Questões de Concurso

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Q1932834 Medicina Legal
    Um periciando foi detido em uma ação policial por estar portando droga de abuso (ilícita). Ele estava acompanhado de outras pessoas e alegou que era usuário, e não traficante, e foi encaminhado ao IML.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que a identificação do periciando, quanto à responsabilidade médico-legal, pode ser dividida em
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Q1932833 Medicina Legal
Ao serem associadas ao ramo da ciência segundo o qual se age ou deve agir pela aplicação dos conhecimentos médicobiológicos na elaboração e execução das leis que dele carecem, a deontologia e a diceologia inserem-se
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Q1932832 Arquivologia
O acesso à informação inclui o direito de se obter
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Q1932830 Arquivologia
O instrumento que determina os prazos de guarda e a destinação dos documentos é a
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Q1932827 Arquivologia
Com relação à microfilmagem, é correto afirmar que
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Q1932824 Arquivologia
A respeito do acondicionamento e do armazenamento de arquivos, assinale a opção correta. 
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Q1932822 Direitos Humanos
O Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, após regular aprovação no plano interno brasileiro, passou a ter status
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Q1932821 Direitos Humanos
    A Convenção Americana sobre Direitos Humanos determina que, para uma petição ou comunicação ser admitida pela Comissão Interamericana, entre outros requisitos, será necessário que hajam sido interpostos e esgotados os recursos da jurisdição interna.
Esse princípio de direito internacional reconhecido na referida convenção denomina-se
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Q1932820 Direitos Humanos
Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, julgue os itens subsequentes.

I Os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm direito de submeter casos à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
II Se regularmente aprovada por lei nacional, a pena de morte poderá ser imposta a delitos aos quais não se aplica atualmente em Estados signatários do Pacto de São José da Costa Rica.
III Qualquer pessoa pode apresentar à Comissão Interamericana petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção Americana por um Estado signatário.
IV Em casos de necessidade e interesse nacional, a Convenção Americana poderá ser interpretada de tal forma que exclua direitos e garantias que decorram da forma democrática representativa de governo.

Estão certos apenas os itens
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Q1932819 Direitos Humanos
   “O direito, em todos os seus ramos, não opera no vácuo. Os instrumentos jurídicos, tanto nacionais como internacionais, porquanto encerram valores, são produto do seu tempo. E se interpretam e se aplicam no tempo. Encontram-se, pois, em constante evolução.”
Antônio Augusto Cançado Trindade. O direito internacional em um mundo em transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

Nesse sentido, é correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Q1932818 Direito Constitucional
Considerando o disposto na CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores, julgue os itens subsequentes.

I Tendo sido assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo sofrido por pessoa ofendida, afasta-se o direito de indenização por dano material, moral ou à imagem.
II Inclui-se no dever de proteger a vida a obrigação do poder público de resguardar a integridade dos presos que se encontram sob sua tutela ou custódia.
III O princípio constitucional da publicidade autoriza que dados sobre óbitos relacionados a ocorrências policiais sejam disponibilizados a órgãos de impressa jornalística.
IV A prática de racismo constitui crime inafiançável e prescritível no prazo de 30 anos, sujeitando-se o autor do fato à pena de reclusão, nos termos da lei.

Estão certos apenas os itens
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Q1932817 Direito Constitucional
A liberdade assegurada no caput do art. 5.º da CF deve ser tomada em sua mais genérica acepção, inserindo-se, nessa amplitude normativa, o direito
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Q1932816 Direito Constitucional
Os direitos fundamentais de caráter judicial e as garantias constitucionais do processo previstos na CF e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos asseguram ao acusado
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Q1932815 Direito Constitucional
No que se refere à abrangência material e subjetiva dos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF), deduz-se que os direitos humanos 
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Q1932814 Direito Processual Penal
Supondo que Ricardo tenha praticado crime de racismo, com base no Código de Processo Penal, é correto afirmar que ele
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Q1932813 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, constitui medida cautelar
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Q1932812 Direito Processual Penal
Em relação à prisão preventiva, assinale a opção correta.
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Q1932811 Direito Processual Penal
Acerca das regras referentes à prova testemunhal dispostas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.
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Q1932810 Direito Processual Penal
A respeito do que dispõe o Código de Processo Penal sobre prova, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime 
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Q1932809 Direito Processual Penal
Caso o réu esteja preso preventivamente, considerando o disposto no Código de Processo Penal, o inquérito policial, em regra, deve ser concluído no prazo de
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Respostas
13301: C
13302: E
13303: A
13304: C
13305: E
13306: E
13307: C
13308: C
13309: B
13310: A
13311: D
13312: A
13313: C
13314: A
13315: B
13316: C
13317: C
13318: C
13319: E
13320: B