Tema central: O item cobra o entendimento sobre quando se dá a ocupação de cargo público nos termos da Lei nº 8.112/1990. O tema é fundamental para orientar a ordem dos atos essenciais na relação do servidor com a Administração Pública: nomeação, posse e exercício.

Base legal: O gabarito se fundamenta no Art. 7º da Lei nº 8.112/1990:

“A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.”

Além disso, o Art. 13 da lei esclarece que a posse se formaliza na assinatura do termo, enquanto o Art. 15 separa o exercício da posse:

“Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.”

Jurisprudência: O STF consolidou que “a posse é o ato que completa a investidura em cargo público, conferindo ao servidor o direito de ocupar o cargo para o qual foi nomeado.” (RE 197.917/SP).

Entendimento doutrinário: Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “a posse é o ato pelo qual a pessoa aceita formalmente o cargo público, tornando-se servidor público, mesmo que ainda não tenha iniciado o exercício de suas funções.”

Exemplo prático: Imagine que João foi nomeado e, após habilitação, assina o termo de posse em 10/04. Mesmo que só venha a iniciar o exercício quinze dias depois, desde o ato da posse ele ocupa o cargo e já é servidor público.

Justificativa da alternativa correta: O enunciado está CERTO. O servidor empossado já ocupa cargo público, conforme a lei e a doutrina. Ele só terá obrigações funcionais ao entrar em exercício, mas a sua investidura já ocorreu com a posse.

Possíveis pegadinhas: A banca pode confundir os conceitos de posse (investidura) e exercício (desempenho). Fique atento à diferença: só a posse investe o servidor no cargo; o exercício é quando ele começa a atuar de fato.

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Certo. A INVESTIDURA SE DÁ COM A POSSE.

Certo. A INVESTIDURA SE DÁ COM A POSSE.

Certo

A posse é o ato que formaliza a investidura em cargo público. Ao assinar o termo de posse, o cidadão torna-se servidor, ocorrendo a ocupação do cargo, independentemente de já ter iniciado o exercício efetivo das funções.

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Gab CERTO

InveStidura = poSSe = já ocupa cargo púb.

ProviMento = noMeação