assinale a alternativa
correta.
Q3873455
Biologia
A avaliação de riscos geológicos é parte integrante do
licenciamento ambiental federal, especialmente em
empreendimentos de mineração e infraestrutura. Sobre a
dinâmica dos processos erosivos e a estabilidade de
taludes rurícolas, assinale a alternativa correta.
Q3873450
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos fundamenta-se
em princípios de gestão participativa e descentralizada.
Sobre o regime de outorga de direitos de uso de
recursos hídricos, assinale a alternativa correta.
Q3873447
Meio Ambiente
O Decreto nº 11.367, de 1º de janeiro de 2023,
restabeleceu instâncias governamentais para o combate
ao desmatamento. No que tange aos objetivos e
composição da Comissão Interministerial Permanente de
Prevenção e Controle do Desmatamento, assinale a
alternativa correta.
Q3873441
Direito Administrativo
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA) foi instituído como
autarquia federal, com patrimônio próprio e autonomia
administrativa, nos termos da Lei nº 7.735, de 22 de
fevereiro de 1989. Considerando as disposições legais
relativas à composição do patrimônio da entidade,
assinale a alternativa correta.
Q3873440
Meio Ambiente
A Carreira de Especialista em Meio Ambiente abrange
também cargos de nível intermediário. Sobre as
atribuições específicas do cargo de Técnico Ambiental,
assinale a alternativa correta.
Q3873433
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) classifica as áreas protegidas em dois
grupos principais. Acerca das categorias de unidades e
suas restrições, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com as exceções previstas na própria lei.
(__)A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) é uma área de domínio público, com populações tradicionais, cuja sobrevivência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração de recursos naturais.
(__)A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, sendo vedada a pesquisa científica e o turismo.
(__)O Conselho Consultivo de uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável deve ser presidido por representante do órgão gestor e constituído por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com as exceções previstas na própria lei.
(__)A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) é uma área de domínio público, com populações tradicionais, cuja sobrevivência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração de recursos naturais.
(__)A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, sendo vedada a pesquisa científica e o turismo.
(__)O Conselho Consultivo de uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável deve ser presidido por representante do órgão gestor e constituído por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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