Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação e Tema
A questão aborda a inassiduidade habitual do servidor público e a penalidade correspondente, exigindo conhecimento da Lei 8.112/1990 quanto ao regime disciplinar dos servidores federais.

2. Legislação Aplicável
Segundo a legislação:
Art. 132, III, da Lei 8.112/90: “A demissão será aplicada nos seguintes casos: III – inassiduidade habitual;”
Art. 139: “Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.”

3. Explicação e Conhecimento Necessário
A inassiduidade habitual ocorre quando o servidor falta, sem justificar, por 60 dias intercalados em 12 meses. Trata-se de falta grave e punida de forma rigorosa, não cabendo penalidade leve.

4. Exemplo Prático
Imagine o servidor João, que ao longo de um ano, faltou injustificadamente 62 dias de maneira alternada. Esta conduta caracteriza inassiduidade habitual e, conforme a lei, resulta em demissão, não uma simples advertência.

5. Justificativa da Alternativa Correta
A afirmativa está errada porque a pena prevista para inassiduidade habitual é demissão, jamais advertência.
Além disso, a jurisprudência do STF e STJ reforça este entendimento. Exemplo: “a falta injustificada por 60 dias, interpoladamente, é causa de demissão” (STF, RMS 28546).

6. Pegadinha da Questão
A palavra “advertência” induz ao erro, pois sugere punição leve para falta grave. Fique atento: no Direito Administrativo, advertência é reservada para infrações de menor gravidade, não para inassiduidade habitual.

7. Doutrina
Segundo Sérgio Merola, “60 faltas injustificadas em 12 meses é falta gravíssima punida com demissão”.

Resumo: O comando da questão está errado porque a penalidade correta é demissão, e não advertência.

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ERRADO

A inassiduidade não gera penalidade disciplinar, mas sim outras penalidades como suspensão ou até demissão. Advertência costuma ser aplicada por infrações mais leves, relacionadas à condutas que não envolvem faltas frequentes.

ERRADO

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

A inassiduidade habitual do servidor público gera a penalidade disciplinar de advertência.

DEMISSÃO

Errado

A inassiduidade habitual, caracterizada pela falta ao serviço por 60 dias de forma interpolada em 12 meses, é punível com a penalidade de demissão, e não com advertência, conforme os critérios da Lei 8.112/1990.

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