Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q3447350 Direito Constitucional
Os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil estão estabelecidos no Art. n° 4º da Constituição Federal de 1988. Dentre esses princípios, incluem-se:
I.Defesa da paz. II.Não-intervenção. III.Autodeterminação dos povos.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3447271 Direito Constitucional
O artigo 71 da Constituição federal estabelece que o controle externo, dentre os precedentes, a avaliação das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Analise os itens abaixo relacionada as contas da Presidência:

I.O julgamento das contas do Presidente cabe ao TCU.
II.A apreciação das contas do Presidente cabe ao TCU.
III.A Apreciação de contas do Presidente cabe ao Congresso Nacional.

Após análise, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3447086 Direito Constitucional
Os direitos sociais visam resguardar direitos mínimos de qualidade de vida dos indivíduos.

Marque a alternativa com a série que não contempla todos os direitos sociais.
Alternativas
Q3446938 Direito Constitucional
Um dos princípios gerais da atividade econômica é o princípio da redução das desigualdades sociais e regionais que estabelece uma orientação para políticas públicas no sentido de atingir os anseios, demandas, específicas de regionalismos. Assinale a alternativa caracterizada por um exemplo de ação inserida no contexto do princípio da redução das desigualdades sociais e regionais.
Alternativas
Q3446937 Direito Constitucional
As atividades econômicas geram riquezas por meio da extração, transformação e distribuição de recursos naturais, bens e serviços. Segundo o Direito Constitucional, analise quais dos itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F), constituem princípios gerais da atividade econômica.

( ) Defesa do meio ambiente.
( ) Busca do pleno emprego.
( ) Tratamento diferenciado para colaboradores da esfera federal, Estadual e Municipal no que tange o desenvolvimento de suas funções.
( ) Tratamento favorecido as empresas de pequeno porte..

A seguir, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo. 
Alternativas
Q3446406 Direito Constitucional
No que tange à remoção do servidor público é correto afirmar, EXCETO: 
Alternativas
Q3446394 Direito Constitucional
“É instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.” Acerca do que dispõe a Constituição Federal do Brasil de 1988, é correto afirmar que esse conceito se refere à(ao): 
Alternativas
Q3446393 Direito Constitucional
Acerca dos fundamentos que regem a Constituição Federal do Brasil de 1988, assinale a alternativa que não condiz com um desses fundamentos.
Alternativas
Q3446109 Direito Constitucional

O Estado X instituiu, por lei estadual, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, passando a cobrar referida contribuição na fatura de consumo de energia elétrica.


Considerando o que narrado, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q3446106 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal em matéria de política agrícola e fundiária, bem como acerca da reforma agrária, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3446105 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal, acerca do imposto sobre grandes fortunas, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3446101 Direito Constitucional
A iniciativa das leis complementares e ordinárias em âmbito federal cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição Federal. Neste sentido, nos termos da Constituição, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3446099 Direito Constitucional

O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:


I - deixar de ser paga, mesmo por motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;


II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;


III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;


IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.


Considerando o quanto posto e as assertivas, nos termos da Constituição Federal, está correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q3446098 Direito Constitucional
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, nos termos da Constituição Federal, por:
Alternativas
Q3446097 Direito Constitucional
Considerando as ações direta de inconstitucionalidade e a declaratória de constitucionalidade, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3446096 Direito Constitucional
Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos dispostos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-RJ Prova: Ibest - 2024 - CRF-RJ - Agente Administrativo I |
Q3446067 Direito Constitucional
Não podem ser objeto de medida provisória as matérias
Alternativas
Q3445950 Direito Constitucional
No que tange a Constituição Federal, no Capítulo II – Das Finanças Públicas – Seção II – Dos Orçamentos é correto afirmar, exceto: 
Alternativas
Q3445949 Direito Constitucional
Acerca do que dispõe a Constituição Federal, no Capítulo I – Da Organização dos Poderes – Seção VIII – Do Processo Legislativo é correto afirmar, exceto:
Alternativas
Q3445948 Direito Constitucional

Acerca do que dispõe a Constituição Federal, no Capítulo I – Da Organização dos Poderes – Seção VIII – Do Processo Legislativo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.


I – A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.


II – A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.


III – Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetêlas de imediato ao Congresso Nacional.

Alternativas
Respostas
8921: D
8922: A
8923: B
8924: A
8925: A
8926: C
8927: C
8928: E
8929: D
8930: B
8931: E
8932: A
8933: A
8934: E
8935: D
8936: C
8937: D
8938: C
8939: A
8940: E