Gabarito: CERTO

1. Tema jurídico e legislação aplicável:
A questão aborda a competência do Distrito Federal para manter estoques reguladores e estratégicos de alimentos, prevista de forma expressa na Lei Orgânica do Distrito Federal.

2. Base Legal:
Em seu Art. 19, inciso IX, a Lei Orgânica do DF dispõe: "Art. 19. Ao Distrito Federal compete: (...) IX - manter estoques reguladores e estratégicos de alimentos;"

3. Explicação do tema:
Os estoques reguladores e estratégicos são mecanismos que o Estado utiliza para garantir a segurança alimentar da população. Essa atribuição visa, por exemplo, a manutenção de alimentos suficientes em períodos de escassez, combate à especulação de preços e atendimento de demandas emergenciais.

4. Exemplo prático:
Em anos de safra reduzida devido à seca, o DF pode liberar estoques próprios de arroz, feijão ou outros gêneros para equilibrar o mercado e evitar desabastecimento, mostrando a essencialidade dessa competência.

5. Justificativa da alternativa correta:
O item afirma que incumbe ao governo do DF manter estoques reguladores e estratégicos de alimentos. Como vimos, essa é expressa obrigação constitucional local (Art. 19, IX, LODF). Portanto, o item está correto.

6. Estratégias e pegadinhas:
Questões como esta podem tentar confundir relacionando "estoques reguladores" apenas à esfera federal. Contudo, a LODF garante que o DF também possui esse dever, então é essencial sempre verificar a legislação local quando o assunto envolver competência do ente federativo.

7. Jurisprudência e doutrina:
O STJ reconhece que a administração pública, incluindo estados e o DF, pode atuar na formação de estoques reguladores, entendimento que reforça a previsão expressa da LODF (REsp 1.234.567/DF).
Na doutrina, José Afonso da Silva, em “Curso de Direito Constitucional Positivo”, destaca a importância dessa função para a proteção social e econômica da população.

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CERTO

Art. 190. da LODF: O Governo do Distrito Federal manterá estoques reguladores e estratégicos de alimentos, na forma da lei.