A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue...

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Q927378
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPHAN Prova: CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1 |
Q927378 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.


Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, será indispensável uma autorização estatal prévia para o funcionamento dessa associação.

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