A. ERRADO. Termo de Parceria, quando se tratar de entidades qualificadas como Organizações Sociais, sem transferência de recursos e cessão de pessoal.

O termo de parceria é celebrado com OSCIPs, nos termos da Lei nº 9.790/1999, e não com Organizações Sociais (OS).

“Art. 9^o, Lei 9.790/99. Fica instituído o Termo de Parceria, assim considerado o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas no art. 3^o desta Lei."

“Art. 10, Lei 9.790/99. O Termo de Parceria firmado de comum acordo entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público discriminará direitos, responsabilidades e obrigações das partes signatárias."

B. ERRADO. Termo de Cooperação, quando se tratar de Organização da Sociedade Civil, que tenha sido qualificada como entidade cultural.

O termo de cooperação não é instrumento típico previsto pela Lei nº 13.019/2014 para formalização dessas parcerias. A legislação prevê termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação.

C. CERTO. Termo de Colaboração, quando envolver transferência de recursos e se tratar de projeto de iniciativa da Administração. 

“Art. 2º, Lei 13.019/2014. Para os fins desta Lei, considera-se:

VII - termo de colaboração: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros."

D. ERRADO. Termo de Fomento, em se tratando de projeto de iniciativa da Administração e que não envolva transferência de recursos.

O termo de fomento é utilizado quando a iniciativa do projeto parte da organização da sociedade civil, conforme art. 2º, VIII, da Lei nº 13.019/2014, e normalmente envolve transferência de recursos financeiros.

“Art. 2º, Lei 13.019/2014. Para os fins desta Lei, considera-se:

VIII - termo de fomento: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros."

E. ERRADO. Contrato de Gestão, quando se tratar de projeto de iniciativa de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), com transferência de recursos.

O contrato de gestão é celebrado com Organizações Sociais (OS), conforme a Lei nº 9.637/1998, e não com OSCIPs. Estas celebram termo de parceria.

“Art. 5^o, Lei nº 9.637/1998. Para os efeitos desta Lei, entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas relacionadas no art. 1^o."

“Art. 6^o , Lei nº 9.637/1998. O contrato de gestão, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social.

Parágrafo único. O contrato de gestão deve ser submetido, após aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, ao Ministro de Estado ou autoridade supervisora da área correspondente à atividade fomentada."

GABARITO: ALTERNATIVA C.

Administração teve a ideia → Colaboração

OSC teve a ideia → Fomento

➡ foi a Administração que criou

o Estado está apoiando a ideia dos outros

➡ a ideia veio da OSC

só “cooperação”, sem dinheiro envolvido

cOOperação = R$ 0,0 (sem repasse de recursos)

osciP = Parceria

FOMEnto = quem tem fome propõe

Se você for pelo padrão "alternativas depois comando" a questão fica mais difícil, porquanto esse assunto é muito detalhista.

Mas, uma vez entendido o comando da questão, o qual dispõe que "a Administração quer celebrar instrumento de parceria com o terceiro setor", isso pode ser Termo de Colaboração porque é proposto pela administraÇÃO e envolve transferência de recursos.

É isso. Se você sabe justificar todas, PARABÉNS! minha meta é ser você.

REV

o cão é sujo