Mário não tinha filiação paterna em seu registro de nascimen...

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Q4012595
Direito Civil Direito de Família , Direito das Sucessões , Parentesco , Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |
Q4012595 Direito Civil
Mário não tinha filiação paterna em seu registro de nascimento e foi criado por seu padrasto desde os 2 anos de idade. Quando completou 16 anos, o padrasto realizou o reconhecimento extrajudicial de sua paternidade. Ao completar 18 anos, Mário buscou conhecer sua origem biológica e descobriu que seu pai biológico havia falecido. De acordo com o Tema 622 do Supremo Tribunal Federal, Mário
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