Quanto ao sistema de nulidades na legislação processual pena...

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Q3759833

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759833 Direito Processual Penal

Quanto ao sistema de nulidades na legislação processual penal, é correto afirmar:

o juiz não pode declarar a nulidade absoluta de ofício, sem que haja provocação das partes.

as nulidades relativas podem ser opostas por quem lhe deu causa.

as partes podem dispor das nulidades absolutas.

as nulidades relativas não são oponíveis em qualquer fase do processo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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