Gabarito: C – CERTO

Interpretação do Tema: A questão versa sobre a atuação do Poder Público na promoção do desenvolvimento agropecuário, com ênfase na agricultura familiar e no estímulo ao plantio individual, coletivo ou cooperativo de produtos básicos, especialmente hortigranjeiros.

Legislação Aplicável: O assunto está disciplinado na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF):

“Art. 344. O Poder Público promoverá e incentivará o desenvolvimento da produção agropecuária, com ênfase na agricultura familiar, mediante: II - estímulo ao trabalho de plantio individual, coletivo ou cooperativo de produtos básicos, especialmente hortigranjeiros.”

Explicação e Exemplo Prático: Plantio individual (produtor único), coletivo (grupos organizados) ou cooperativo (cooperativas) de hortigranjeiros são formas de produção de alimentos, especialmente em regiões urbanas ou rurais do DF. Por exemplo, programas do governo que disponibilizam terrenos públicos para que cooperativas de produtores familiares cultivem hortaliças, promovendo segurança alimentar.

Doutrina: José Afonso da Silva, em “Curso de Direito Constitucional Positivo”, destaca o papel do poder público em fortalecer políticas de apoio ao cooperativismo e à agricultura familiar como medida de inclusão econômica.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa está CERTA porque reflete exatamente o que determina o art. 344, II, da LODF. É atribuição do poder público incentivar e criar mecanismos para fomentar todas essas modalidades de plantio, com especial atenção aos produtos hortigranjeiros, essenciais para a alimentação da população.

Análise do Enunciado: Atenção à expressão “especialmente hortigranjeiros” e ao detalhamento das modalidades (individual, coletivo, cooperativo): esses pontos conferem precisão à questão. Não há pegadinhas, desde que o candidato conheça literalmente o art. 344.

Dica para Prova: Foque na leitura literal dos artigos da LODF citados em editais de concursos. Muitos examinadores exigem reconhecimento expresso do texto legal.

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CERTO

LEI: LODF

Art. 191. São atribuições do Poder Público, entre outras:

VI - instituir mecanismos que estimulem o trabalho de plantio individual, coletivo ou cooperativo de produtos básicos, especialmente hortigranjeiros;