Questões de Concurso sobre Das Provas em Direito Processual Penal

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q3848995 Direito Processual Penal

Lucas, testemunha de determinado crime perpetrado pela organização criminosa XYZ, está em frequente contato com a autoridade policial. Temeroso com eventuais retaliações, caso preste depoimento em sede distrital e em juízo, Lucas buscou esclarecimentos, junto ao Delegado de Polícia, sobre o programa de proteção de testemunhas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, os programas compreendem, dentre outras, as medidas a seguir, aplicáveis em benefício da pessoa protegida, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Suspensão temporária das atividades funcionais, sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens, quando servidor público ou militar.

B

Escolta e segurança nos deslocamentos da residência, inclusive para fins de trabalho ou para a prestação de depoimentos.

C

Transferência de residência ou acomodação provisória em local compatível com a proteção.

D

Segurança na residência, incluindo o controle de telecomunicações.

E

Apoio e assistência financeira, social, médica, psicológica e odontológica.

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Q3846833

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador |

Q3846833 Direito Processual Penal

José, policial civil, foi ouvido, na qualidade de testemunha de acusação, em persecução penal afeta à prática, por João, do crime de furto qualificado pela fraude. Após a oitiva do agente da lei, passou-se ao interrogatório do acusado. A defesa, em seguida, requereu a acareação entre o policial civil José e o acusado, sob o fundamento de que existiriam divergências sobre fatos e circunstâncias relevantes.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a acareação

A

será admitida, caso demonstrada a imprescindibilidade da medida, sendo certo que os acareados serão reperguntados pelo juiz, para que expliquem os pontos de divergências.

B

será admitida, sendo certo que os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências, reduzindo-se a termo o ato de acareação.

C

não será admitida, já que a fé-pública, inerente à palavra do policial civil, afasta a necessidade de se aplicar o referido instituto.

D

não será admitida, salvo se houver a concordância expressa do Ministério Público e do próprio policial civil.

E

não será admitida, já que o referido instituto não é aplicável entre testemunha e acusado.

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Q4094501

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Prova: CONSULPAM - 2025 - PEFOCE - Médico Perito Legista - T3 |

Q4094501 Direito Processual Penal

O laudo pericial deverá ser elaborado, no prazo máximo de:

A

20 dias, sendo prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

B

20 dias, sem direito à prorrogação, em nenhuma circunstância.

C

30 dias, sendo prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

D

10 dias, sendo prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

E

10 dias, sem direito à prorrogação, em nenhuma circunstância.

Q4094500

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Prova: CONSULPAM - 2025 - PEFOCE - Médico Perito Legista - T3 |

Q4094500 Direito Processual Penal

As partes interessadas em uma perícia médica, de um processo penal, têm direito a:

A

Requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova, desde que o mandado de intimação seja encaminhado com antecedência mínima de 5 dias.

B

Guardar consigo o material probatório periciado.

C

Indicar assistentes técnicos.

D

Examinar o material periciado, mesmo na ausência do perito oficial.

E

Indicar o perito oficial responsável.

Q4094498

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Prova: CONSULPAM - 2025 - PEFOCE - Médico Perito Legista - T3 |

Q4094498 Direito Processual Penal

A perícia médica poderá ser solicitada:

(__)Na fase da investigação policial, com a finalidade de produzir a prova.

(__)Em todas as fases do processo penal.

(__)Em processos cível, trabalhistas e previdenciários.

A

V-V-V.

B

V-F-F.

C

F-V-F.

D

V-V-F.

E

V-F-V.

Q4094497

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Prova: CONSULPAM - 2025 - PEFOCE - Médico Perito Legista - T3 |

Q4094497 Direito Processual Penal

Nos casos de lesões corporais, as autoridades competentes poderão solicitar exames complementares, sempre que os primeiros exames periciais forem considerados incompletos. Sobre os exames complementares, é INCORRETO afirmar que:

A

Pode ser determinado por autoridade policial ou judiciária, de ofício.

B

Pode ser requerido pelo ministério público, apenas por solicitação do ofendido.

C

Pode retificar todo o exame inicial ou apenas retirar a deficiência do mesmo.

D

Quando feito com a finalidade de classificar o delito, deverá ser realizado logo que decorra o prazo de 30 dias, contado da data do crime.

E

Na impossibilidade de fazê-lo, a prova testemunhal poderá ser usada.

Q3941442

Ano: 2025 Banca: HC Assessoria Órgão: Prefeitura de Lindolfo Collor - RS Prova: HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Advogado(a) |

Q3941442 Direito Processual Penal

Em uma investigação de tráfico de drogas, a Polícia Federal (PF) obteve uma confissão informal de um dos investigados sob coação psicológica, o que, por si só, é uma prova ilícita. Na confissão, o investigado revelou que as notas fiscais de compra dos insumos para o laboratório estavam arquivadas em um depósito específico, localizado a 500 km do local da prisão. A PF, antes de obter a confissão, já havia iniciado, por rota documental legal, a análise da movimentação financeira que, inevitavelmente, levaria ao mesmo depósito em 72 horas. A prova (confissão ilícita) foi usada para antecipar a busca e apreensão das notas. Considerando o Art. 157, § 1º, e § 2º, do Código de Processo Penal (CPP), que trata da Prova Ilicitamente Obtida (Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada), o destino da prova obtida (as notas fiscais) deve ser:

A

O reconhecimento da ilicitude das notas fiscais por derivação, uma vez que a confissão ilícita foi o meio utilizado para a sua descoberta, devendo ser desentranhada do processo.

B

A manutenção da validade das notas fiscais no processo, aplicando-se a Doutrina da Fonte Independente, pois a investigação formal já havia chegado ao local do depósito, independentemente da confissão.

C

A manutenção da validade das notas fiscais no processo, aplicando-se a Doutrina da Descoberta Inevitável, pois, mesmo sem a confissão, a investigação certamente levaria à descoberta, devido ao andamento regular e anterior da diligência legal.

D

O reconhecimento da ilicitude das notas fiscais, aplicando-se a Teoria da Mancha Irremovível, pois a antecipação da diligência, mesmo que por poucas horas, configura violação à cadeia de custódia da prova.

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Q3927405

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |

Q3927405 Direito Processual Penal

Considere a seguinte situação hipotética: Carlos, acusado em ação penal pública condicionada, arrolou como testemunha de defesa Roberto, seu sócio. Ocorre que, alguns dias antes da audiência, ambos se desentenderam por motivos alheios ao processo, e Carlos, imaginando que Roberto poderia prejudicá-lo em depoimento, desiste imotivadamente da oitiva por petição escrita, protocolada 24 horas antes da audiência.
Nesse contexto, o CPP expressamente prescreve que

A

o Ministério Público deve concordar com a desistência e, só então, esta será homologada se ao juiz parecer conveniente.

B

as demais partes devem se manifestar sobre a desistência, tendo em vista que, após arrolada, a testemunha não mais se vincula à parte que a arrolou, mas ao processo.

C

à parte não cabe o direito de desistir imotivadamente de testemunha arrolada no prazo indicado.

D

Carlos pode desistir do depoimento, mas, mesmo assim, se lhe parecer conveniente, o juiz pode ouvir a testemunha.

E

o Ministério Público deve se manifestar sobre a desistência e, só então, esta será homologada se ao juiz parecer conveniente.

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Q3903387

Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903387 Direito Processual Penal

A Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013, define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. De acordo com a referida lei, serão permitidos, dentre outros, os seguintes meios de obtenção da prova:

I. Afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal.
II. Cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal.
III. Acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais
IV. Interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens II, III e IV.

C

Apenas no item III.

D

Apenas nos itens III e IV.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3903386

Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903386 Direito Processual Penal

O direito à prova, como todo e qualquer direito fundamental está sujeito a limitações porque coexiste com outros direitos igualmente protegidos pelo ordenamento jurídico. Não por outro motivo, dispõe a Constituição Federal que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos” (art. 5º, LVI). Acerca da prova ilegal assinale a única alternativa INCORRETA.

A

Na busca domiciliar sem mandado judicial, o ônus de comprovar o consentimento do morador para a entrada dos policiais no domicílio é do Estado.

B

São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, ainda que não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.

C

A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito.

D

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

E

São inadmissíveis no processo penal as provas obtidas de celular quando não forem adotados procedimentos para assegurar a idoneidade e a integridade dos dados extraídos.

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Q3891224

Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Indaiatuba - SP Prova: CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Guarda Civil - Masculino |

Q3891224 Direito Processual Penal

Muitas vezes há necessidade, para a formação da convicção do juiz, de submissão do acusado ou mesmo da vítima, de testemunhas ou de terceiros a reconhecimento, para que o reconhecedor possa afirmar se identifica ou não determinada pessoa. É possível, ainda, que a necessidade de reconhecimento recaia sobre uma coisa relacionada à infração, como o instrumento do crime ou o objeto subtraído. A diligência de reconhecimento tem como finalidade verificar se o reconhecedor tem condições de afirmar que a pessoa ou coisa a ser reconhecida já foi vista por ele em ocasião pretérita.

(ALMEIDA, Fabrício Bolzan de; LENZA, Pedro. Coleção Esquematizado – Direito Processual Penal. 14. ed. São Paulo: Saraiva Jur. 2025. ISBN 978-85-5362-799-8.)

Sobre o reconhecimento de pessoas e coisas, tendo como fundamento o Decreto-lei nº 3.689/1941, que instituiu o Código de Processo Penal Brasileiro, é correto afirmar que:

A

É necessário ordem judicial prévia para a realização do reconhecimento de pessoas e coisas.

B

A pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deverá ser reconhecida.

C

A pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela não tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la.

D

Havendo pluralidade de pessoas convocadas para proceder ao reconhecimento de pessoa ou de objeto, a fim de evitar contradições entre os depoimentos, todas deverão realizar o ato de forma simultânea e no mesmo local.

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Q3789475

Ano: 2025 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |

Q3789475 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que não corresponde à jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça sobre o reconhecimento fotográfico ou pessoal de acusados, conforme Tema Repetitivo 1258:

A

As regras postas no art. 226 do Código de Processo Penal são de observância obrigatória tanto em sede inquisitorial quanto em juízo, sob pena de invalidade da prova destinada a demonstrar a autoria delitiva.

B

Ainda que a regra do inc. II do art. 226 do Código de Processo Penal admita a mitigação da semelhança entre os suspeitos alinhados quando, justificadamente, não puderem ser encontradas pessoas com o mesmo fenótipo, eventual discrepância acentuada entre as pessoas comparadas poderá esvaziar a confiabilidade probatória do reconhecimento feito nessas condições.

C

Poderá o magistrado se convencer da autoria delitiva a partir do exame de provas ou evidências independentes que não guardem relação de causa e efeito com o ato viciado de reconhecimento.

D

É necessário realizar o procedimento formal de reconhecimento de pessoas, previsto no art. 226 do Código de Processo Penal, mesmo quando se tratar de identificação de pessoa que o depoente já conhecia anteriormente.

E

O reconhecimento de pessoas é prova irrepetível, na medida em que um reconhecimento inicialmente falho ou viciado tem o potencial de contaminar a memória do reconhecedor, esvaziando de certeza o procedimento realizado posteriormente com o intuito de demonstrar a autoria delitiva, ainda que o novo procedimento atenda os ditames do art. 226 do Código de Processo Penal.

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Q3789474

Ano: 2025 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |

Q3789474 Direito Processual Penal

Sobre a instrução probatória no Direito Processual Penal, indique a alternativa correta à luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça:

A

É ilícita a prova obtida a partir do fenômeno jurídico da serendipidade no contexto do regular cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão domiciliar

B

Se o acusado solto não atender à intimação para o interrogatório, o juiz poderá mandar conduzi-lo à sua presença para ser interrogado.

C

A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do Código de Processo Penal pode ser fundamentada unicamente no decurso do tempo para se ter como urgente a antecipação probatória.

D

A quebra da cadeia de custódia gera nulidade automática, já que são presumidas a falta de confiabilidade da prova e a existência de prejuízo à defesa.

E

É admissível a utilização de prova emprestada, desde que seja garantido o contraditório, mesmo que diferido, no processo receptor, não sendo necessária a identidade absoluta de partes.

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Q3787356

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IGP-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IGP-RS - Técnico em Perícias |

Q3787356 Direito Processual Penal

Com base no que dispõe o Código de Processo Penal acerca dos tipos de prova — confessional, testemunhal, documental e pericial —, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A prova confessional é aquela em que o acusado admite voluntariamente a prática do crime, podendo, entretanto, ser retratada a qualquer tempo antes da sentença.
( ) A prova testemunhal é considerada prova direta, pois as testemunhas presenciam o fato criminoso e o reproduzem fielmente em juízo.
( ) A prova documental compreende todo registro escrito, sonoro, fotográfico ou digital que possa servir para demonstrar a veracidade de um fato.
( ) A prova pericial deve ser produzida sempre que o crime deixar vestígios, sendo, nesse caso, indispensável o exame de corpo de delito.
( ) As provas confessional, testemunhal, documental e pericial possuem o mesmo valor absoluto no processo penal, devendo prevalecer sempre a que for mais favorável ao acusado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F – V – V.

B

V – F – V – V – F.

C

F – F – V – V – F.

D

V – F – F – F – V.

E

F – V – V – F – F.

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Q3787352

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IGP-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IGP-RS - Técnico em Perícias |

Q3787352 Direito Processual Penal

O laudo pericial é o documento técnico-científico que materializa o resultado dos exames realizados pelos peritos, servindo como elemento de prova no processo penal. Considerando as disposições legais e os princípios da Criminalística, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O laudo pericial deve conter a descrição minuciosa do que foi examinado, os métodos empregados e as conclusões técnicas fundamentadas.

B

O art. 160 do CPP determina que o laudo seja elaborado por perito oficial, portador de diploma de curso superior, sendo possível a nomeação de pessoa idônea na falta deste.

C

O perito criminal pode emitir juízo de valor sobre a culpabilidade do acusado, desde que o laudo aponte indícios materiais compatíveis com sua responsabilidade.

D

O laudo deve ser claro, objetivo e completo, permitindo que o juiz compreenda o raciocínio técnico que levou às conclusões apresentadas.

E

O laudo pode ser complementado posteriormente, mediante esclarecimentos, perícia complementar ou laudo suplementar, sempre que houver necessidade de aprofundamento.

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Q3787350

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IGP-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IGP-RS - Técnico em Perícias |

Q3787350 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, quanto aos exemplos que podem constituir corpo de delito, assinale a alternativa correta.

A

A confissão do autor e o depoimento das testemunhas, quando coerentes, são suficientes para suprir a ausência de corpo de delito, independentemente da realização do exame pericial.

B

Manchas de sangue em uma arma branca, projétil recolhido em uma parede e fratura em um osso da vítima são exemplos de corpo de delito direto.

C

O corpo de delito é restrito ao exame cadavérico, não abrangendo vestígios de crimes patrimoniais ou ambientais.

D

Em crimes sem vestígios materiais, como o homicídio, não é necessária a realização do exame de corpo de delito.

E

Fotografias, croquis e descrições elaboradas pelo perito não fazem parte da comprovação do corpo de delito, pois constituem apenas registros administrativos.

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Q3786384

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2025 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q3786384 Direito Processual Penal

Em ação penal relativa ao crime de estupro contra pessoa vulnerável, em que figura como réu João, o Ministério Público opinou, em sede de alegações finais, no sentido da absolvição do acusado, por entender que havia dúvida quanto à materialidade do crime, pois não constava dos autos o laudo de exame sexológico que fora realizado na ofendida.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:

A

deverá absolver o acusado, pois o Ministério Público titular da ação penal não requereu a procedência da pretensão punitiva;

B

não poderá requisitar a vinda do laudo faltante aos autos, em razão da preclusão probatória em relação ao Ministério Público;

C

não poderá requisitar a vinda do laudo faltante aos autos, pois isso importaria parcialidade em desfavor do acusado;

D

não poderá requisitar a vinda do laudo faltante aos autos e deverá absolver o acusado, pois, diante da dúvida, deve prevalecer o princípio do in dubio pro reo;

E

poderá requisitar de ofício a vinda do laudo faltante aos autos, para dirimir dúvida sobre ponto relevante, e condenar o acusado.

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Q3785527

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IGP-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IGP-RS - Perito Médico-Legista |

Q3785527 Direito Processual Penal

Com base no Código de Processo Penal brasileiro, sobre os meios de prova confessional, testemunhal, documental e pericial, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A confissão do acusado faz prova plena e, isoladamente, é suficiente para fundamentar uma condenação, ainda que não existam outras provas nos autos.
( ) O juiz pode determinar a realização de perícia mesmo sem requerimento das partes, quando entender necessária ao esclarecimento da verdade.
( ) A prova testemunhal deve ser sempre direta, sendo vedado ao juiz considerar testemunhos indiretos.
( ) A prova documental pode ser produzida em qualquer fase do processo, inclusive durante a instrução, desde que respeitado o contraditório.
( ) O exame de corpo de delito é indispensável quando a infração deixar vestígios, não podendo ser suprido por confissão do acusado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F – F – V.

B

F – V – F – V – V.

C

V – F – V – F – V.

D

F – F – V – V – F.

E

V – V – V – F – F.

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Q3785522

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IGP-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IGP-RS - Perito Médico-Legista |

Q3785522 Direito Processual Penal

De acordo com o art. 158-B do Código de Processo Penal, que trata da cadeia de custódia, são etapas para o rastreamento do vestígio, ipsis literis, EXCETO:

A

Acondicionamento.

B

Descarte.

C

Reconhecimento.

D

Enumeração.

E

Fixação.

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Q3785521

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IGP-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IGP-RS - Perito Médico-Legista |

Q3785521 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, o corpo de delito é o(a):

A

Conjunto de provas que comprovam a autoria de um crime.

B

Documento elaborado pelo delegado de polícia relatando os fatos do crime.

C

Conjunto de indícios que apontam o suspeito como autor do delito.

D

Confissão do acusado perante a autoridade policial.

E

Exame realizado para comprovar a materialidade de uma infração penal.

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