Interpretação do enunciado:

A questão trata da competência para convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva do SEBRAE/GO, incluindo o direito ao voto de desempate nas deliberações desse órgão. O tema central é a estrutura interna do SEBRAE/GO, especificamente as atribuições de direção, conforme previsto em seu Regimento Interno.

Legislação e fundamentação:

Embora não haja necessidade de citar lei federal ou jurisprudência específica para este caso, a fundamentação se baseia exclusivamente no Regimento Interno do SEBRAE/GO, documento normativo interno que estabelece a organização e competência dos órgãos diretivos.

Tema central e conhecimento exigido:

O candidato precisa saber quem é o responsável por liderar a Diretoria Executiva do SEBRAE/GO. Segundo o Regimento Interno, compete ao Diretor Superintendente essa função, incluindo a prerrogativa do voto de desempate. Essa informação é fundamental para interpretar corretamente o texto normativo e evitar confusões causadas por cargos com nomenclaturas semelhantes.

Exemplo prático:

Imagine uma reunião da Diretoria Executiva do SEBRAE/GO discutindo a aprovação de um projeto relevante e ocorre empate na votação. Nesse cenário, o Diretor Superintendente não só preside, como também resolve o impasse com o voto de desempate, assegurando o andamento das decisões estratégicas.

Justificativa da alternativa correta (A):

Diretor Superintendente exerce o papel de principal dirigente executivo, conforme expressamente estabelecido no Regimento Interno, sendo dele a competência para convocar, presidir e dar voto de qualidade nas deliberações da Diretoria Executiva. Esta atribuição não se delega a outros cargos de direção.

Análise das alternativas incorretas:

B) Diretor Técnico: Possui atribuições específicas na área técnica, mas não preside reuniões ou dá voto de desempate.

C) Diretor Executivo: O termo pode gerar dúvida, pois remete ao órgão colegiado (“Diretoria Executiva”), mas não é um cargo individual com as atribuições cobradas.

D) Diretor de Administração e Finanças: Atua na gestão financeira/administrativa, sem previsão normativa para presidir reuniões colegiadas.

Pegadinha: Atenção para não confundir o nome do órgão colegiado (“Diretoria Executiva”) com cargos de “Diretor Executivo” – este último não existe isoladamente no organograma do SEBRAE/GO.

Conclusão: A alternativa correta é a A, Diretor Superintendente, responsável legal pela condução das reuniões da Diretoria Executiva.

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