Questões de Concurso Sobre direito de família em direito civil

É um direito personalíssimo

É um direito que pode ser exercido contra os pais ou seus herdeiros.

É um direito que não comporta segredo de justiça.

É um direito imprescritível.

o planejamento familiar é de livre decisão do casal, cabendo a mulher a decisão final e ao Estado propiciar recursos educacionais e financeiros para o exercício deste direito.

a caracterização de união estável sem a exigência da convivência por mais de cinco anos ou o fato de haver prole.

o domicílio do casal será escolhido através da decisão final da mulher.

não podem se casar mulheres menores de dezesseis anos e os homens menores de dezoito anos.

estabelece que o filho havido fora do casamento é ilegítimo e pode ser reconhecido pelos pais conjunta ou separadamente.

Quando a lei for omissa, o juiz não poderá decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

A fixação dos alimentos pelo juiz é imutável e faz coisa julgada.

Parentesco na linha colateral é o que se dá entre um cônjuge e os parentes consangüíneos do outro.

Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

opcional.

irrevogável.

condicional.

alternativo.

intransferível.