Foram encontradas 66.482 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

www.qconcursos.com
Q4352423
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Provas: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Assistente Social Escolar – 30h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Assistente Social – 20h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Dentista ESB – 40h (SAÚDE) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Enfermeiro – 40h (SAÚDE) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Engenheiro Agrônomo - 20h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Engenheiro Civil - 20h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Obras - 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Tributos - 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Técnico Ambiental - 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fisioterapeuta – 30h (SAÚDE) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Medico Clinico Geral – 40h (SAÚDE) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Médico Veterinário – 30h (SAÚDE) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Nutricionista - 30h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Nutricionista - 20h (SAÚDE) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor de Educação Física – 20h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor da Educação Infantil – 20h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor de Ciências – 20h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor de Geografia – 20h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor de História – 20h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor em Letras – Libras - 20h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor de Língua Inglesa – 20h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor de Língua Portuguesa – 20h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor de Matemática – 20h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor Polivalência – 20h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Psicólogo Escolar – 20h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Psicólogo - 40h (SAÚDE) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Psicopedagogo – 20h (EDUCAÇÃO) |
Q4352423 Direito Constitucional
Uma decisão administrativa pode ser socialmente apoiada e, ainda assim, ser inválida por contrariar a lei, pois legitimidade política e legalidade não são conceitos equivalentes, e o apoio majoritário não afasta os limites próprios do Estado de Direito.
Alternativas
Q4352283
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPLAN Órgão: SAAE de Indaiatuba - SP Provas: CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Analista de Informática - Segurança e Redes | CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Engenheiro Eletricista |
Q4352283 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 disciplina a repartição das competências legislativas no Estado brasileiro, fixando critérios e limites para a atuação normativa da União, dos Estados e do Distrito Federal, inclusive quanto às competências privativas e concorrentes e à edição de normas gerais. À luz dessas disposições constitucionais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q4351920
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Fiscalização de Temporada | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente da TPA |
Q4351920 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida, nos termos da lei, mediante:
Alternativas
Q4351218
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais - Pedagogo |
Q4351218 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: 
Alternativas
Q4351217
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais - Pedagogo |
Q4351217 Direito Constitucional
Consiste em direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Alternativas
Q4350787
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Agente de Correição |
Q4350787 Direito Constitucional
Estado é a pessoa jurídica soberana formada pelos elementos povo, território e governo soberano, enquanto governo corresponde à condução política dos negócios públicos e Administração Pública, em sentido objetivo, designa a atividade administrativa exercida para atender às necessidades coletivas.
Alternativas
Q4350781
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Provas: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Agente de Correição | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Auxiliar Administrativo – 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Auxiliar Administrativo – 40h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Aux. Serviços Gerais – 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Auxiliar Serviços Gerais – 40h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Motorista – CNH categoria D – 40h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Motorista – CNH categoria A/B - 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Operador de Computador – 40h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Operador de computador - 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Operador de Máquinas CNH categoria D ou E - 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Técnico de Enfermagem – 40h (SAÚDE) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Técnico em Saúde Bucal - 40h (SAÚDE) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Vigia - 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Vigia – 40h (EDUCAÇÃO) |
Q4350781 Direito Constitucional
A colaboração estatal de interesse público com uma organização religiosa é necessariamente vedada pela laicidade, ainda que prevista em lei, não envolva imposição de crença e seja destinada, de modo impessoal, à prestação de serviço social acessível a qualquer pessoa.
Alternativas
Q4350779
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Provas: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Agente de Correição | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Auxiliar Administrativo – 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Auxiliar Administrativo – 40h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Aux. Serviços Gerais – 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Auxiliar Serviços Gerais – 40h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Motorista – CNH categoria D – 40h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Motorista – CNH categoria A/B - 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Operador de Computador – 40h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Operador de computador - 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Operador de Máquinas CNH categoria D ou E - 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Técnico de Enfermagem – 40h (SAÚDE) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Técnico em Saúde Bucal - 40h (SAÚDE) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Vigia - 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Vigia – 40h (EDUCAÇÃO) |
Q4350779 Direito Constitucional
A participação do Brasil em operações de paz autorizadas por organizações internacionais significa renúncia automática à soberania nacional, pois tropas brasileiras passam a obedecer permanentemente a governos estrangeiros.
Alternativas
Q4350778
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Provas: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Agente de Correição | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Auxiliar Administrativo – 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Auxiliar Administrativo – 40h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Aux. Serviços Gerais – 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Auxiliar Serviços Gerais – 40h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Motorista – CNH categoria D – 40h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Motorista – CNH categoria A/B - 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Operador de Computador – 40h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Operador de computador - 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Operador de Máquinas CNH categoria D ou E - 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Técnico de Enfermagem – 40h (SAÚDE) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Técnico em Saúde Bucal - 40h (SAÚDE) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Vigia - 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Vigia – 40h (EDUCAÇÃO) |
Q4350778 Direito Constitucional
No federalismo brasileiro, a autonomia política dos estados e municípios lhes assegura soberania própria e, consequentemente, o direito constitucional de se separarem da República por decisão de suas populações locais. 
Alternativas
Q4350774
Direito Constitucional Direitos Políticos , Poder Legislativo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Provas: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Agente de Correição | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Auxiliar Administrativo – 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Auxiliar Administrativo – 40h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Aux. Serviços Gerais – 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Auxiliar Serviços Gerais – 40h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Motorista – CNH categoria D – 40h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Motorista – CNH categoria A/B - 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Operador de Computador – 40h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Operador de computador - 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Operador de Máquinas CNH categoria D ou E - 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Técnico de Enfermagem – 40h (SAÚDE) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Técnico em Saúde Bucal - 40h (SAÚDE) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Vigia - 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Vigia – 40h (EDUCAÇÃO) |
Q4350774 Direito Constitucional
A iniciativa popular de lei constitui instrumento de exercício direto da soberania popular, mas o projeto apresentado por cidadãos deve percorrer o processo legislativo e não se converte automaticamente em lei pela simples coleta das assinaturas exigidas.
Alternativas
Q4350773
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Poder Executivo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Provas: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Agente de Correição | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Auxiliar Administrativo – 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Auxiliar Administrativo – 40h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Aux. Serviços Gerais – 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Auxiliar Serviços Gerais – 40h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Motorista – CNH categoria D – 40h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Motorista – CNH categoria A/B - 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Operador de Computador – 40h (EDUCAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Operador de computador - 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Operador de Máquinas CNH categoria D ou E - 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Técnico de Enfermagem – 40h (SAÚDE) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Técnico em Saúde Bucal - 40h (SAÚDE) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Vigia - 40h (ADMINISTRAÇÃO) | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Vigia – 40h (EDUCAÇÃO) |
Q4350773 Direito Constitucional
Em um Estado de Direito, a edição de um decreto pelo chefe do Poder Executivo permite criar, sem fundamento em lei, obrigações primárias e sanções aplicáveis aos cidadãos, desde que a medida seja apresentada como urgente e destinada ao interesse coletivo.
Alternativas
Q4350613
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário , Repercussão Geral , Recurso Extraordinário
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350613 Direito Constitucional
Sobre a formação e uniformização de precedentes, a estabilidade da coisa julgada e a fixação de competência, julgue o item que se segue. 
É cabível a instauração, pelo STF, de incidente de assunção de competência em recurso extraordinário pendente de julgamento e afetado à sistemática da repercussão geral, caso nele seja discutida questão constitucional relevante e com múltiplos casos análogos em tramitação nos tribunais do país.
Alternativas
Q4350596
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350596 Direito Constitucional
Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à Justiça, julgue o item subsequente. 
A Constituição permite que o Ministério Público exerça a representação judicial e a consultoria jurídica de entidade pública, desde que essas atribuições sejam compatíveis com as finalidades institucionais do órgão. 
Alternativas
Q4350594
Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350594 Direito Constitucional
Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à Justiça, julgue o item subsequente. 
Embora integre formalmente o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça não exerce função jurisdicional. 
Alternativas
Q4350593
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350593 Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o seguinte item. 
É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória rejeitada pelo Congresso Nacional ou que tenha perdido eficácia por decurso de prazo. 
Alternativas
Q4350592
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350592 Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o seguinte item. 
No âmbito estadual, compete à Assembleia Legislativa, e não ao Tribunal de Contas do Estado, julgar as contas anuais de governo prestadas pelo governador. 
Alternativas
Q4350591
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Mandado de Segurança Coletivo ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350591 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, acerca dos direitos e das garantias fundamentais, com base na CF e na jurisprudência do STF. 
Associação legalmente constituída pode impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de interesses de seus associados, independentemente do tempo de seu funcionamento. 
Alternativas
Q4350590
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350590 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, acerca dos direitos e das garantias fundamentais, com base na CF e na jurisprudência do STF. 
A liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão prevista no inciso XIII do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 constitui norma constitucional de eficácia limitada, pois o exercício desse direito somente se torna possível após a edição de lei que estabeleça as respectivas qualificações profissionais. 
Alternativas
Q4350589
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350589 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, acerca dos direitos e das garantias fundamentais, com base na CF e na jurisprudência do STF. 
O exercício do direito de reunião pacífica e sem armas, em locais abertos ao público, independe de autorização, embora a Constituição exija prévio aviso à autoridade competente e determine que a reunião não pode frustrar outra anteriormente convocada para o mesmo local. 
Alternativas
Q4350588
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350588 Direito Constitucional
Acerca da repartição constitucional de competências, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do STF. 
A competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito não autoriza os estados a regulamentar, por lei própria, condições para o exercício da profissão de motoboy.
Alternativas
Respostas
281: C
282: B
283: A
284: B
285: C
286: C
287: E
288: E
289: E
290: C
291: E
292: E
293: E
294: C
295: C
296: C
297: E
298: E
299: C
300: C
www.qconcursos.com