Em termos de eficiência econômica, a principal implicação é que os governos locais concorreriam para atrair famílias para viver em suas comunidades e, assim, arrecadar mais recursos via impostos.

Ou seja, haveria uma concorrência entre governos locais e, conforme sabemos, mercados competitivos são naturalmente eficientes do ponto de vista econômico. Na descentralização fiscal, segundo Tiebout, os governos locais seriam as “firmas” (governos) disputando “clientes”

(contribuintes). Desta forma, a descentralização estimularia a concorrência entre os governos locais (estados e municípios), estimulando os ganhos de eficiência e as inovações tecnológicas e administrativas.

Já em um sistema de governo central que monopolizasse a oferta de serviços públicos, não

haveria tal estímulo à inovação e à concorrência, existindo, portanto, perda de eficiência

econômica.

Fonte: Estratégia

O modelo de Tiebout propõe que os indivíduos escolhem a jurisdição onde desejam morar com base nas suas preferências por tributos e bens públicos. Entre as suas hipóteses simplificadoras e regras de funcionamento do modelo para a determinação do tamanho da comunidade estão:

• Comunidades abaixo do tamanho ótimo: Procuram atrair novos residentes/consumidores-eleitores para reduzir o custo médio de fornecimento de bens e serviços públicos.
• Comunidades acima do tamanho ótimo: Ocorrem forças contrárias (como o excesso de demanda que encarece o custo marginal), estimulando a saída de pessoas.
• No nível ótimo: O objetivo da comunidade é manter a população constante, minimizando o custo médio por habitante.

A - Incorreta: Uma das hipóteses do modelo é exatamente a ausência de restrições de oportunidades de emprego (supõe-se que os consumidores-eleitores não têm restrições para se mudar e que vivem de renda de dividendos).

B - Incorreta: O modelo supõe que os serviços públicos ofertados não exibem economias ou deseconomias externas entre as comunidades.

C - Incorreta: O modelo considera e é estruturado em torno do tamanho ótimo de comunidade.

D - Incorreta: O modelo não se compromete com a existência de muitas jurisdições; pelo contrário, quanto maior o número de jurisdições (maior a variedade de ofertas), mais próximo da eficiência o modelo pode chegar.