Questões de Concurso para FCC | Qconcursos.com

Q3819253

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade |

Q3819253 Direito Tributário

Sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS:

A

Possui função arrecadatória e extrafiscal.

B

Da receita de arrecadação dos Estados com o ICMS, 100% pertencem aos municípios.

C

É de competência exclusiva da União.

D

Sua base de cálculo é o valor da operação nos casos de circulação de mercadoria e na prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, a base de cálculo é o preço do serviço.

E

Por força da Constituição Federal, é cumulativo, ou seja, o imposto debitado na etapa anterior serve como crédito para abater o débito incidente na operação subsequente.

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Q3819252

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade |

Q3819252 Direito Tributário

Taxa, por ser uma expressão muito usada no contexto social, é confundida, por vezes, com outras locuções como taxa de matrícula, taxa de academia etc. De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional, a taxa considerada como tributo

A

é de competência exclusiva dos Municípios.

B

é de natureza vinculada e de competência comum a todos os entes federativos, diversamente do imposto.

C

não se relaciona a uma atividade estatal específica.

D

pode ter integral identidade de base de cálculo utilizada pelos impostos.

E

é lançada por declaração do contribuinte.

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Q3819251

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade |

Q3819251 Direito Tributário

O artigo 16 do Código Tributário Nacional (CTN) preconiza: "Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa aos contribuintes". Sobre os impostos:

A

São classificados como diretos aqueles cujo fato gerador incide sobre o contribuinte de direito, sem que haja possibilidade de transferir o encargo fiscal a quem quer que seja.

B

Os cumulativos incidem várias vezes na fase de circulação do bem, computando ou deduzindo o valor que já incidiu nas fases anteriores.

C

Quando classificados como indiretos, têm como identidade o contribuinte de fato e de direito.

D

Tanto os impostos pessoais quanto os reais incidem sobre pessoas e bens.

E

Serão progressivos os que se caracterizam pela diminuição da alíquota numa proporção direta ao aumento da base de cálculo.

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Q3819250

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade |

Q3819250 Contabilidade Geral

A Tributação sobre o lucro no Brasil possui uma conotação diferente do padrão mundial: a existência de dois tributos sobre o lucro, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, quando o mais comum seria a tributação ocorrer apenas via imposto de renda.

Sobre o Imposto de Renda da pessoa jurídica:

A

O imposto de renda deve atender 3 critérios básicos: generalidade, universalidade e progressividade.

B

As pessoas jurídicas, inclusive as imunes e isentas, não são obrigadas ao preenchimento da ECF.

C

O fato gerador do IRPJ é sempre e somente a aquisição da disponibilidade econômica (regime de competência) ou jurídica (regime de caixa).

D

O ano fiscal brasileiro inicia-se em 10 de janeiro e termina em 31 de dezembro.

E

A base de cálculo do imposto de renda é o faturamento.

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Q3819249

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade |

Q3819249 Contabilidade Pública

Uma entidade pública adquiriu alimentos para a preparação de lanches que seriam distribuídos gratuitamente durante um evento promovido pela entidade. Os seguintes valores foram incorridos para a aquisição dos alimentos:

- Preço de compra: R$ 16.000,00.
- Tributos não recuperáveis, não inclusos no preço de compra: R$ 1.200,00.
- Transporte: R$ 300,00.
- Seguro: R$ 410,00.
- Descontos comerciais: R$ 2.000,00.

De acordo com a NBC TSP 04, o custo total do estoque no reconhecimento inicial dos alimentos foi, em reais, de

A

14.710,00

B

17.200,00

C

17.500,00

D

17.910,00

E

15.500,00

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Q3819248

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade |

Q3819248 Contabilidade Pública

Quanto às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que o valor referente ao reconhecimento

A

do pagamento, em janeiro de 2024, de despesa com serviços empenhada e liquidada em novembro de 2023 deve compor о saldo de Despesa Corrente Paga no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2024.

B

da receita arrecadada em outubro de 2024, proveniente da execução de contrato de aluguel, deve compor o saldo Direitos Contratuais no Quadro das Contas de Compensação de 31/12/2024.

C

de provisão para riscos cíveis em setembro de 2024 deve compor o saldo do Passivo Permanente no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes do Balanço Patrimonial de 31/12/2024.

D

da apropriação mensal por competência do 13º salário, em janeiro de 2024, cuja obrigação deve ser paga em dezembro de 2024, deve compor o saldo de Provisões a Curto Prazo no Quadro Principal do Balanço Patrimonial de 31/12/2024.

E

do empenho, em dezembro de 2024, de despesa com salários de servidores deve compor o saldo do Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais da Demonstração dos Fluxos de Caixa referente ao exercício financeiro de 2024.

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Q3819247

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade |

Q3819247 Contabilidade Pública

Referente ao conteúdo das NBC TSP, a norma

A

08 determina que se deve classificar como ativo intangível o item identificável sem forma física, tal como direitos e poderes conferidos por legislações.

B

06 determina que se deve classificar como propriedade para investimento um terreno mantido para venda no curso normal das operações de uma entidade pública.

C

08 determina que se deve classificar como ativo intangível o item monetário identificável sem forma física, tal como ativos que representam direitos contratuais.

D

06 determina que se deve classificar como propriedade para investimento o estoque mantido para propósitos estratégicos, tal como reservas de energia.

E

07 determina que se deve classificar como ativo imobilizado um bem imóvel que é mantido para fins administrativos e se espera utilizar por mais de um período contábil.

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Q3819246

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade |

Q3819246 Contabilidade Pública

Quanto aos elementos das demonstrações contábeis, a NBC TSP Estrutura Conceitual define passivo como uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção

A

deve resultar na saída de recursos de uma entidade, tal como a obrigação gerada da apropriação mensal por competência do 13º salário de seus servidores.

B

pode resultar na saída de recursos de uma entidade, tal como a obrigação gerada pela liquidação de despesa para a amortização de operação de crédito.

C

pode resultar na saída de recursos de uma entidade, tal como a obrigação gerada pelo empenho de despesa para a aquisição de material de expediente.

D

deve resultar na saída de recursos de uma entidade, tal como a obrigação gerada pelo empenho de despesa para a aquisição de material de expediente.

E

pode resultar na saída de recursos de uma entidade, tal como a obrigação decorrente de passivo contingente de ações judiciais movidas por seus servidores.

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Q3819245

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade |

Q3819245 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TSP 09, valor recuperável de serviço é o

A

montante estimado que a entidade obteria com a alienação do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade, a condição e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil.

B

montante pelo qual um ativo não gerador de caixa é reconhecido após a dedução da depreciação acumulada, sendo que depreciação é definida como a alocação sistemática do valor depreciável de um ativo ao longo de sua vida útil.

C

maior montante entre o valor justo de um ativo não gerador de caixa e o seu valor em uso, sendo que valor em uso é um montante de entrada, específico para uma entidade e observável em mercado aberto, ativo e organizado.

D

maior montante entre o valor em uso e o custo de reposição, sendo que custo de reposição é definido como o montante mais econômico exigido para a entidade substituir o potencial de serviços do ativo na data do relatório.

E

maior montante entre o valor justo líquido de despesas de venda de um ativo não gerador de caixa e o seu valor em uso. sendo que valor em uso é definido como o valor presente do potencial de serviços remanescente do ativo.

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Q3819244

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade |

Q3819244 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, utilizam-se contas contábeis da(s) classe(s)

A

2 para o registro contábil da inscrição de restos a pagar não processados referente à aquisição de bens móveis.

B

8 para o registro contábil do empenho de despesa para a aquisição de peças de reposição para equipamentos de informática.

C

1 e 3 para o registro contábil do pagamento de despesa referente à aquisição de cartilhas que serão distribuídas gratuitamente.

D

6 para o registro contábil do lançamento de receita orçamentária de Impostos sobre o Patrimônio e a Renda.

E

1 e 4 para o registro contábil da previsão de receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária Anual.

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Q3819243

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade |

Q3819243 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado patrimonial referente ao exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública é impactado pelas seguintes transações, independentes de execução orçamentária:

A

liquidação de despesa, em julho de 2024, para aquisição de materiais de consumo e recebimento, em fevereiro de 2024, do principal de operações de crédito.

B

distribuição gratuita, em março de 2024, de cartilhas adquiridas em dezembro de 2023 e reversão, em agosto de 2024, de provisão reconhecida em agosto de 2022.

C

recebimento, em fevereiro de 2024, de dinheiro em doação e venda à prazo, em dezembro de 2024, de veículo por valor total inferior ao seu valor contábil.

D

ajuste de perdas de estoques, em setembro de 2024, e devolução integral, em outubro de 2024, de depósito em caução recebido em setembro de 2023.

E

ajuste de perdas de estoques, em setembro de 2024, e recebimento, em fevereiro de 2024, do principal de operações de crédito.

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Q3819242

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade |

Q3819242 Contabilidade Pública

Os resultados orçamentário e financeiro de uma entidade pública referentes ao ano de 2024, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, são impactados

A

pela baixa de provisão e registro do passivo correspondente, em novembro de 2024, cujo valor da obrigação é maior que o valor provisionado em março de 2021.

B

pelo pagamento, em janeiro de 2024, de despesa referente à aquisição de um veículo, cuja nota de empenho para a aquisição foi emitida em novembro de 2023.

C

pelo recebimento, em janeiro de 2024, de receita de transferências cujo fato gerador da receita, segundo o regime de competência, ocorreu em dezembro de 2023.

D

pelo recebimento, em novembro de 2024, de depósito em caução em dinheiro que foi integralmente devolvido em março de 2025.

E

pela ocorrência, em fevereiro de 2024, de evento tributável de receita tributária cujo montante foi integralmente recebido antecipadamente em dezembro de 2023.

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Q3819241

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade |

Q3819241 Contabilidade Pública

Quanto aos aspectos relacionados às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que

A

a Demonstração das Variações Patrimoniais permite o cálculo do resultado financeiro ao confrontar as Variações Patrimoniais Aumentativas com as Variações Patrimoniais Diminutivas.

B

o regime de competência é a base para o reconhecimento de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas orçamentárias e despesas orçamentárias.

C

o Quadro Principal do Balanço Orçamentário deve ser elaborado utilizando-se as informações das classes 5 e 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

D

a entidade deve apresentar de forma agregada nas demonstrações contábeis os itens de natureza ou função distinta que sejam materiais.

E

o Balanço Patrimonial é composto pelo Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar e Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes.

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Q3819240

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade |

Q3819240 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando o Manual de Demonstrativos Fiscais e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o

A

Anexo de Riscos Fiscais possui o objetivo principal de dar transparência sobre a verificação do cumprimento dos limites fiscais dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

B

Anexo de Riscos Fiscais deve estabelecer metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

C

Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão, o Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas e o Balanço Orçamentário integram o Anexo de Metas Fiscais.

D

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida é parte integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

E

Relatório de Gestão Fiscal tem como objetivo identificar e estimar os riscos fiscais e deve apresentar como anexo Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão.

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Q3819239

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade |

Q3819239 Contabilidade Pública

Texto associado

Atenção: Considere as seguintes informações para responder à questão.

As informações do quadro abaixo se referem as despesas do exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública estadual. Os valores estão expressos em Reais (R$) e essa entidade não passou por nenhuma situação que demandasse despesas com caráter de urgência ou imprevistas nesse exercício financeiro.

Desconsiderando o impacto de outras despesas não listadas no quadro e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a entidade abriu créditos adicionais

A

extraordinários para reforçar a dotação da despesa com "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil".

B

suplementares para reforçar a dotação da despesa com "Obras e Instalações".

C

suplementares para permitir a realização da despesa com "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica".

D

especiais para reforçar a dotação da despesa com "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física".

E

especiais para permitir a realização da despesa com "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica".

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Q3819238

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade |

Q3819238 Contabilidade Pública

Texto associado

Atenção: Considere as seguintes informações para responder à questão.

As informações do quadro abaixo se referem as despesas do exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública estadual. Os valores estão expressos em Reais (R$) e essa entidade não passou por nenhuma situação que demandasse despesas com caráter de urgência ou imprevistas nesse exercício financeiro.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o quadro contém valores de despesas orçamentárias que estão apresentadas utilizando-se a Classificação

A

por Fonte/Destinação de Recursos, cuja codificação apresentada no quadro indica a origem das receitas para financiar as despesas.

B

Institucional, cuja codificação apresentada no quadro indica o Órgão e a Unidade Orçamentária responsáveis pela execução orçamentária.

C

por Natureza, cuja codificação apresentada no quadro alcança até o Elemento de Despesa.

D

Funcional, cuja codificação apresentada no quadro indica a função e a subfunção das despesas.

E

por Estrutura Programática, cuja codificação apresentada no quadro indica o Programa de Governo e a Ação Orçamentária correspondente.

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Q3819237

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade |

Q3819237 Contabilidade Pública

Texto associado

Atenção: Considere as seguintes informações para responder à questão.

As informações do quadro abaixo se referem as despesas do exercício financeiro de 2024 de uma entidade pública estadual. Os valores estão expressos em Reais (R$) e essa entidade não passou por nenhuma situação que demandasse despesas com caráter de urgência ou imprevistas nesse exercício financeiro.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em 31/12/2024, a entidade inscreveu restos a pagar

A

no valor total de R$ 2.600.000.

B

processados no valor total de R$ 1.900.000.

C

processados no valor total de R$ 300.000.

D

não processados no valor total de R$ 1.350.000.

E

não processados no valor total de R$ 550.000.

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Q3819236

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade |

Q3819236 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca dos instrumentos de planejamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que

A

a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social.

B

o Plano Plurianual dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

C

a Lei Orçamentária Anual estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.

D

a Lei Orçamentária Anual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública.

E

a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

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Q3819235

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade |

Q3819235 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o princípio orçamentário da Unidade ou Totalidade determina que o orçamento

A

deve registrar receitas e despesas pelo valor total e bruto.

B

deve ser amplamente divulgado à sociedade.

C

deve ser único para cada ente federado.

D

deve compreender todas as receitas e despesas de uma entidade pública.

E

não deve conter elementos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa.

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Q3819234

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Contabilidade |

Q3819234 Contabilidade Pública

As receitas públicas comportam classificações de acordo com diferentes critérios e a depender do tipo ou natureza da receita aplica-se regramento próprio, sendo que as receitas

A

primárias são aquelas decorrentes de rendimentos de aplicações financeiras das disponibilidades de caixa do Tesouro.

B

extraorçamentárias são receitas públicas que excedem a previsão da Lei Orçamentária Anual, resultando em superávit orçamentário.

C

derivadas são obtidas pela cobrança de tributos, enquanto as originárias são auferidas pela exploração do patrimônio estatal.

D

correntes são destinadas exclusivamente a despesas de pessoal e custeio, sem prejuízo da aplicação dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

E

provenientes de operações de crédito não são consideradas receitas de capital em sentido próprio, razão pela qual podem ser aplicadas em despesas correntes.

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