Considerando o tratamento conferido pela Constituição Federa...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Controlador Interno |

Q4137113 Direito Constitucional

Considerando o tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) aos cargos, aos empregos e às funções públicas, assinale a alternativa correta.

Funções públicas destinam-se exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo, sendo vedada sua atribuição a particulares ou agentes contratados temporariamente pela Administração.

Empregos públicos caracterizam-se pelo vínculo contratual regido predominantemente pela legislação trabalhista, exigindo-se, em regra, aprovação prévia em concurso público para investidura.

Cargos públicos em comissão dependem de aprovação em concurso público quando envolverem atribuições de direção ou assessoramento vinculadas à Administração Direta

Investidura em cargo ou emprego público independe de prévia aprovação em concurso quando houver previsão em lei específica editada pelo respectivo ente federativo.

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