Durante a transição de gestão em um órgão público, a nova e...
Durante a transição de gestão em um órgão público, a nova equipe identificou inconsistências no sistema patrimonial: bens móveis sem número de tombamento individualizado, inventário físico desatualizado há mais de três anos e divergências entre os registros administrativos e contábeis relativos a imóveis públicos. Diante desse cenário, a autoridade administrativa determinou a adoção de medidas para regularizar a gestão patrimonial, observando os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência.
Considerando as boas práticas de gestão patrimonial e os procedimentos adequados relativos ao tombamento, ao inventário e ao controle de bens móveis e imóveis, assinale a alternativa que apresenta a decisão administrativa CORRETA:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O enunciado descreve três inconsistências objetivas na gestão patrimonial: bens móveis sem tombamento individualizado, inventário físico desatualizado e divergência entre registros administrativos e contábeis dos imóveis. Diante disso, a solução adequada é adotar o levantamento físico completo, o tombamento individualizado e a conciliação dos controles, exatamente como prevê a alternativa C.
- Se o problema envolve bens sem tombamento, o critério é identificar e tombar individualmente os bens não registrados; registro genérico ou omisso não regulariza.
- Se o inventário físico está ausente ou desatualizado, ele deve ser feito antes de concluir que os registros refletem a realidade patrimonial.
- Se há divergência entre controle físico, administrativo e contábil, a providência correta é conciliar os três planos, não corrigir apenas um deles.
- Antes de responsabilizar alguém por inconsistências patrimoniais, primeiro apure a situação real dos bens e reconcilie os registros.
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Comentários
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O caminho técnico obrigatório segue estes passos:
- Inventário Físico-Patrimonial Completo: É o famoso "ir a campo". A equipe deve passar em cada sala para ver o que realmente existe fisicamente.
- Tombamento Individualizado: Se encontraram bens sem número (aquelas etiquetas prateadas ou brancas), eles precisam ser registrados agora. Cada item permanente deve ter sua "identidade".
- Reconciliação (Conformidade): Os dados do que foi achado no chão (físico) devem bater com o que está no sistema (administrativo) e com o que está no balanço financeiro (contábil). Se houver divergência, faz-se o ajuste.
- Responsabilização: Só se pode culpar um servidor pelo sumiço de um bem após ter certeza de que o registro estava correto e que o bem realmente não foi achado.
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