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Q4013672
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Tavares - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Tavares - PB - Agente Administrativo |
Q4013672 Legislação Federal
Levando em consideração a Lei de Acesso à Informação, associe os conceitos presentes nesse dispositivo legal na coluna esquerda às suas respectivas características na coluna da direita. 

(Documento)
(Autenticidade)
(Primariedade)
(Disponibilidade) 
(Integridade)

(__________) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações .
(__________) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
(__________) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
(__________) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
(__________) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

A sequência CORRETA dessa associação é: 
Alternativas
Q4008074
Legislação Federal Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 , Decreto nº 6.135 de 20 de Junho de 2007 - Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ,
Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Provas: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Agente Administrativo | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Digitador/Entrevistador Cadastro Único | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Educador Social | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Orientador Social | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Técnico de Enfermagem | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Técnico de Saúde Bucal | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Visitador do Programa Criança Feliz |
Q4008074 Legislação Federal
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (02/12/21), a Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil. A MP havia sido enviada pelo governo em agosto e já tinha sido aprovada, com alterações, pela Câmara dos Deputados no último dia 25.

(Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br)

Sobre o Auxílio Brasil, analise as afirmativas abaixo

I. O programa Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família.
II. O Auxílio Brasil deve ter pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400.
III. O programa prevê três tipos de benefícios: o Benefício Primeira Infância, o Benefício Composição Familiar, e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza.
IV. Assim como era feito com o Bolsa Família as inscrições para o Auxílio Brasil devem continuar pelo Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q4007623
Legislação Federal Lei 12.485 - Comunicação audiovisual de acesso condicionado ,
Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Provas: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Arquiteto | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Assistente Social | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Biomédico | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Dentista | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Educador Físico | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Enfermeiro | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Engenheiro Civil | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Farmacêutico | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Clínico Geral | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Obstetra - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Fisioterapeuta | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Fonoaudiólogo - SAD | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico - Saúde Mental - CAPS - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Auditor | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Pediatra - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Psiquiatra - CAPS - 20H | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médico Veterinário | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Médicos - ESF | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Nutricionista | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Pedagogo - CRAS | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Psicólogo | CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Supervisor do Programa Criança Feliz |
Q4007623 Legislação Federal
A partir do dia 03 de janeiro de 2022 entra em vigor portaria publicada em novembro de 2021, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, regulamentando o processo classificatório para programas exibidos em espetáculos públicos, TV, rádio, cinema, jogos eletrônicos, aplicativos, jogos de interpretação e estratégia (RPG, da sigla em inglês roleplaying game) e serviços de streaming.
Fonte:https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-01/entra-em-vigorportaria-que-regulamenta-classificacao-indicativa

Por esta portaria, fica previsto que
Alternativas
Q4007202
Legislação Federal Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras ,
Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |
Q4007202 Legislação Federal
O Decreto 5626/05 regulamentou quais Leis brasileiras?
Alternativas
Q4007198
Legislação Federal Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras ,
Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |
Q4007198 Legislação Federal
“Art. 14. As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. Estamos falando sobre: 
Alternativas
Q4007196
Legislação Federal Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras ,
Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |
Q4007196 Legislação Federal
Qual foi o Decreto federal que determinou em 2005 a formação do profissional Intérprete, dos professores e instrutores de Língua Brasileira de Sinais - Libras? 
Alternativas
Q4007193
Legislação Federal Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras ,
Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |
Q4007193 Legislação Federal
Em qual ano a Lei que regulamenta a profissão de Tradutor-Interprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras foi assinada no Brasil?
Alternativas
Q4007192
Legislação Federal Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras ,
Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Intérprete de Libras |
Q4007192 Legislação Federal
Qual o número da Lei que regulamenta a profissão de Tradutor-Interprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras? 
Alternativas
Q4007141
Legislação Federal Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras ,
Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Instrutor de Língua Brasileira de Sinais |
Q4007141 Legislação Federal
O Decreto 5626/05 veio para regulamentar quais Leis existentes no Brasil?
Alternativas
Q4007139
Legislação Federal Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras ,
Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Instrutor de Língua Brasileira de Sinais |
Q4007139 Legislação Federal
Segundo a Lei número 10.436/02, a Libras foi reconhecida no Brasil como:
Alternativas
Q4006964
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Assistente de Sala de Aula |
Q4006964 Legislação Federal
O Ministério de Educação determinou a ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração, considerando a universalização do acesso a essa etapa de ensino de oito anos de duração e, ainda, a necessidade de o Brasil aumentar a duração da escolaridade obrigatória. Qual lei traz a obrigatoriedade do ensino fundamental de nove anos? Marque a opção correta.
Alternativas
Q4005495
Legislação Federal Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Segurança Escolar |
Q4005495 Legislação Federal

De acordo com a Art. 2º Lei nº 13.185/2015, caracteriza-se a intimidação sistemática (bullying) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda:



I. Ataques físicos e insultos pessoais.


II. Comentários sistemáticos e apelidos pejorativos.


III. Ameaças por quaisquer meios e grafites depreciativos.



É CORRETO o que se afirma em

Alternativas
Q4005133
Legislação Federal Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Defesa Civil |
Q4005133 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012, analise as afirmativas abaixo, indicando V, para verdadeiro, e F, para falso, quanto a competência dos Municípios:



(__) Executar a PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) em âmbito local.


(__) Manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres.


(__) Vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis.


(__) Instituir o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q4005132
Legislação Federal Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Defesa Civil |
Q4005132 Legislação Federal

Sobre o Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastre. Analise as sentenças a seguir:



I. Ações de mitigação são medidas destinadas a reduzir, limitar ou evitar o risco de desastre.


II. Desastre é resultado de evento adverso decorrente de ação natural ou antrópica sobre cenário vulnerável que cause danos humanos, materiais ou ambientais e prejuízos econômicos e sociais.


III. Ações de resposta são medidas de caráter emergencial destinadas a restabelecer as condições de segurança e habitabilidade e os serviços essenciais à população na área atingida pelo desastre.



Assinale a alternativa CORRETA: 

Alternativas
Q4005124
Legislação Federal Instrução Normativa MI 02 - Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Defesa Civil |
Q4005124 Legislação Federal
Segundo a Instrução Normativa nº 2, de 20 de dezembro de 2016, é correto afirmar que os desastres de nível II são caracterizados pela: 
Alternativas
Q4005122
Legislação Federal Instrução Normativa MI 02 - Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Defesa Civil |
Q4005122 Legislação Federal
De acordo com a instrução Normativa nº 2, de 20 de dezembro de 2016, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4000774
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Auxiliar Administrativo |
Q4000774 Legislação Federal
A Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
Sobre o conteúdo desta lei, analise os itens a seguir.
I. Segundo esta lei, informação são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
II. Tratamento da informação é conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação
III. Segundo esta lei, no âmbito da administração pública nenhuma poderá ser submetida temporariamente à restrição de acesso.
IV. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
Estão corretas:
Alternativas
Q3998608
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2022 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Curitibanos - SC Prova: EPL - 2022 - Prefeitura de Curitibanos - SC - Monitor de Educação Infantil |
Q3998608 Legislação Federal
Assinale a alternativa que indica a Lei Federal Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional: 
Alternativas
Q3996196
Legislação Federal Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras ,
Ano: 2022 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Libras |
Q3996196 Legislação Federal
 A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 foi uma conquista histórica das comunidades surdas. Essa lei, que dispões sobre a Língua Brasileira de Sinais, menciona que:

I. É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.
II. A Língua Brasileira de Sinais - Libras poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
III. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema de linguagem de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui uma linguagem de transmissão de ideais e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
IV. O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.

Estão corretas somente:
Alternativas
Q3996195
Legislação Federal Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras ,
Ano: 2022 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2022 - IF-PA - Professor EBTT - Libras |
Q3996195 Legislação Federal
O Decreto nº 5.626/2005 versa sobre as medidas destinadas para a formação de profissionais para atuação com sujeitos surdos como: professores bilíngues; professores de Libras e de Língua Portuguesa como L2 para surdos; instrutores e intérpretes de Libras. No Art. 4º do Decreto nº 5.626/2005, afirma-se que:
Alternativas
Respostas
11641: A
11642: E
11643: C
11644: D
11645: A
11646: A
11647: E
11648: A
11649: B
11650: A
11651: E
11652: A
11653: C
11654: B
11655: A
11656: A
11657: A
11658: A
11659: E
11660: C
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