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Q3781854
Direito Processual Penal
Em um processo penal envolvendo crime que deixa vestígios, alegou-se nulidade do
procedimento pelo modo como a materialidade foi comprovada. Considerando exclusivamente o que
está previsto no Código de Processo Penal sobre corpo de delito, modalidades de exame e hipóteses
excepcionais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781283
Direito Processual Penal
Ao proferir palestra na sede da Controladoria Geral do Estado de
São Paulo, Caetano, Juiz de Direito, afirmou que, em sede de
processo penal, conforme entendimento legal e jurisprudencial,
nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar
prejuízo para a acusação ou para a defesa.
As opções a seguir, com base no Código de Processo Penal, apresentam casos de nulidade, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir, com base no Código de Processo Penal, apresentam casos de nulidade, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781276
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio,
imputando-lhe a prática do crime de peculato.
Recebida a denúncia, o Juízo determinou a citação do acusado, o qual apresentou resposta à acusação. Em seguida, em observância às formalidades legais, realizou-se a instrução processual, ocasião em que surgiram dúvidas quanto à competência do Juízo para o processo e julgamento de Caio.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a incompetência do Juízo anulará
Recebida a denúncia, o Juízo determinou a citação do acusado, o qual apresentou resposta à acusação. Em seguida, em observância às formalidades legais, realizou-se a instrução processual, ocasião em que surgiram dúvidas quanto à competência do Juízo para o processo e julgamento de Caio.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a incompetência do Juízo anulará
Q3781172
Direito Processual Penal
Na fase da investigação criminal, em conformidade com o Código de Processo Penal
e com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que
Q3780631
Direito Processual Penal
Sobre o interrogatório, marque a alternativa
correta:
Q3780628
Direito Processual Penal
No que tange à apelação, assinale a alternativa
correta:
Q3780627
Direito Processual Penal
No que tange às provas, assinale a alternativa
correta:
Q3780625
Direito Processual Penal
Marque a alternativa correta:
Q3780623
Direito Processual Penal
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, assinale
a alternativa correta sobre o Tribunal do Júri:
Q3759833
Direito Processual Penal
Quanto ao sistema de nulidades na legislação processual penal, é correto afirmar:
Q3752769
Direito Processual Penal
Considere as situações hipotéticas a seguir.
(i) A defesa de réu foragido requer a realização do interrogatório por videoconferência. O juízo indefere o pedido e, encerrada a audiência de instrução e julgamento, o ato não é realizado, por conta da ausência do réu. Em seguida, profere-se sentença condenatória.
(ii) Maria Luísa é vítima de roubo praticado por João, que subtraiu sua bolsa e seus óculos escuros. Dois dias após o crime, Maria Luísa vê João em uma fotografia postada na rede social de uma amiga. Na imagem, João, vestindo a mesma camisa usada no momento do roubo, aparece ao lado de sua companheira Márcia, a qual está usando a bolsa e os óculos subtraídos. A vítima vai à Delegacia de Polícia, relata os fatos e apresenta a fotografia. A Autoridade Policial instaura inquérito, junta a fotografia aos autos e lavra auto de reconhecimento. Realizadas diligências, dentre elas a apreensão judicialmente autorizada dos bens subtraídos e da camisa usada no momento do crime, João é indiciado por roubo e, denunciado pelo Ministério Público, acaba condenado.
(iii) Autorizada judicialmente, a Polícia Civil realiza diligência de busca e apreensão na casa de Pedro, funcionário público investigado por suspeita de participação em organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações. No local, o policial civil Renato apreende documentos de interesse para a investigação, os acondiciona em recipiente próprio e o lacra. Em seguida, preenche a ficha de acompanhamento de vestígio (FAV). Já na Delegacia, Renato nota que o lacre se rompeu e o substitui, sem registrar o fato na FAV. A inconsistência entre os números do lacre é debatida na ação penal posteriormente proposta em face de Pedro. Renato é ouvido como testemunha e esclarece o acontecido. Pedro é condenado.
À luz da jurisprudência prevalente sobre as nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
(i) A defesa de réu foragido requer a realização do interrogatório por videoconferência. O juízo indefere o pedido e, encerrada a audiência de instrução e julgamento, o ato não é realizado, por conta da ausência do réu. Em seguida, profere-se sentença condenatória.
(ii) Maria Luísa é vítima de roubo praticado por João, que subtraiu sua bolsa e seus óculos escuros. Dois dias após o crime, Maria Luísa vê João em uma fotografia postada na rede social de uma amiga. Na imagem, João, vestindo a mesma camisa usada no momento do roubo, aparece ao lado de sua companheira Márcia, a qual está usando a bolsa e os óculos subtraídos. A vítima vai à Delegacia de Polícia, relata os fatos e apresenta a fotografia. A Autoridade Policial instaura inquérito, junta a fotografia aos autos e lavra auto de reconhecimento. Realizadas diligências, dentre elas a apreensão judicialmente autorizada dos bens subtraídos e da camisa usada no momento do crime, João é indiciado por roubo e, denunciado pelo Ministério Público, acaba condenado.
(iii) Autorizada judicialmente, a Polícia Civil realiza diligência de busca e apreensão na casa de Pedro, funcionário público investigado por suspeita de participação em organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações. No local, o policial civil Renato apreende documentos de interesse para a investigação, os acondiciona em recipiente próprio e o lacra. Em seguida, preenche a ficha de acompanhamento de vestígio (FAV). Já na Delegacia, Renato nota que o lacre se rompeu e o substitui, sem registrar o fato na FAV. A inconsistência entre os números do lacre é debatida na ação penal posteriormente proposta em face de Pedro. Renato é ouvido como testemunha e esclarece o acontecido. Pedro é condenado.
À luz da jurisprudência prevalente sobre as nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria) |
Q3741575
Direito Processual Penal
Durante investigação criminal, policiais civis realizaram interceptação telefônica sem autorização judicial,
obtendo diversas conversas entre Carlos e Raimundo envolvendo tráfico de drogas. Com base nesses diálogos, a
Polícia descobriu o local do depósito dos entorpecentes,
realizou busca e apreensão regularmente autorizada pelo
juiz e apreendeu grande quantidade de drogas. No processo criminal, a defesa alegou que tanto as conversas
interceptadas quanto as provas decorrentes da busca e
apreensão seriam ilícitas.
À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Q3659585
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Q3632072
Direito Processual Penal
Em uma ação penal por furto qualificado, o juiz,
ao final da instrução, profere sentença sem
indicar os fundamentos de fato ou de direito,
limitando
-se a afirmar que "a prova dos autos
é suficiente para a condenação, motivo pelo
qual julgo procedente a pretensão punitiva". A
defesa interpõe apelação, alegando nulidade
da decisão. Com base no Código de Processo
Penal, é correto afirmar que a sentença ______.
Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Q3632070
Direito Processual Penal
Fátima foi presa preventivamente em 3 de
janeiro de 2025, por suposto envolvimento em
organização criminosa para lavagem de
dinheiro. Apesar de decorrido o prazo de mais
de 90 dias, até o final de maio, o juiz
responsável pela causa não realizou qualquer
reavaliação da prisão, tampouco fundamentou
sua manutenção. Com base no Código de
Processo Penal e na jurisprudência, assinale a
alternativa correta.
Q3631850
Direito Processual Penal
Fabiano foi preso em flagrante e permaneceu
custodiado preventivamente. Após o
recebimento da denúncia, o juízo determinou
sua citação por edital e nomeação de defensor
dativo. O processo prosseguiu até a sentença
condenatória. Diante da situação narrada,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560643
Direito Processual Penal
Verificando determinado acórdão do Superior
Tribunal de Justiça, observa-se na parte final da
decisão: “Diante do exposto, não conheço do
‘habeas corpus’, mas concedo a ordem de ofício
para anular a decisão de quebra telemática e todos
os atos ou provas que foram produzidos a partir
da decisão anulada.”. No campo das nulidades,
expõe a lei que, quando o juiz declarar a nulidade
de determinado ato processual, deverá invalidar
os atos que dele diretamente dependam ou sejam
consequência. Na hipótese, a disposição
processual consubstancia
Q3531596
Direito Processual Penal
Em determinada Comarca do Estado do Amazonas, em audiência integralmente gravada, declarada encerrada a instrução criminal em que se apurava o suposto crime de roubo circunstanciado praticado por Vitor, foram realizados os debates orais pela
acusação e defesa. Ato contínuo, a juíza competente proferiu sentença oral, condenando o réu às penas de 5 anos e 4 meses
de reclusão, em regime inicial fechado. Por fim, a juíza assim deliberou em ata: "tendo em vista a gravação da presente audiência, na presente ata só constará a parte dispositiva e a dosimetria da pena". Segundo a atualizada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a juíza
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PC-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |
Q3531180
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, as provas obtidas em
violação a normas constitucionais ou legais
Q3505803
Direito Processual Penal
Uma Delegacia recebeu e-mail anônimo detalhando esquema
criminoso (estelionato/lavagem). O e-mail indicava envolvidos e
contas bancárias. Ciente da vedação ao anonimato, o Delegado
iniciou Verificação Preliminar de Informações (VPI). A VPI, com
diligências discretas (consultas a bases públicas), corroborou
parcialmente as informações, revelando operações atípicas.
Após a VPI e corroboração, o Delegado representou pela quebra de sigilo bancário, deferida pelo Juízo. Considerando a situação hipotética e a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade de investigações iniciadas a partir de denúncias anônimas, assinale a afirmativa correta.
Após a VPI e corroboração, o Delegado representou pela quebra de sigilo bancário, deferida pelo Juízo. Considerando a situação hipotética e a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade de investigações iniciadas a partir de denúncias anônimas, assinale a afirmativa correta.
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