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Q3875612 Administração Pública
Um servidor de um ministério federal foi orientado a revisar os modelos de ofícios e e-mails institucionais utilizados na comunicação interna e externa do órgão, a fim de adequá-los às normas vigentes sobre pronomes de tratamento. Durante a revisão, surgiram dúvidas quanto à forma correta de tratamento a ser empregada na comunicação com agentes públicos federais de diferentes níveis hierárquicos. Considerando o disposto no Decreto nº 9.758/2019, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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Art. 2º O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “senhor”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião. Parágrafo único. O pronome de tratamento é flexionado para o feminino e para o plural

✅ C: Na comunicação com agentes públicos federais, o único pronome de tratamento utilizado é "senhor", independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião, admitindo-se sua flexão para o feminino e para o plural.

Esta alternativa reflete exatamente o que estabelece o Art. 2º do . O objetivo dessa norma foi simplificar e uniformizar a comunicação no âmbito do Poder Executivo federal, eliminando o uso de termos rebuscados ou baseados em hierarquia.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

  • ❌ A: O decreto extinguiu o uso de "Vossa Excelência" para agentes públicos federais do Executivo, inclusive para ocupantes de cargos de direção superior.
  • ❌ B: O decreto aplica-se tanto à comunicação interna quanto à externa (oral ou escrita) entre agentes públicos da administração pública federal direta e indireta.
  • ❌ D: Pelo contrário, o uso de "senhor" não depende da hierarquia ou da solenidade; ele é obrigatório em qualquer dessas situações, vedando-se a substituição por outros pronomes como "Vossa Senhoria" ou "Doutor".

Atenção: É importante lembrar que esse decreto aplica-se ao Poder Executivo Federal. Ele não se estende a comunicações com autoridades dos poderes Judiciário ou Legislativo, nem a autoridades estrangeiras, onde as formas tradicionais (como Vossa Excelência) ainda podem ser exigidas.

Desde 2019, o Decreto nº 9.758 extinguiu o uso de diversos termos pomposos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

​O pronome único: o tratamento a ser utilizado na comunicação com agentes públicos federais (incluindo cargos de direção superior) é, obrigatoriamente, "senhor" ou "senhora".

​Termos Banidos: é vedado o uso de termos como:

​Vossa Excelência ou Excelentíssimo;

​Vossa Senhoria;

​Vossa Magnificência;

​Doutor, Ilustre ou Venerando.

■Poder Executivo Federal: Senhor ( vocativo), Senhor / Você( tratamento)

■Chefes de outros Poderes : Excelentíssimo Senhor (vocativo), Vossa Excelência ( tratamento)

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