Questões de Concurso
Sobre direito penal
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543029
Direito Penal
Texto associado
Em uma pequena comunidade ribeirinha, casos de
violência doméstica e atividades criminosas chamaram a
atenção das autoridades, gerando uma série de investigações. Uma mulher, após anos de tentativas
frustradas de denunciar as agressões constantes de seu
marido — um homem conhecido na região por seu
histórico violento — finalmente conseguiu obter uma
medida protetiva de urgência com base na Lei Maria da
Penha. O agressor, que já havia sido flagrado em
situações anteriores, foi preso em flagrante durante uma
das agressões.
Além disso, as investigações revelaram que o mesmo
homem estava envolvido em outras atividades
criminosas graves, como o sequestro de pessoas para
exigir resgates, um crime hediondo segundo a legislação
brasileira. Paralelamente, as autoridades descobriram
que ele também participava de uma rede de tráfico de
drogas que utilizava menores de idade para transportar
entorpecentes entre diferentes comunidades ribeirinhas.
A Lei de Drogas, que considera o tráfico um crime
inafiançável, foi aplicada, e os adolescentes envolvidos
foram encaminhados para medidas socioeducativas,
incluindo a internação.
Durante a investigação ambiental, as autoridades
constataram ainda que ele participava de atividades
ilegais de pesca com explosivos, uma prática proibida e
considerada crime ambiental, especialmente em rios
protegidos pela legislação. A operação, que inicialmente
se concentrou na violência doméstica, acabou
desvendando uma rede complexa de crimes envolvendo
tráfico, exploração de menores e graves danos
ambientais, impactando toda a comunidade local.
O sequestro de pessoas, especialmente quando
envolve violência, pedido de resgate ou privação de
liberdade prolongada, é considerado um dos crimes mais
graves no Brasil. Dada a sua natureza de extrema
crueldade e o impacto psicológico sobre a vítima e sua
família, o sequestro é enquadrado na legislação como
crime hediondo, sujeito a punições mais rigorosas,
incluindo penas mais longas e restrições de benefícios
penais, como a progressão de regime.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543028
Direito Penal
Texto associado
Em uma pequena comunidade ribeirinha, casos de
violência doméstica e atividades criminosas chamaram a
atenção das autoridades, gerando uma série de investigações. Uma mulher, após anos de tentativas
frustradas de denunciar as agressões constantes de seu
marido — um homem conhecido na região por seu
histórico violento — finalmente conseguiu obter uma
medida protetiva de urgência com base na Lei Maria da
Penha. O agressor, que já havia sido flagrado em
situações anteriores, foi preso em flagrante durante uma
das agressões.
Além disso, as investigações revelaram que o mesmo
homem estava envolvido em outras atividades
criminosas graves, como o sequestro de pessoas para
exigir resgates, um crime hediondo segundo a legislação
brasileira. Paralelamente, as autoridades descobriram
que ele também participava de uma rede de tráfico de
drogas que utilizava menores de idade para transportar
entorpecentes entre diferentes comunidades ribeirinhas.
A Lei de Drogas, que considera o tráfico um crime
inafiançável, foi aplicada, e os adolescentes envolvidos
foram encaminhados para medidas socioeducativas,
incluindo a internação.
Durante a investigação ambiental, as autoridades
constataram ainda que ele participava de atividades
ilegais de pesca com explosivos, uma prática proibida e
considerada crime ambiental, especialmente em rios
protegidos pela legislação. A operação, que inicialmente
se concentrou na violência doméstica, acabou
desvendando uma rede complexa de crimes envolvendo
tráfico, exploração de menores e graves danos
ambientais, impactando toda a comunidade local.
O tráfico de drogas é considerado uma das práticas
criminosas mais graves no Brasil, não apenas por seu
impacto na saúde pública, mas também pelos vínculos
com o crime organizado. Dado seu potencial de
destruição social, o tráfico de drogas é tratado com rigor
pela Lei de Drogas, sendo classificado como crime
inafiançável, ou seja, o autor do delito não pode ser
liberado mediante pagamento de fiança durante o
processo penal.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543024
Direito Penal
Texto associado
Em uma grande operação organizada pela guarda
municipal em uma movimentada avenida de uma
metrópole, os agentes realizaram uma blitz para coibir
infrações de trânsito e garantir a segurança pública.
Durante a ação, diversos motoristas foram flagrados
dirigindo sob o efeito de álcool, o que gerou uma série de
autuações por infração gravíssima, conforme o Código
de Trânsito Brasileiro. Além disso, vários condutores
estavam sem habilitação ou com documentos vencidos,
levando à apreensão de veículos e à suspensão de
carteiras de habilitação.
Um dos motoristas, em estado visivelmente alterado,
tentou subornar os agentes, enquanto outros ofereceram
resistência à prisão, alegando que não havia flagrante
delito, o que levantou questões sobre o abuso de
autoridade. Durante a operação, a guarda também
identificou um grupo de três indivíduos que estava
cometendo furtos em diferentes regiões da cidade, mas,
devido ao número reduzido de participantes, ainda não
se encaixava nos critérios legais para ser considerado
uma organização criminosa.
Em paralelo, foi aberta uma investigação sobre relatos
de que um agente público envolvido em uma outra
operação teria submetido um suspeito a intenso
sofrimento físico para obter uma confissão, gerando
denúncias de prática de tortura. A ação da guarda
municipal, embora tensa, foi conduzida de forma a
respeitar os direitos dos envolvidos, dentro de sua
competência de fiscalização no trânsito e atuação em
crimes de menor potencial ofensivo.
O abuso de autoridade ocorre quando um agente
público realiza prisões sem ordem judicial ou flagrante
delito.
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A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
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Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543023
Direito Penal
Texto associado
Em uma grande operação organizada pela guarda
municipal em uma movimentada avenida de uma
metrópole, os agentes realizaram uma blitz para coibir
infrações de trânsito e garantir a segurança pública.
Durante a ação, diversos motoristas foram flagrados
dirigindo sob o efeito de álcool, o que gerou uma série de
autuações por infração gravíssima, conforme o Código
de Trânsito Brasileiro. Além disso, vários condutores
estavam sem habilitação ou com documentos vencidos,
levando à apreensão de veículos e à suspensão de
carteiras de habilitação.
Um dos motoristas, em estado visivelmente alterado,
tentou subornar os agentes, enquanto outros ofereceram
resistência à prisão, alegando que não havia flagrante
delito, o que levantou questões sobre o abuso de
autoridade. Durante a operação, a guarda também
identificou um grupo de três indivíduos que estava
cometendo furtos em diferentes regiões da cidade, mas,
devido ao número reduzido de participantes, ainda não
se encaixava nos critérios legais para ser considerado
uma organização criminosa.
Em paralelo, foi aberta uma investigação sobre relatos
de que um agente público envolvido em uma outra
operação teria submetido um suspeito a intenso
sofrimento físico para obter uma confissão, gerando
denúncias de prática de tortura. A ação da guarda
municipal, embora tensa, foi conduzida de forma a
respeitar os direitos dos envolvidos, dentro de sua
competência de fiscalização no trânsito e atuação em
crimes de menor potencial ofensivo.
Durante a operação realizada pela guarda municipal,
foi aberto um inquérito para investigar a denúncia de que
um agente público teria submetido um suspeito a intenso
sofrimento físico para obter uma confissão. De acordo
com a legislação brasileira, submeter alguém a
sofrimento físico ou mental para obter informações ou
confissões é classificado como crime de tortura, mesmo
que a situação envolva a necessidade de esclarecimento
de um crime.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543021
Direito Penal
Texto associado
Em uma grande operação organizada pela guarda
municipal em uma movimentada avenida de uma
metrópole, os agentes realizaram uma blitz para coibir
infrações de trânsito e garantir a segurança pública.
Durante a ação, diversos motoristas foram flagrados
dirigindo sob o efeito de álcool, o que gerou uma série de
autuações por infração gravíssima, conforme o Código
de Trânsito Brasileiro. Além disso, vários condutores
estavam sem habilitação ou com documentos vencidos,
levando à apreensão de veículos e à suspensão de
carteiras de habilitação.
Um dos motoristas, em estado visivelmente alterado,
tentou subornar os agentes, enquanto outros ofereceram
resistência à prisão, alegando que não havia flagrante
delito, o que levantou questões sobre o abuso de
autoridade. Durante a operação, a guarda também
identificou um grupo de três indivíduos que estava
cometendo furtos em diferentes regiões da cidade, mas,
devido ao número reduzido de participantes, ainda não
se encaixava nos critérios legais para ser considerado
uma organização criminosa.
Em paralelo, foi aberta uma investigação sobre relatos
de que um agente público envolvido em uma outra
operação teria submetido um suspeito a intenso
sofrimento físico para obter uma confissão, gerando
denúncias de prática de tortura. A ação da guarda
municipal, embora tensa, foi conduzida de forma a
respeitar os direitos dos envolvidos, dentro de sua
competência de fiscalização no trânsito e atuação em
crimes de menor potencial ofensivo.
Submeter um suspeito a intenso sofrimento físico
para obter confissão não caracteriza crime de tortura.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543017
Direito Penal
Texto associado
Em uma região isolada da Amazônia, diversas
irregularidades começaram a ser investigadas após
denúncias de atividades ilegais envolvendo
desmatamento, violência doméstica e exploração de
menores em áreas rurais. Uma grande operação foi
realizada pelo IBAMA em parceria com as polícias local e
federal, utilizando drones para monitoramento aéreo e
mapear as estradas clandestinas que estavam sendo
abertas ilegalmente em uma área de proteção ambiental.
Durante a operação, também surgiram relatos de que
algumas famílias locais estavam utilizando crianças e
adolescentes em atividades de trabalho na lavoura,
contrariando a legislação. Além disso, houve indícios de
destruição de provas por parte de um agente público
envolvido na investigação ambiental.
Paralelamente, um caso de violência doméstica emergiu
em uma das comunidades, onde uma mulher denunciou
o marido por agressão física e psicológica. Medidas de
proteção foram rapidamente aplicadas com base na Lei
Maria da Penha. As investigações também revelaram a
presença de grupos que praticavam atos de violência extrema contra comunidades indígenas, com evidências
de genocídio. A operação teve grande repercussão,
abrangendo desde questões ambientais até crimes
graves contra os direitos humanos.
A destruição de provas por parte de um agente
público durante uma investigação ambiental não
caracteriza abuso de autoridade.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543015
Direito Penal
Texto associado
Durante uma operação policial em uma cidade conhecida
por ser ponto de atuação de uma grande organização
criminosa, agentes de diferentes forças de segurança
foram mobilizados para investigar crimes relacionados ao
tráfico de drogas e à violência doméstica. A operação
começou ao amanhecer e resultou em diversas prisões.
Entre os detidos estavam alguns líderes locais do tráfico,
reincidentes em crimes graves. Durante os
interrogatórios, surgiram relatos de abuso de autoridade
por parte de alguns agentes, com acusações de tortura.
Entre as pessoas presas, uma mulher relatou anos de
violência doméstica sofrida nas mãos de seu
companheiro, um dos detidos. As tensões aumentaram
quando alguns detidos tentaram resistir à prisão,
resultando em confrontos físicos.
O abuso de autoridade se configura quando um
agente público submete um preso a tratamento cruel ou
degradante, mesmo que sob alegação de manutenção
da ordem.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543013
Direito Penal
Texto associado
Durante uma operação policial em uma cidade conhecida
por ser ponto de atuação de uma grande organização
criminosa, agentes de diferentes forças de segurança
foram mobilizados para investigar crimes relacionados ao
tráfico de drogas e à violência doméstica. A operação
começou ao amanhecer e resultou em diversas prisões.
Entre os detidos estavam alguns líderes locais do tráfico,
reincidentes em crimes graves. Durante os
interrogatórios, surgiram relatos de abuso de autoridade
por parte de alguns agentes, com acusações de tortura.
Entre as pessoas presas, uma mulher relatou anos de
violência doméstica sofrida nas mãos de seu
companheiro, um dos detidos. As tensões aumentaram
quando alguns detidos tentaram resistir à prisão,
resultando em confrontos físicos.
O porte de drogas para consumo próprio não é
considerado crime, mas sim uma infração administrativa.
Essa conduta, de acordo com a legislação vigente, não
resulta em prisão, mas pode gerar outras sanções, como
advertência, prestação de serviços à comunidade, ou até
mesmo a participação em programas educativos. A
intenção da lei é tratar o usuário de drogas como alguém
que necessita de tratamento, e não como um criminoso.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543012
Direito Penal
Texto associado
Durante uma operação policial em uma cidade conhecida
por ser ponto de atuação de uma grande organização
criminosa, agentes de diferentes forças de segurança
foram mobilizados para investigar crimes relacionados ao
tráfico de drogas e à violência doméstica. A operação
começou ao amanhecer e resultou em diversas prisões.
Entre os detidos estavam alguns líderes locais do tráfico,
reincidentes em crimes graves. Durante os
interrogatórios, surgiram relatos de abuso de autoridade
por parte de alguns agentes, com acusações de tortura.
Entre as pessoas presas, uma mulher relatou anos de
violência doméstica sofrida nas mãos de seu
companheiro, um dos detidos. As tensões aumentaram
quando alguns detidos tentaram resistir à prisão,
resultando em confrontos físicos.
O homicídio qualificado, por ser cometido com
circunstâncias que agravam a conduta, como crueldade
ou motivo torpe, é considerado uma das mais graves
infrações no Código Penal. Diante de sua brutalidade, o
homicídio qualificado é classificado como crime hediondo
pela legislação brasileira.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543011
Direito Penal
Texto associado
Durante uma operação policial em uma cidade conhecida
por ser ponto de atuação de uma grande organização
criminosa, agentes de diferentes forças de segurança
foram mobilizados para investigar crimes relacionados ao
tráfico de drogas e à violência doméstica. A operação
começou ao amanhecer e resultou em diversas prisões.
Entre os detidos estavam alguns líderes locais do tráfico,
reincidentes em crimes graves. Durante os
interrogatórios, surgiram relatos de abuso de autoridade
por parte de alguns agentes, com acusações de tortura.
Entre as pessoas presas, uma mulher relatou anos de
violência doméstica sofrida nas mãos de seu
companheiro, um dos detidos. As tensões aumentaram
quando alguns detidos tentaram resistir à prisão,
resultando em confrontos físicos.
A tortura, além de ser uma violação grave dos
direitos humanos, é tratada com extrema severidade pela
legislação brasileira. Devido à sua brutalidade e ao
impacto sobre a dignidade humana, a prática de tortura é
classificada como crime hediondo e inafiançável pela
legislação brasileira.
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
PEFOCE
Prova:
CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Perito Criminal de Classe a Nível I |
Q3541722
Direito Penal
Fundamentado nos princípios do Direito Penal, um crime requer a presença de elementos essenciais, sendo isso também verdade para os crimes de informática. Um desses elementos é conhecido por implicar que o autor do crime deve ser capaz de receber acusação e estar sujeito a receber a pena, de acordo com o que a lei prevê. Assinale a alternativa que apresenta o nome do elemento essencial descrito acima.
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
PEFOCE
Prova:
CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Médico Perito Legista de Classe a Nível I |
Q3541635
Direito Penal
Indique a pena prevista no Código Penal Brasileiro para o médico que emitir um atestado falso.
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
PEFOCE
Prova:
CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Médico Perito Legista de Classe a Nível I |
Q3541619
Direito Penal
Para fins da presente Convenção, o termo ___________ designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por funcionário público ou por outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência. Complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
PEFOCE
Provas:
CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - CIHPB
|
CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - COMEL |
Q3540329
Direito Penal
Sobre a legislação das lesões corporais assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540190
Direito Penal
Sobre os crimes contra a fé pública, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540189
Direito Penal
Tendo em conta as disposições constantes no Código
Penal, referente aos crimes contra a honra, é correto
dizer que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q3540188
Direito Penal
A respeito do efeito da condenação, previsto no art. 91-A,
do CP, consistente na perda, como produto ou proveito
do crime, dos bens correspondentes à diferença entre
o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja
compatível com o seu rendimento lícito, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540085
Direito Penal
Nos crimes contra a honra, a exceção da verdade
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540084
Direito Penal
Funcionário público que se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por
erro de outrem
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540083
Direito Penal
Mediante fraude e utilizando-se de um dispositivo eletrônico conectado à rede de computadores, determinado
indivíduo subtrai R$ 5.000,00 de outro. É correto afirmar
que tal conduta se caracteriza como
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