Sobre o exame in abstractu da constitucionalidade de propos...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Buriti Bravo - MA Prova: Instituto Legatus - 2025 - Prefeitura de Buriti Bravo - MA - Procurador Municipal |

Q3518057 Direito Constitucional

Sobre o exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas, assinale a alternativa correta.

É realizado exclusivamente após a promulgação da norma, sendo vedado seu uso em proposições ainda em tramitação.

Permite a análise preventiva da compatibilidade de proposições legislativas com a Constituição, sem necessidade de caso concreto.

Requer que o Supremo Tribunal Federal intervenha apenas em casos de violação explícita aos direitos fundamentais.

É uma modalidade de controle de constitucionalidade limitada às emendas constitucionais.

Sempre resulta na anulação da proposição legislativa analisada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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