Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q4111809
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: ASSEGE Órgão: Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA Prova: ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Advogado |
Q4111809 Direito Constitucional

A Constituição Federal traz no seu Art. 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:



I- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.


II- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. 


III- Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.


IV- É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.


V- Erradicação da pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.



São termos da Constituição Federal:

Alternativas
Q4110969
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Motorista de Veículos Leves |
Q4110969 Direito Constitucional

A atual Constituição da República Federativa do Brasil se baseia nos seguintes princípios, EXCETO:

Alternativas
Q4110783
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Merendeira Escolar |
Q4110783 Direito Constitucional

A atual Constituição da República Federativa do Brasil se baseia nos seguintes princípios, EXCETO.

Alternativas
Q4110078
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Médico |
Q4110078 Direito Constitucional
A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que foi implantada a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república. Ficou conhecida como Polaca, por ter sido baseada na Constituição dominadora da Polônia. Da Constituição de 1937 podem-se destacar os itens citados a seguir, EXCETO que
Alternativas
Q4109861
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,
Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Mecânico |
Q4109861 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.


Segundo o Art. 5º da Constituição Federal, a prática do racismo constitui crime ____________, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Alternativas
Q4109697
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Poder Executivo , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Técnico em Enfermagem |
Q4109697 Direito Constitucional
A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que foi implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república. Ficou conhecida como Polaca, por ter sido baseada na Constituição dominadora da Polônia. Da Constituição de 1937 podem-se destacar os itens citados a seguir, EXСЕТО que:
Alternativas
Q4107242
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de André da Rocha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Agente de Combate a Endemias, Assistente Administrativo e Secretário de Escola |
Q4107242 Direito Constitucional
Segundo os termos da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, __________ a mais do que o salário normal.  

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4106842
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de André da Rocha - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Auxiliar de Serviços Odontológicos | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor do Ensino Fundamental (Séries Iniciais) |
Q4106842 Direito Constitucional
Segundo os termos da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, __________ a mais do que o salário normal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4106840
Direito Constitucional Constituições Estaduais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de André da Rocha - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Auxiliar de Serviços Odontológicos | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor do Ensino Fundamental (Séries Iniciais) |
Q4106840 Direito Constitucional
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. As promoções de grau a grau, nos cargos organizados em carreiras, obedecerão aos critérios de:

( ) Antiguidade.
( ) Merecimento.
( ) Prova objetiva.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4106836
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de André da Rocha - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Auxiliar de Serviços Odontológicos | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor do Ensino Fundamental (Séries Iniciais) |
Q4106836 Direito Constitucional
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de André da Rocha, cada legislatura terá a duração de: 
Alternativas
Q4106746
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Poder Executivo ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Oficial Administrativo |
Q4106746 Direito Constitucional
De acordo com conceito de Poder Legislativo e Executivo Municipal avalie abaixo:

I. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei.
II. O Poder Legislativo Municipal, atua na Câmara Municipal e seu Chefe é o juiz do Tribunal de Contas.
III. Responsável pelo Poder Executivo Municipal é o vereador.

Fonte: Constituição Federal de 1988.

Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4106744
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Oficial Administrativo |
Q4106744 Direito Constitucional
Pautado na Constituição Federal do Brasil, a República Federativa do Brasil, é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, avalie as opções abaixo:

I. A Obscuridade.
II. A cidadania.
III. A dignidade da pessoa humana.
IV. Os valores sociais do trabalho e da inacessível iniciativa.
V. A singularidade política.

Fonte: Constituição Federal de 1988.

Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4106737
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de André da Rocha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Merendeira, Motorista, Operador de Máquinas e Implementos Agrícolas e Operário Especializado |
Q4106737 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a liberdade de associação para fins lícitos é:
Alternativas
Q4106735
Direito Constitucional Constituições Estaduais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de André da Rocha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Merendeira, Motorista, Operador de Máquinas e Implementos Agrícolas e Operário Especializado |
Q4106735 Direito Constitucional
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, é direito dos servidores públicos civis do Estado a irredutibilidade de:
Alternativas
Q4103625
Direito Constitucional Constituições Estaduais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de André da Rocha - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Médico Clinico Geral – 12h e Médico Clinico ESF – 40h | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Psicólogo |
Q4103625 Direito Constitucional
Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a publicidade das campanhas dos órgãos e entidades da administração pública deverão ter caráter:

I. Informativo.

II. De orientação social.

III. Educativo.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4103620
Direito Constitucional Constituições Estaduais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de André da Rocha - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Médico Clinico Geral – 12h e Médico Clinico ESF – 40h | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Psicólogo |
Q4103620 Direito Constitucional
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Qualquer pessoa poderá exigir, por via administrativa, a retificação ou a atualização das informações:


(_) A seu respeito.

(_) De seus vizinhos.

(_) De seus dependentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4055426
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Penápolis - SP Provas: Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência Jurídica | Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência em Gestão Pública |
Q4055426 Direito Constitucional

Conforme preconizado pelos princípios constitucionais, a atuação dos servidores públicos deve ser pautada pela conduta moral e ética, sendo vedado qualquer tipo de discriminação por sexo, raça, cor, idade ou qualquer outra forma discriminatória. O atendimento ao cidadão deve ser realizado de forma humanizada. A ação do servidor público deve ocorrer de forma igualitária, com dignidade e respeito.



Assinale a alternativa que relaciona corretamente dois dos princípios constitucionais que embasam as afirmações anteriores:

Alternativas
Q4055425
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Penápolis - SP Provas: Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência Jurídica | Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência em Gestão Pública |
Q4055425 Direito Constitucional

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:



I. do Prefeito Municipal;


II. da população, subscrita por 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município;


III. de 1/4 (um quarto), no mínimo, dos vereadores;


IV. do Vice-Prefeito Municipal.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q4055422
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2023 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Penápolis - SP Provas: Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência Jurídica | Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência em Gestão Pública |
Q4055422 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 60, § 4º , da Constituição Federal, constitui cláusula pétrea:
Alternativas
Q4055421
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Penápolis - SP Provas: Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência Jurídica | Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência em Gestão Pública |
Q4055421 Direito Constitucional
Considerando a doutrina tradicional a respeito do poder constituinte derivado, assinale a opção correta:
Alternativas
Respostas
16261: C
16262: E
16263: E
16264: E
16265: B
16266: E
16267: D
16268: D
16269: B
16270: D
16271: B
16272: B
16273: B
16274: E
16275: E
16276: A
16277: A
16278: D
16279: B
16280: C
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