Questões de Concurso
Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.250 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I.Defesa da paz. II.Não-intervenção. III.Autodeterminação dos povos.
É CORRETO o que se afirma em:
I.O julgamento das contas do Presidente cabe ao TCU.
II.A apreciação das contas do Presidente cabe ao TCU.
III.A Apreciação de contas do Presidente cabe ao Congresso Nacional.
Após análise, assinale a alternativa correta:
Marque a alternativa com a série que não contempla todos os direitos sociais.
( ) Defesa do meio ambiente.
( ) Busca do pleno emprego.
( ) Tratamento diferenciado para colaboradores da esfera federal, Estadual e Municipal no que tange o desenvolvimento de suas funções.
( ) Tratamento favorecido as empresas de pequeno porte..
A seguir, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.
O Estado X instituiu, por lei estadual, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, passando a cobrar referida contribuição na fatura de consumo de energia elétrica.
Considerando o que narrado, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:
I - deixar de ser paga, mesmo por motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;
II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;
III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;
IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
Considerando o quanto posto e as assertivas, nos termos da Constituição Federal, está correto o que se afirma em:
Acerca do que dispõe a Constituição Federal, no Capítulo I – Da Organização dos Poderes – Seção VIII – Do Processo Legislativo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
II – A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
III – Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetêlas de imediato ao Congresso Nacional.