Prova paraVUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Responsabilidade civil do estado

Serviços Públicos

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Regime jurídico administrativo

Organização da Administração Pública

Bens Públicos na Administração Pública

Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]

Atos administrativos

Controle da administração pública

Decreto nº 3.100 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 9.790 de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Decreto nº 7.053 de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua

Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996

Legislação do Município de Mogi das Cruzes

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Direito das Sucessões

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Responsabilidade civil

Antijuridicidade

Noções Fundamentais

Tipicidade

Culpabilidade

Crimes contra o patrimônio

Crimes contra a administração pública

Crimes contra a honra

Registro de Imóveis

Recursos

Tutela Provisória

Intervenção de Terceiro

Arguição de Impedimento e Suspeição

Atos Processuais

Formação do Processo e Petição Inicial

Resposta do Réu e Revelia

Provas em Espécie

Juizado Especial

Ação Penal

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Assistência Social no Serviço Social

Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Legislação Previdenciária

Benefícios em Espécie

Seguridade Social

Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Direitos Fundamentais no ECA

Ato infracional

Conselho Tutelar

Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Medidas Socioeducativas

Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Sistema Único de Saúde - SUS

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa