Conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, no regime...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |

Q3961812 Direito Civil

Conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, no regime de comunhão parcial de bens, a outorga uxória é

indispensável para a alienação, mas dispensável para a doação de bens imóveis integrantes tanto do patrimônio comum como dos patrimônios particulares do cônjuge alienante/doador.

dispensável para a alienação, mas indispensável para a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio comum do casal.

indispensável para a alienação e para a doação de bens imóveis, sejam eles integrantes dos patrimônios comum ou particulares do cônjuge alienante/doador.

indispensável para a alienação e para a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio comum do casal.

indispensável para a alienação, mas dispensável para a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio comum do casal.

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