Questões de Concurso
Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
O direito de resposta proporcional a um cidadão que tenha
sido ofendido não impede o direito à indenização por dano
material, moral ou à imagem.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
O cancelamento da naturalização em razão de sentença
transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
O analfabeto não pode realizar alistamento eleitoral e, por
essa razão, também não pode concorrer a cargo eletivo.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender
fundar associação com intuito de incentivar e promover a
preservação do meio ambiente, será indispensável uma
autorização estatal prévia para o funcionamento dessa
associação.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Maria deve sugerir a federalização da posse de todo o acervo
de pinturas, uma vez que o referido projeto será executado
pelo IPHAN e cabe exclusivamente à União proteger
documentos, obras e bens de valor histórico, artístico e
cultural.
A Constituição Federal de 1988 prevê garantias de proteção às manifestações culturais populares, afro-brasileiras e indígenas, atribuindo ao Estado o dever de garantir o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional.
No sistema presidencialista adotado no Brasil, o presidente, que, em regra, é escolhido pelo povo, governa por um prazo fixo e determinado e assume a chefia de Estado e de governo.
A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
Conforme a CF, o Estado é responsável por garantir o direito
à cultura e o acesso às fontes da cultura nacional.
A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
Segundo a CF, compete somente à União a proteção ao
patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e
paisagístico brasileiro.
Conforme entendimento do STF acerca do regime constitucional da responsabilidade do chefe do Poder Executivo, o julgamento do crime praticado pelo prefeito compete ao
A preocupação com a implementação de dispositivos constitucionais e, em particular, de suas promessas sociais, não é central. As controvérsias constitucionais são decididas com base nos códigos da política e conforme conflitos de interesse. Nessa luta, acabam preponderando os interesses dos grupos mais poderosos, dos denominados “sobrecidadãos”, que conseguem utilizar a Constituição e o Estado em geral como instrumento para satisfazer seus interesses. A juridicidade da Constituição fica comprometida pela corrupção da normatividade jurídica igualitária e impessoal, conforme o binômio legal-ilegal. As controvérsias constitucionais são decididas com base no código do poder.
S. Lunardi & D. Dimoulis. Resiliência constitucional: compromisso maximizador, consensualismo político e desenvolvimento gradual. São Paulo: Direito GV, 2013, p. 15 (com adaptações).
A concepção de Constituição a respeito da qual o texto precedente
discorre denomina-se
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