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Q3875611 Administração de Recursos Materiais

Durante a transição de gestão em um órgão público, a nova equipe identificou inconsistências no sistema patrimonial: bens móveis sem número de tombamento individualizado, inventário físico desatualizado há mais de três anos e divergências entre os registros administrativos e contábeis relativos a imóveis públicos. Diante desse cenário, a autoridade administrativa determinou a adoção de medidas para regularizar a gestão patrimonial, observando os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência.


Considerando as boas práticas de gestão patrimonial e os procedimentos adequados relativos ao tombamento, ao inventário e ao controle de bens móveis e imóveis, assinale a alternativa que apresenta a decisão administrativa CORRETA:

Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O enunciado descreve três inconsistências objetivas na gestão patrimonial: bens móveis sem tombamento individualizado, inventário físico desatualizado e divergência entre registros administrativos e contábeis dos imóveis. Diante disso, a solução adequada é adotar o levantamento físico completo, o tombamento individualizado e a conciliação dos controles, exatamente como prevê a alternativa C.

Tema central: regularização patrimonial
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque trata apenas dos bens adquiridos recentemente e mantém inalterados os registros antigos inconsistentes. Isso não resolve o passivo já existente: permanecem sem saneamento os bens antigos sem tombamento individualizado e as divergências cadastrais já identificadas.
B
Errada
Está errada porque a delegação integral do controle patrimonial às unidades usuárias, com dispensa de setor centralizado, compromete a coordenação, a padronização, a supervisão e a consolidação dos registros. As unidades podem colaborar, mas a regularização não se faz por descentralização total sem instância central de gestão patrimonial.
C
Certa
A alternativa C está correta porque adota o procedimento tecnicamente adequado para sanear as inconsistências narradas. Diante de bens móveis sem identificação patrimonial individual, é necessário promover o tombamento individualizado; diante de inventário físico desatualizado, é necessário realizar inventário físico-patrimonial completo; e, diante de divergências entre registros administrativos e contábeis, é necessária a reconciliação dos dados físicos, administrativos e contábeis. Além disso, a apuração da situação real dos bens e dos registros deve preceder eventuais responsabilizações, para que qualquer medida posterior se apoie em informação consistente.
D
Errada
Está errada porque atualização exclusivamente contábil não substitui inventário físico. A regularidade documental isolada não comprova existência, localização, estado e correspondência dos bens com os registros, de modo que não basta para regularizar o controle patrimonial.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tomar medida parcial como se fosse saneamento completo, especialmente trocar a regularização patrimonial efetiva por mera atualização documental/contábil ou por solução administrativa que preserve cadastros inconsistentes.
Dica para questões semelhantes
  • Se o problema envolve bens sem tombamento, o critério é identificar e tombar individualmente os bens não registrados; registro genérico ou omisso não regulariza.
  • Se o inventário físico está ausente ou desatualizado, ele deve ser feito antes de concluir que os registros refletem a realidade patrimonial.
  • Se há divergência entre controle físico, administrativo e contábil, a providência correta é conciliar os três planos, não corrigir apenas um deles.
  • Antes de responsabilizar alguém por inconsistências patrimoniais, primeiro apure a situação real dos bens e reconcilie os registros.

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Comentários

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O caminho técnico obrigatório segue estes passos:

  • Inventário Físico-Patrimonial Completo: É o famoso "ir a campo". A equipe deve passar em cada sala para ver o que realmente existe fisicamente.
  • Tombamento Individualizado: Se encontraram bens sem número (aquelas etiquetas prateadas ou brancas), eles precisam ser registrados agora. Cada item permanente deve ter sua "identidade".
  • Reconciliação (Conformidade): Os dados do que foi achado no chão (físico) devem bater com o que está no sistema (administrativo) e com o que está no balanço financeiro (contábil). Se houver divergência, faz-se o ajuste.
  • Responsabilização: Só se pode culpar um servidor pelo sumiço de um bem após ter certeza de que o registro estava correto e que o bem realmente não foi achado.

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