Questões de Concurso
Sobre controle de constitucionalidade em direito constitucional
Foram encontradas 3.971 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Segundo Kelsen, a ordem jurídica é uma construção normativa de diferentes camadas. Sobre o controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, analise as assertivas a seguir e marque V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Verifica-se inconstitucionalidade por arrastamento vertical quando há relação hierárquica entre as normas dependentes, de forma que o advento da declaração de inconstitucionalidade da norma hierarquicamente superior alcança dispositivo inferior, cuja eficácia normativa dependia da norma superior objeto da declaração de inconstitucionalidade.
(__) A decisão sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei ou ato normativo proferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade somente será tomada se presentes na sessão pelo menos seis Ministros.
(__) A Constituição é o pressuposto de validade de todo o sistema jurídico, que encontra sua validade e sua existência nesta norma fundamental suprema. Em conformidade com a teoria da anulabilidade adotada no Brasil, na inconstitucionalidade material, a violação constitucional diz respeito ao conteúdo da lei, retirando, apenas, a sua eficácia, e competindo ao STF, por razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, modular os efeitos da decisão.
(__) Considerando se tratar de ente federativo peculiar, ao qual são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, é cabível ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal, ajuizada originariamente perante o Supremo Tribunal Federal.
(__) É possível a interposição de Recurso Extraordinário em face da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça no controle abstrato de constitucionalidade estadual, em que a norma parâmetro da constituição estadual seja norma de repetição obrigatória da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Primeira coluna: ações do controle de constitucionalidade
1.Controle Difuso de Constitucionalidade
2.Ação Direta de Inconstitucionalidade
3.Ação Declaratória de Constitucionalidade
4.Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Segunda coluna: características
(__) Lei federal ou estadual em vigor.
(__) Lei municipal ou distrital de natureza municipal.
(__) Demonstração da controvérsia judicial.
(__) Inconstitucionalidade como antecedente lógico ou questão prejudicial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Pouco tempo depois, a União editou a Lei nº W, que buscou estabelecer as bases para um tratamento uniforme da matéria em âmbito nacional, vindo a discipliná-la em sentido contrário ao da Lei nº Y.
Para o Partido Político Alfa, com representação no Congresso Nacional, as Leis nº Y e W colidiam com normas constitucionais de eficácia limitada e princípio programático, tendo cogitado ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), as tendo como objeto.
No que tange à situação descrita, assinale a afirmativa correta.
(Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=11299. Acesso em: 04 mar. 2025.)
Sobre os efeitos produzidos pelo referido julgamento, é correto afirmar:
Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
Não é cabível a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental contra vetos presidenciais.
Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
O controle incidental ou difuso da Constituição é exercido pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar as ações diretas de inconstitucionalidade.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a ADI, na situação indicada:
Conheça nossos planos