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Q133677
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta , Administração Indireta ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador |
Q133677 Direito Administrativo
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue
os itens a seguir.

Ao ser instituída, uma fundação pública de direito público passa a compor a administração direta.
Alternativas
Q133675
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador |
Q133675 Direito Administrativo
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue
os itens a seguir.

Um órgão que integra pessoas políticas do Estado, que têm competência para o exercício de atividades administrativas é um órgão da administração direta.
Alternativas
Q129146
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129146 Direito Administrativo
Acerca dos institutos jurídicos aplicáveis a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

As modalidades licitatórias de convite e de concurso podem ser combinadas para a criação de modalidades mistas de licitação.
Alternativas
Q129145
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129145 Direito Administrativo
Acerca dos institutos jurídicos aplicáveis a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

Os contratos administrativos de que trata a Lei de Licitações regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
Alternativas
Q129144
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Dispensa de licitação ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129144 Direito Administrativo
Acerca dos institutos jurídicos aplicáveis a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

Para casos de guerra ou grave perturbação da ordem, tem-se típica hipótese de dispensa de licitação.
Alternativas
Q129143
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129143 Direito Administrativo
A respeito da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue o próximo item.

Em matéria de competência legislativa para editar normas gerais a respeito de licitações e contratos administrativos, o DF e a União possuem competência concorrente.
Alternativas
Q129142
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129142 Direito Administrativo
Considerando a conformação jurídica dos atos administrativos no direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

Atos vinculados jamais podem ser declarados nulos pelo Poder Judiciário.
Alternativas
Q129141
Direito Administrativo Atos administrativos , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129141 Direito Administrativo
Considerando a conformação jurídica dos atos administrativos no direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

A convalidação, aperfeiçoamento ou saneamento é espécie de ato administrativo que permite a superação de vício relativo a outro ato administrativo eivado de alguma ilegalidade. Como regra geral, a convalidação permite a confirmação, total ou parcial, do ato viciado e produz efeitos retroativos à data da prática desse ato.
Alternativas
Q129140
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129140 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios básicos da administração pública e às modalidades de poderes administrativos.

O nepotismo corresponde a prática que pode violar o princípio da moralidade administrativa. A esse respeito, de acordo com a jurisprudência do STF, seria inconstitucional ato discricionário do governador do DF que nomeasse parente de segundo grau para o exercício do cargo de secretário de Estado da SEAPA/DF.
Alternativas
Q129139
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129139 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios básicos da administração pública e às modalidades de poderes administrativos.

A ação popular pode ser acionada por cidadãos que pretendam questionar violações ao princípio da moralidade administrativa perante o Poder Judiciário.
Alternativas
Q129138
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129138 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios básicos da administração pública e às modalidades de poderes administrativos.

O princípio da eficiência administrativa não foi expressamente previsto no texto da promulgação da CF. Ademais, segundo a doutrina jurídica majoritária, tal princípio não pode ser inteiramente confundido com a noção estrita de eficiência econômica.
Alternativas
Q129137
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129137 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

O servidor empossado já ocupa cargo público, ainda que não tenha entrado em exercício.
Alternativas
Q129136
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129136 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

A inassiduidade habitual do servidor público gera a penalidade disciplinar de advertência.
Alternativas
Q129135
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129135 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

No caso de servidor aposentado por invalidez, se for caracterizada a reversão, esta se dará ainda que ele tenha completado setenta anos de idade.
Alternativas
Q129134
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129134 Direito Administrativo
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens subsequentes, relativos aos atos e aos recursos administrativos.

Incumbe ao governo do DF manter estoques reguladores e estratégicos de alimentos.
Alternativas
Q129133
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129133 Direito Administrativo
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens subsequentes, relativos aos atos e aos recursos administrativos.

Considera-se atribuição do poder público a instituição de mecanismos que estimulem o trabalho de plantio individual, coletivo ou cooperativo de produtos básicos, especialmente hortigranjeiros.
Alternativas
Q129132
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129132 Direito Administrativo
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens subsequentes, relativos aos atos e aos recursos administrativos.

A nomeação e a exoneração dos servidores da administração pública direta competem privativamente ao governador do DF.
Alternativas
Q126163
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIPAMPA Prova: CESPE - 2009 - UNIPAMPA - Técnico de Contabilidade |
Q126163 Direito Administrativo
Acerca da classificação dos bens públicos e de suas
características, julgue os seguintes itens.

Não dispondo lei em contrário, consideram-se especiais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
Alternativas
Q126162
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIPAMPA Prova: CESPE - 2009 - UNIPAMPA - Técnico de Contabilidade |
Q126162 Direito Administrativo
Acerca da classificação dos bens públicos e de suas
características, julgue os seguintes itens.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Alternativas
Q122916
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PR Prova: CESPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina |
Q122916 Direito Administrativo
No que concerne a licitações, julgue os próximos itens.

É possível a alienação gratuita de imóveis públicos, sem licitação, no âmbito de programas habitacionais instituídos pelo poder público.
Alternativas
Respostas
14081: E
14082: C
14083: E
14084: C
14085: C
14086: E
14087: E
14088: C
14089: E
14090: C
14091: C
14092: C
14093: E
14094: E
14095: C
14096: C
14097: C
14098: E
14099: C
14100: C
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